As taxas que a Câmara de Lisboa vai aplicar em 2016 vão render aos cofres da autarquia mais 14,3% do que aquilo que foi previsto para este ano. No total, são 56,8 milhões de euros de receita no próximo ano. A nova taxa de protecção civil, que veio substituir a da conservação dos esgotos, é a que dará mais dinheiro ao município.
Segundo disse ontem o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, as cartas de cobrança da nova taxa de protecção civil vão ser enviadas a no final deste mês aos proprietários. Na apresentação do orçamento da Câmara para 2016, o autarca explicou aos jornalistas que, para os proprietários de prédios urbanos, o valor médio a pagar será de 86 euros. A taxa a pagar depende do valor patrimonial tributário dos imóveis e os munícipes terão 30 dias para liquidar a taxa. Porém, nos casos em que o valor exceder 50 euros, poderá ser paga em duas prestações.
Com a taxa de protecção civil, a Câmara espera uma receita de 18,9 milhões de euros, mas a autarquia já garantiu que a mesma será neutra para os residentes em Lisboa. Porém, há um agravamento para prédios devolutos e ruínas e uma incidência especial da taxa sobre actividades de risco como postos de combustível.
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) já apresentou uma acção judicial para travar a nova taxa de protecção civil. De acordo com um comunicado, a ALP defende "que esta taxa é inconstitucional, porque a protecção civil é uma função geral do Estado que não pode ser financiada por taxas", lamentando "a insensibilidade e insensatez da autarquia de Lisboa".
Taxa de dormidas cobrada a partir de Janeiro
Com a taxa turística, que é composta pela componente das dormidas e pela das chegadas (ambas de um euro), o município espera encaixar 15,7 milhões de euros no próximo ano. Mais do dobro do que prevê conseguir para 2015. Isto porque no corrente ano apenas entrou em vigor a taxa das chegadas, que acabou por ser suportada pela ANA Aeroportos de Portugal.
João Paulo Saraiva não disse ontem como vai ser cobrada a taxa das chegadas em 2016, mas também não afastou a hipótese de ser novamente paga pela ANA. E lembrou que também está prevista uma taxa nos portos (terminal de cruzeiros).
Por sua vez, o vereador garantiu que em Janeiro os hotéis vão começar a cobrar um euro por dormida, com um máximo de sete euros (a partir da sétima dormida não se paga). A taxa da dormida "está muito próxima da fase de operacionalização", contou João Paulo Saraiva, garantindo que as negociações com os hoteleiros estão a decorrer de forma pacífica. "Não tem havido contestação, a negociação tem sido tranquila", garantiu o vereador.
O secretário-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares (AHRESP), José Manuel Esteves, contou ao Diário Económico que as negociações com a Câmara "decorrem a bom ritmo" mas sublinha que "ainda não há fumo branco".
Já com a taxa de ocupação da via pública, a autarquia prevê mais de dez milhões para os cofres municipais.
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As taxas que a Câmara de Lisboa vai aplicar em 2016 vão render aos cofres da autarquia mais 14,3% do que aquilo que foi previsto para este ano. No total, são 56,8 milhões de euros de receita no próximo ano. A nova taxa de protecção civil, que veio substituir a da conservação dos esgotos, é a que dará mais dinheiro ao município.
Segundo disse ontem o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, as cartas de cobrança da nova taxa de protecção civil vão ser enviadas a no final deste mês aos proprietários. Na apresentação do orçamento da Câmara para 2016, o autarca explicou aos jornalistas que, para os proprietários de prédios urbanos, o valor médio a pagar será de 86 euros. A taxa a pagar depende do valor patrimonial tributário dos imóveis e os munícipes terão 30 dias para liquidar a taxa. Porém, nos casos em que o valor exceder 50 euros, poderá ser paga em duas prestações.
Com a taxa de protecção civil, a Câmara espera uma receita de 18,9 milhões de euros, mas a autarquia já garantiu que a mesma será neutra para os residentes em Lisboa. Porém, há um agravamento para prédios devolutos e ruínas e uma incidência especial da taxa sobre actividades de risco como postos de combustível.
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) já apresentou uma acção judicial para travar a nova taxa de protecção civil. De acordo com um comunicado, a ALP defende "que esta taxa é inconstitucional, porque a protecção civil é uma função geral do Estado que não pode ser financiada por taxas", lamentando "a insensibilidade e insensatez da autarquia de Lisboa".
Taxa de dormidas cobrada a partir de Janeiro
Com a taxa turística, que é composta pela componente das dormidas e pela das chegadas (ambas de um euro), o município espera encaixar 15,7 milhões de euros no próximo ano. Mais do dobro do que prevê conseguir para 2015. Isto porque no corrente ano apenas entrou em vigor a taxa das chegadas, que acabou por ser suportada pela ANA Aeroportos de Portugal.
João Paulo Saraiva não disse ontem como vai ser cobrada a taxa das chegadas em 2016, mas também não afastou a hipótese de ser novamente paga pela ANA. E lembrou que também está prevista uma taxa nos portos (terminal de cruzeiros).
Por sua vez, o vereador garantiu que em Janeiro os hotéis vão começar a cobrar um euro por dormida, com um máximo de sete euros (a partir da sétima dormida não se paga). A taxa da dormida "está muito próxima da fase de operacionalização", contou João Paulo Saraiva, garantindo que as negociações com os hoteleiros estão a decorrer de forma pacífica. "Não tem havido contestação, a negociação tem sido tranquila", garantiu o vereador.
O secretário-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares (AHRESP), José Manuel Esteves, contou ao Diário Económico que as negociações com a Câmara "decorrem a bom ritmo" mas sublinha que "ainda não há fumo branco".
Já com a taxa de ocupação da via pública, a autarquia prevê mais de dez milhões para os cofres municipais.