Por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos quero associar-me à mensagem que Hillary Clinton proferiu nas Nações Unidas por ocasião desta 63ª comemoração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que define logo no seu artigo 1º que "todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos".
Hillary dirigiu-se a um grupo de pessoas cujos direitos humanos continuam a ser negados em muitas partes do mundo e que, apesar de serem uma minoria ainda muito invisível, não devem ter direitos menores. Pessoas que foram e continuam a ser marginalizadas, maltratadas e mesmo executadas, que têm sofrido violência e assédio, que são vítimas de marginalização e exclusão nos seus quotidianos. Pessoas que são ou foram tratados com desprezo e violência, a quem são ou foram negadas oportunidades de trabalho e de aprendizagem, que são expulsas de suas casas e países e que se vêem forçadas a negar a sua identidade para se protegerem.
Hillary estava a falar de forma inequívoca de pessoas LGBT.
Os progressos que nesta área se têm feito são lentos e alcançados em circunstâncias muito especiais. Em Portugal, 2010 constituiu um ano de viragem na conquista de uma sociedade mais humana e justa. A Assembleia da República aprovou uma lei humanista que aboliu as barreiras jurídicas ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e aprovou ainda uma lei que simplifica o regime de mudança de sexo e nome no registo civil das pessoas transexuais, transgénero e intersexuais, pretendendo retirar dos tribunais e tornar mais rápido o direito à identidade destas pessoas. Duas leis que não prejudicam ninguém, respeitam os direitos e as crenças de todas as pessoas e que constituíram uma etapa decisiva na luta contra as discriminações, que pretendem sobretudo abrir novas oportunidades e acabar com o sofrimento inútil de milhares e milhares de pessoas.
Portugal tem hoje uma lei de identidade de género que respeita os Princípios de Yogyakarta, um compromisso internacional relativo ao combate à discriminação em função da identidade de género. É, sem dúvida, uma lei que colocou Portugal à cabeça dos países que defendem e promovem os direitos humanos.
Trata-se, sabemos, de uma questão sensível, um progresso inacabado ao nível das representações, dos valores e do quotidiano da vida de muitas pessoas LGBT. Há ainda muito a ser feito para assegurar de forma generalizada este compromisso e progresso.
A igualdade não é uma questão de opinião pessoal de que se possa desinteressar o Estado de direito - é uma manifestação óbvia da dignidade da pessoa humana e constitui uma das bases em que assenta a nossa República, devendo ser promovida pelo Estado como tarefa fundamental, tal como é promovida pelos tratados da União Europeia que nós subscrevemos e temos de cumprir.
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Os direitos das pessoas LGBT são direitos humanos e temos, também aqui, de percorrer o caminho sempre inacabado das conquistas pela igualdade racial e pelos direitos das mulheres.
Citando mais uma vez Clinton, "ser gay não é uma invenção ocidental, é uma realidade humana", e proteger os direitos humanos de todas as pessoas, gay ou hetero, é uma obrigação de todos e de todas e um dever de cidadania, é tornar a real a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Vamos responder a essa chamada. Vamos introduzir os direitos humanos na agenda desta arrasadora crise financeira, dado que promovê-los e fazê-los respeitar é reforçar a competitividade e apostar no potencial humano. Não nos podemos dar ao luxo de desperdiçar talentos. Vamos estar no lado certo da história e seguir o apelo que Hillary nos fez neste Dia Internacional dos Direitos Humanos.
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Por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos quero associar-me à mensagem que Hillary Clinton proferiu nas Nações Unidas por ocasião desta 63ª comemoração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que define logo no seu artigo 1º que "todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos".
Hillary dirigiu-se a um grupo de pessoas cujos direitos humanos continuam a ser negados em muitas partes do mundo e que, apesar de serem uma minoria ainda muito invisível, não devem ter direitos menores. Pessoas que foram e continuam a ser marginalizadas, maltratadas e mesmo executadas, que têm sofrido violência e assédio, que são vítimas de marginalização e exclusão nos seus quotidianos. Pessoas que são ou foram tratados com desprezo e violência, a quem são ou foram negadas oportunidades de trabalho e de aprendizagem, que são expulsas de suas casas e países e que se vêem forçadas a negar a sua identidade para se protegerem.
Hillary estava a falar de forma inequívoca de pessoas LGBT.
Os progressos que nesta área se têm feito são lentos e alcançados em circunstâncias muito especiais. Em Portugal, 2010 constituiu um ano de viragem na conquista de uma sociedade mais humana e justa. A Assembleia da República aprovou uma lei humanista que aboliu as barreiras jurídicas ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e aprovou ainda uma lei que simplifica o regime de mudança de sexo e nome no registo civil das pessoas transexuais, transgénero e intersexuais, pretendendo retirar dos tribunais e tornar mais rápido o direito à identidade destas pessoas. Duas leis que não prejudicam ninguém, respeitam os direitos e as crenças de todas as pessoas e que constituíram uma etapa decisiva na luta contra as discriminações, que pretendem sobretudo abrir novas oportunidades e acabar com o sofrimento inútil de milhares e milhares de pessoas.
Portugal tem hoje uma lei de identidade de género que respeita os Princípios de Yogyakarta, um compromisso internacional relativo ao combate à discriminação em função da identidade de género. É, sem dúvida, uma lei que colocou Portugal à cabeça dos países que defendem e promovem os direitos humanos.
Trata-se, sabemos, de uma questão sensível, um progresso inacabado ao nível das representações, dos valores e do quotidiano da vida de muitas pessoas LGBT. Há ainda muito a ser feito para assegurar de forma generalizada este compromisso e progresso.
A igualdade não é uma questão de opinião pessoal de que se possa desinteressar o Estado de direito - é uma manifestação óbvia da dignidade da pessoa humana e constitui uma das bases em que assenta a nossa República, devendo ser promovida pelo Estado como tarefa fundamental, tal como é promovida pelos tratados da União Europeia que nós subscrevemos e temos de cumprir.
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Os direitos das pessoas LGBT são direitos humanos e temos, também aqui, de percorrer o caminho sempre inacabado das conquistas pela igualdade racial e pelos direitos das mulheres.
Citando mais uma vez Clinton, "ser gay não é uma invenção ocidental, é uma realidade humana", e proteger os direitos humanos de todas as pessoas, gay ou hetero, é uma obrigação de todos e de todas e um dever de cidadania, é tornar a real a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Vamos responder a essa chamada. Vamos introduzir os direitos humanos na agenda desta arrasadora crise financeira, dado que promovê-los e fazê-los respeitar é reforçar a competitividade e apostar no potencial humano. Não nos podemos dar ao luxo de desperdiçar talentos. Vamos estar no lado certo da história e seguir o apelo que Hillary nos fez neste Dia Internacional dos Direitos Humanos.