A deputada do PS Eurídice Pereira, coordenadora do grupo de trabalho, explicou à Lusa que o objectivo será “apreciar e avaliar a actualidade da legislação que existe relativamente à compra e venda de metais preciosos em segunda mão”.
A avaliação, detalhou a deputada socialista, “vai incidir no licenciamento, na forma como as transacções são feitas e na verificação do cumprimento das regras definidas em matéria de publicidade”.
Para cumprir esta missão, o grupo de trabalho ouvirá um conjunto de entidades, entre as quais a DECO-Associação Portuguesa para a defesa dos consumidores, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Polícia Judiciária.
“Do resultado da avaliação poderá surgir a eventualidade de ser necessário fazer uma iniciativa legislativa conjunta”, adiantou a deputada socialista.
O negócio de compra e venda de ouro usado tem crescido em Portugal nos últimos anos. Segundo dados fornecidos à Lusa pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) em Julho de 2010, Portugal tinha cerca de 5000 lojas autorizadas a exercer a actividade de compra e venda de ouro.
A legislação que regulamenta a actividade tem mais de 30 anos e não prevê que seja dada uma autorização específica para o comércio de compra e venda de ouro usado, apenas sujeitando a licenciamento quem comercialize estes produtos, independentemente de serem novos ou usados.
Entre as regras a cumprir neste comércio está a informação da actividade à Polícia Judiciária, bem como a exigência de identificação dos clientes que vendem o ouro usado.
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A deputada do PS Eurídice Pereira, coordenadora do grupo de trabalho, explicou à Lusa que o objectivo será “apreciar e avaliar a actualidade da legislação que existe relativamente à compra e venda de metais preciosos em segunda mão”.
A avaliação, detalhou a deputada socialista, “vai incidir no licenciamento, na forma como as transacções são feitas e na verificação do cumprimento das regras definidas em matéria de publicidade”.
Para cumprir esta missão, o grupo de trabalho ouvirá um conjunto de entidades, entre as quais a DECO-Associação Portuguesa para a defesa dos consumidores, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Polícia Judiciária.
“Do resultado da avaliação poderá surgir a eventualidade de ser necessário fazer uma iniciativa legislativa conjunta”, adiantou a deputada socialista.
O negócio de compra e venda de ouro usado tem crescido em Portugal nos últimos anos. Segundo dados fornecidos à Lusa pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) em Julho de 2010, Portugal tinha cerca de 5000 lojas autorizadas a exercer a actividade de compra e venda de ouro.
A legislação que regulamenta a actividade tem mais de 30 anos e não prevê que seja dada uma autorização específica para o comércio de compra e venda de ouro usado, apenas sujeitando a licenciamento quem comercialize estes produtos, independentemente de serem novos ou usados.
Entre as regras a cumprir neste comércio está a informação da actividade à Polícia Judiciária, bem como a exigência de identificação dos clientes que vendem o ouro usado.