Arquivo de António Lino Neto, o católico conservador e reformista, é hoje apresentado

20-11-2011
marcar artigo

Uma outra obra, coordenada por João Miguel Almeida e Rita Mendonça Leite, com uma antologia de textos do deputado Lino Neto (1894-1940), será apresentada na mesma ocasião. Tem o título António Lino Neto: Perfil de Uma Intervenção Pública e recolhe textos de opinião publicados em jornais, textos de conferências como militante católico e excertos da obra académica de Lino Neto, sobre temas tão diversos como a questão agrária, a questão administrativa e elementos de economia política.

São intervenções que, afirmava ontem João Miguel Almeida num texto publicado na agência Ecclesia, apontam para “uma regeneração nacional assente em três pilares: uma revitalização da Igreja Católica através de uma melhor formação do clero; uma reforma económica baseada no ressurgimento da agricultura; uma reforma da administração pública mediante a descentralização e uma transferência de poderes para os municípios”.

Católico singular, que rompeu com a identificação entre católicos monárquicos e laicos republicanos, Lino Neto nasceu a 30 de Janeiro de 1873, em Mação (Santarém). Advogado e professor universitário, o deputado do Centro Católico distinguiu-se por diversas polémicas – algumas das quais estão patentes no livro António Lino Neto, Intervenções Parlamentares 1918-1926 (ed. Assembleia da República e Texto Editores), publicado em Janeiro de 2010.

Na sua actividade política e parlamentar, era muitas vezes criticado pelos católicos monárquicos, que o consideravam adepto do regime republicano. Mas também os republicanos anticlericais o criticavam, pela defesa que fazia do direito dos católicos à intervenção social e política.

A 1 de Agosto de 1923, numa intervenção histórica que fez no Parlamento, Lino Neto afirmava precisamente sobre o tema: “Da parte dos monárquicos afirma-se que para atacar a legislação é necessário atacar o regime; e por parte dos republicanos afirmou-se (…) que a Lei de Separação, embora contendo algumas arestas, era, pela sua estrutura, a base do regime. (…) A verdadeira orientação é a que separa os regimes da legislação.”

Por isso, embora criticando a Lei de Separação de 1911 como “imoral, anárquica e injusta”, António Lino Neto não colocava em causa o regime republicano. Antes defendia que “cada um manifeste livremente a sua religião e que o Estado não tenha uma religião oficial”.

Já em 1900, num artigo publicado n’O Distrito de Portalegre a 25 de Outubro (e agora disponível no livro que hoje é apresentado), Lino neto elogiara ao Papa Leão XIII o ter secundarizado a questão das formas de governo e ter imposto a ideia do “respeito pelas instituições vigentes”. Na mesma lógica, numa época em que cresciam os nacionalismos que desembocariam na I Guerra Mundial, Lino Neto manifestava a sua adesão ao ultramontanismo, pugnando pela universalidade do catolicismo e pela ligação ao Papa, sem pôr em causa o patriotismo dos crentes – o Papa era muitas vezes considerado, por muitas vozes mais nacionalistas de vários países, como um “soberano” estrangeiro.

Amigo de Afonso Lopes Vieira, Guerra Junqueiro e António Sérgio, Lino Neto notabilizou-se também por intervenções em outras áreas, como a questão do municipalismo. Uma das suas obras – A Questão Administrativa (O Municipalismo em Portugal) – marcou o debate da época sobre o tema, em Portugal. Escrevia Lino Neto que, antes das eleições, “todos defendem em tom vigoroso a descentralização, sem que ninguém apareça a defender o centralismo; mas, uma vez no poder, ninguém concretiza a descentralização”…

Uma outra obra, coordenada por João Miguel Almeida e Rita Mendonça Leite, com uma antologia de textos do deputado Lino Neto (1894-1940), será apresentada na mesma ocasião. Tem o título António Lino Neto: Perfil de Uma Intervenção Pública e recolhe textos de opinião publicados em jornais, textos de conferências como militante católico e excertos da obra académica de Lino Neto, sobre temas tão diversos como a questão agrária, a questão administrativa e elementos de economia política.

São intervenções que, afirmava ontem João Miguel Almeida num texto publicado na agência Ecclesia, apontam para “uma regeneração nacional assente em três pilares: uma revitalização da Igreja Católica através de uma melhor formação do clero; uma reforma económica baseada no ressurgimento da agricultura; uma reforma da administração pública mediante a descentralização e uma transferência de poderes para os municípios”.

Católico singular, que rompeu com a identificação entre católicos monárquicos e laicos republicanos, Lino Neto nasceu a 30 de Janeiro de 1873, em Mação (Santarém). Advogado e professor universitário, o deputado do Centro Católico distinguiu-se por diversas polémicas – algumas das quais estão patentes no livro António Lino Neto, Intervenções Parlamentares 1918-1926 (ed. Assembleia da República e Texto Editores), publicado em Janeiro de 2010.

Na sua actividade política e parlamentar, era muitas vezes criticado pelos católicos monárquicos, que o consideravam adepto do regime republicano. Mas também os republicanos anticlericais o criticavam, pela defesa que fazia do direito dos católicos à intervenção social e política.

A 1 de Agosto de 1923, numa intervenção histórica que fez no Parlamento, Lino Neto afirmava precisamente sobre o tema: “Da parte dos monárquicos afirma-se que para atacar a legislação é necessário atacar o regime; e por parte dos republicanos afirmou-se (…) que a Lei de Separação, embora contendo algumas arestas, era, pela sua estrutura, a base do regime. (…) A verdadeira orientação é a que separa os regimes da legislação.”

Por isso, embora criticando a Lei de Separação de 1911 como “imoral, anárquica e injusta”, António Lino Neto não colocava em causa o regime republicano. Antes defendia que “cada um manifeste livremente a sua religião e que o Estado não tenha uma religião oficial”.

Já em 1900, num artigo publicado n’O Distrito de Portalegre a 25 de Outubro (e agora disponível no livro que hoje é apresentado), Lino neto elogiara ao Papa Leão XIII o ter secundarizado a questão das formas de governo e ter imposto a ideia do “respeito pelas instituições vigentes”. Na mesma lógica, numa época em que cresciam os nacionalismos que desembocariam na I Guerra Mundial, Lino Neto manifestava a sua adesão ao ultramontanismo, pugnando pela universalidade do catolicismo e pela ligação ao Papa, sem pôr em causa o patriotismo dos crentes – o Papa era muitas vezes considerado, por muitas vozes mais nacionalistas de vários países, como um “soberano” estrangeiro.

Amigo de Afonso Lopes Vieira, Guerra Junqueiro e António Sérgio, Lino Neto notabilizou-se também por intervenções em outras áreas, como a questão do municipalismo. Uma das suas obras – A Questão Administrativa (O Municipalismo em Portugal) – marcou o debate da época sobre o tema, em Portugal. Escrevia Lino Neto que, antes das eleições, “todos defendem em tom vigoroso a descentralização, sem que ninguém apareça a defender o centralismo; mas, uma vez no poder, ninguém concretiza a descentralização”…

marcar artigo