Sociais-democratas querem saber se o Procurador-Geral da República abriu ou vai abrir um inquérito sobre as alegadas irregularidades nas parcerias público-privadas.
O PSD apresentou hoje um requerimento no Parlamento para saber se a Procuradoria-Geral da República abriu ou tenciona abrir algum inquérito sobre alegadas irregularidades praticadas pelo anterior Governo do PS relativas a seis parcerias público-privadas (PPP). Nesse requerimento, apresentado no âmbito da comissão de inquérito às PPP, o PSD invoca um relatório do Tribunal de Contas conhecido este mês "no qual se afirma que o anterior Governo terá escondido informação financeira essencial no âmbito de seis PPP, constante de contratos paralelos em que, sem fundamento legal, o Estado assumiu compensações financeiras às concessionárias privadas que rondam as centenas de milhares de euros". Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, o deputado e vice-presidente da bancada do PSD Emídio Guerreiro defendeu que "é tempo de perguntar ao senhor procurador-geral da República se tomou, desde já, algumas medidas relativamente a isto, se abriu algum inquérito, ou se, após conhecer ainda mais estes últimos dados que vêm reforçar aquilo que já foi noticiado há vários meses, vai finalmente abrir algum inquérito relativamente a esta matéria". Compensações financeiras Reproduzindo excertos desse relatório do Tribunal de Contas (TC) citados pela comunicação social, o requerimento do PSD refere que "foi detetada a existência de acordos consagrando um conjunto de compensações financeiras devidas às concessões sem reservas ou condições" que "não foram referenciados nesses contratos, nem sequer indicados como seus anexos", nem "juntos aos processos do segundo pedido de fiscalização prévia do Tribunal de Contas". O PSD adianta que o Tribunal de Contas "alerta para a falta de fundamentação legal dessas compensações contingentes", considerando que, "caso os respetivos pagamentos venham a ocorrer, podem constituir infrações financeiras puníveis". Os sociais-democratas assinalam que "o essencial das informações agora veiculadas na comunicação social já tinha vindo a público em maio de 2011" e consideram que "esta é uma situação de extrema gravidade". Por isso, pedem ao presidente da comissão de inquérito às PPP que pergunte ao procurador-geral da República "se tem conhecimento deste relatório do Tribunal de Contas e das afirmações nele contidas" e "se, face à gravidade das afirmações nele reproduzidas, já foi aberto ou tenciona abrir algum inquérito". Pedido de esclarecimento "Entendemos que aquilo que foi divulgado aos portugueses é de sobremaneira grave que deve merecer, de facto, uma resposta de todas as instâncias, incluindo da Procuradoria-Geral", afirmou Emídio Guerreiro. "Nove juízes desse tribunal afirmam, preto no branco, que houve sonegação de informação e houve censura. É importante, de facto, percebermos se as instituições que têm responsabilidades nesta matéria já tomaram alguma iniciativa", reforçou. O deputado do PSD recusou, contudo, que o seu partido esteja a pressionar as instâncias judiciais: "Não é uma forma de pressão, é uma forma de buscar esclarecimento" e de "percebermos qual é que é o ponto da situação". De acordo com Emídio Guerreiro, este assunto será igualmente tratado na comissão parlamentar de inquérito às PPP: "Iremos muito falar sobre isto, iremos interrogar muita gente sobre isto".
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Sociais-democratas querem saber se o Procurador-Geral da República abriu ou vai abrir um inquérito sobre as alegadas irregularidades nas parcerias público-privadas.
O PSD apresentou hoje um requerimento no Parlamento para saber se a Procuradoria-Geral da República abriu ou tenciona abrir algum inquérito sobre alegadas irregularidades praticadas pelo anterior Governo do PS relativas a seis parcerias público-privadas (PPP). Nesse requerimento, apresentado no âmbito da comissão de inquérito às PPP, o PSD invoca um relatório do Tribunal de Contas conhecido este mês "no qual se afirma que o anterior Governo terá escondido informação financeira essencial no âmbito de seis PPP, constante de contratos paralelos em que, sem fundamento legal, o Estado assumiu compensações financeiras às concessionárias privadas que rondam as centenas de milhares de euros". Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, o deputado e vice-presidente da bancada do PSD Emídio Guerreiro defendeu que "é tempo de perguntar ao senhor procurador-geral da República se tomou, desde já, algumas medidas relativamente a isto, se abriu algum inquérito, ou se, após conhecer ainda mais estes últimos dados que vêm reforçar aquilo que já foi noticiado há vários meses, vai finalmente abrir algum inquérito relativamente a esta matéria". Compensações financeiras Reproduzindo excertos desse relatório do Tribunal de Contas (TC) citados pela comunicação social, o requerimento do PSD refere que "foi detetada a existência de acordos consagrando um conjunto de compensações financeiras devidas às concessões sem reservas ou condições" que "não foram referenciados nesses contratos, nem sequer indicados como seus anexos", nem "juntos aos processos do segundo pedido de fiscalização prévia do Tribunal de Contas". O PSD adianta que o Tribunal de Contas "alerta para a falta de fundamentação legal dessas compensações contingentes", considerando que, "caso os respetivos pagamentos venham a ocorrer, podem constituir infrações financeiras puníveis". Os sociais-democratas assinalam que "o essencial das informações agora veiculadas na comunicação social já tinha vindo a público em maio de 2011" e consideram que "esta é uma situação de extrema gravidade". Por isso, pedem ao presidente da comissão de inquérito às PPP que pergunte ao procurador-geral da República "se tem conhecimento deste relatório do Tribunal de Contas e das afirmações nele contidas" e "se, face à gravidade das afirmações nele reproduzidas, já foi aberto ou tenciona abrir algum inquérito". Pedido de esclarecimento "Entendemos que aquilo que foi divulgado aos portugueses é de sobremaneira grave que deve merecer, de facto, uma resposta de todas as instâncias, incluindo da Procuradoria-Geral", afirmou Emídio Guerreiro. "Nove juízes desse tribunal afirmam, preto no branco, que houve sonegação de informação e houve censura. É importante, de facto, percebermos se as instituições que têm responsabilidades nesta matéria já tomaram alguma iniciativa", reforçou. O deputado do PSD recusou, contudo, que o seu partido esteja a pressionar as instâncias judiciais: "Não é uma forma de pressão, é uma forma de buscar esclarecimento" e de "percebermos qual é que é o ponto da situação". De acordo com Emídio Guerreiro, este assunto será igualmente tratado na comissão parlamentar de inquérito às PPP: "Iremos muito falar sobre isto, iremos interrogar muita gente sobre isto".