Ou muito me engano, ou…
15.06.09 Desde a aprovação da Constituição da República, em 2 de Abril de 1976, que, ciclicamente, sectores do denominado «bloco central» surgem a defender a recorrente ideia sobre a chamada reforma do sistema político. Esta reforma, no entanto, é sempre concebida na perspectiva de um empobrecimento democrático. Mais. Ela é perspectivada como instrumento ao serviço do branqueamento das responsabilidades das políticas de direita e dos partidos que as aplicam. É por isso que os sucessivos projectos de revisão das leis eleitorais – um elemento central da sua concretização – têm sido no sentido do favorecimento da bipolarização e da diminuição do pluralismo partidário. São evidentes as crescentes dificuldades que PS e PPD/PSD sentem para manter a base de apoio político necessária ao prosseguimento das suas políticas. O que constitui um factor adicional para procurarem na alteração dos sistemas eleitorais o que mais dificilmente obterão pelo voto. Vimo-lo, em 2008, nas propostas de mecanismos que, a concretizarem-se, teriam transformado as eleições autárquicas de Outubro deste ano numa tremenda chapelada eleitoral. Pretendia-se a eliminação da eleição directa das Câmaras e a transformação artificial de maiorias relativas em absolutas. O pretexto foi, recorde-se, uma mentira esfarrapada, uma descarada aldrabice. A dita falta de «estabilidade governativa» das autarquias. No mesmo sentido têm ido os sucessivos projectos de alteração das leis eleitorais para a Assembleia da República. Nomeadamente com a criação dos círculos uninominais e uma eventual redução do número de deputados. Só num país politicamente muito doente é que os dois maiores partidos (PS e PPD/PSD) podem defender que as maiorias absolutas são um quase insubstituível pilar da democracia. Na verdade, acordos, negociações, coligações e entendimentos entre diversas forças políticas têm, ou deviam ter, igual dignidade e naturalidade democráticas. PS e PPD/PSD enchem a boca com loas à participação dos cidadãos e à proximidade entre eleitos e eleitores. Não deixa de ser elucidativo que lhes neguem logo à partida o simples e inalienável direito de, com o seu voto, poderem escolher aqueles que melhor os representem. Alberto João Jardim habituou-nos às suas tiradas ditas de anti-regime. Nas sucessivas revisões constitucionais Jardim assumiu-se sempre como o porta-voz das posições mais «radicais» da direita. Objectivamente, funcionou como a tropa de choque que permitia ao PPD/PSD aparecer com uma posição mais mitigada nas negociações com o PS e daí retirar os devidos dividendos. Daí que seja de estar atento ao significado da sua intervenção na noite das eleições para o Parlamento Europeu. O somatório da votação do BE e da CDU são um sintoma de «doença democrática», afirmou. É preciso mudar o sistema, diz ele. E com ele, na mesma noite, em perfeita consonância, o candidato do PS, Vital Moreira. A fazer fé nas suas declarações Jardim e Vital compartilham a concepção anti-democrática (para não lhe chamar outra coisa) de que a esquerda pode existir, desde que não governe nem constitua uma força capaz de influenciar a governação. Ambos lançaram o alarme sobre uma alegada fragmentação do sistema partidário. Ambos defenderam a perigosa teoria de que é preciso «mudar o sistema». Por outras palavras, ou muito me engano, ou Alberto João Jardim e Vital Moreira já se candidataram para elaborarem a teorização de uma «reforma» do sistema eleitoral. «Reforma» essa que conduza à aprovação de uma lei que assegure, por batota eleitoral, a criação de falsas maiorias (PS e/ou PPD/PSD) e a consequente marginalização dos restantes. A ver vamos. Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação In jornal "Público" - Edição de 12 de Junho de 2009
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Ou muito me engano, ou…
15.06.09 Desde a aprovação da Constituição da República, em 2 de Abril de 1976, que, ciclicamente, sectores do denominado «bloco central» surgem a defender a recorrente ideia sobre a chamada reforma do sistema político. Esta reforma, no entanto, é sempre concebida na perspectiva de um empobrecimento democrático. Mais. Ela é perspectivada como instrumento ao serviço do branqueamento das responsabilidades das políticas de direita e dos partidos que as aplicam. É por isso que os sucessivos projectos de revisão das leis eleitorais – um elemento central da sua concretização – têm sido no sentido do favorecimento da bipolarização e da diminuição do pluralismo partidário. São evidentes as crescentes dificuldades que PS e PPD/PSD sentem para manter a base de apoio político necessária ao prosseguimento das suas políticas. O que constitui um factor adicional para procurarem na alteração dos sistemas eleitorais o que mais dificilmente obterão pelo voto. Vimo-lo, em 2008, nas propostas de mecanismos que, a concretizarem-se, teriam transformado as eleições autárquicas de Outubro deste ano numa tremenda chapelada eleitoral. Pretendia-se a eliminação da eleição directa das Câmaras e a transformação artificial de maiorias relativas em absolutas. O pretexto foi, recorde-se, uma mentira esfarrapada, uma descarada aldrabice. A dita falta de «estabilidade governativa» das autarquias. No mesmo sentido têm ido os sucessivos projectos de alteração das leis eleitorais para a Assembleia da República. Nomeadamente com a criação dos círculos uninominais e uma eventual redução do número de deputados. Só num país politicamente muito doente é que os dois maiores partidos (PS e PPD/PSD) podem defender que as maiorias absolutas são um quase insubstituível pilar da democracia. Na verdade, acordos, negociações, coligações e entendimentos entre diversas forças políticas têm, ou deviam ter, igual dignidade e naturalidade democráticas. PS e PPD/PSD enchem a boca com loas à participação dos cidadãos e à proximidade entre eleitos e eleitores. Não deixa de ser elucidativo que lhes neguem logo à partida o simples e inalienável direito de, com o seu voto, poderem escolher aqueles que melhor os representem. Alberto João Jardim habituou-nos às suas tiradas ditas de anti-regime. Nas sucessivas revisões constitucionais Jardim assumiu-se sempre como o porta-voz das posições mais «radicais» da direita. Objectivamente, funcionou como a tropa de choque que permitia ao PPD/PSD aparecer com uma posição mais mitigada nas negociações com o PS e daí retirar os devidos dividendos. Daí que seja de estar atento ao significado da sua intervenção na noite das eleições para o Parlamento Europeu. O somatório da votação do BE e da CDU são um sintoma de «doença democrática», afirmou. É preciso mudar o sistema, diz ele. E com ele, na mesma noite, em perfeita consonância, o candidato do PS, Vital Moreira. A fazer fé nas suas declarações Jardim e Vital compartilham a concepção anti-democrática (para não lhe chamar outra coisa) de que a esquerda pode existir, desde que não governe nem constitua uma força capaz de influenciar a governação. Ambos lançaram o alarme sobre uma alegada fragmentação do sistema partidário. Ambos defenderam a perigosa teoria de que é preciso «mudar o sistema». Por outras palavras, ou muito me engano, ou Alberto João Jardim e Vital Moreira já se candidataram para elaborarem a teorização de uma «reforma» do sistema eleitoral. «Reforma» essa que conduza à aprovação de uma lei que assegure, por batota eleitoral, a criação de falsas maiorias (PS e/ou PPD/PSD) e a consequente marginalização dos restantes. A ver vamos. Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação In jornal "Público" - Edição de 12 de Junho de 2009
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