Destinatário: Senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Assunto:Impacto do intenso período chuvoso
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República,
Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), o mês de março deste ano foi o sétimo março mais chuvoso em Portugal continental desde 1931, salientado, igualmente, que um grande número de estações das regiões do norte e centro registou mais de dez dias chuvosos e que se verificou em algumas estações meteorológicas um elevado número de horas consecutivas com precipitação igual ou superior a 0,1 milímetros.
Para o IPMA, o elevado número de situações com "condições excecionalmente chuvosas originou numerosas ocorrências de deslizamentos de terras e derrocadas", para além de contribuírem para a subida significativa do nível dos cursos de água, como se veio a verificar em várias regiões do país, tais como na lezíria ribatejana ou na região de Lisboa.
Depois da profunda seca do ano passado, o Douro vinhateiro volta a ver as suas produções afetadas devido às fortes chuvadas do mês de março último. Entre a perda de produção e impossibilidade de replantar vinhas e a queda dos muros e patamares que formam os socalcos - denominadas “rugas ou degraus” do Douro e que tanto contribuíram para a classificação daquela paisagem pela UNESCO em 2011 - os prejuízos são já expressivos.
Sendo certo que existem apoios para a reconstrução dos muros tradicionais, nomeadamente através da medida especifica ITI Douro Vinhateiro, do ProDeR, também é certo que existem críticas e queixas quanto à excessiva burocracia processual e morosidade do processo de avaliação das candidaturas.
Também noutras regiões do país, como é o caso de Alenquer, existem grandes preocupações por parte dos agricultores que também temem perder as suas produções agrícolas, como sejam as produções vinícolas deste ano, sendo que a produção de cereais poderá estar, entretanto, perdida.
Assim e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República, os deputados signatários vêm, através de V. Exa, perguntar à Senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território:
1.O Ministério está a fazer um levantamento nacional do impacto deste mês na produção agrícola nacional e nos agricultores? 2.O Governo está a equacionar estabelecer algum programa de apoio específico aos agricultores que foram largamente prejudicados pelas intensas chuvas, em função da avaliação que os serviços poderão vir a fazer? 3.Quanto à reconstrução dos muros que sustentam os socalcos no douro, o que está o Governo a fazer para ultrapassar as burocracias processuais identificadas pelos agricultores? O Governo equaciona ir para além da medida ITI Douro Vinhateiro, no âmbito do ProDeR?
Os deputados,
Rui Santos
José Junqueiro
Marcos Perestrelo
Miguel Freitas
Pedro Silva Pereira
Elza Pais
Acácio Pinto
Fernando Jesus
Glória Araújo
Isabel Santos
Jorge Fão
Renato Sampaio
Rosa Albernaz
João Paulo Pedrosa
João Portugal
Manuel Seabra
Paulo Campos
Rui Pedro Duarte
Categorias
Entidades
Destinatário: Senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Assunto:Impacto do intenso período chuvoso
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República,
Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), o mês de março deste ano foi o sétimo março mais chuvoso em Portugal continental desde 1931, salientado, igualmente, que um grande número de estações das regiões do norte e centro registou mais de dez dias chuvosos e que se verificou em algumas estações meteorológicas um elevado número de horas consecutivas com precipitação igual ou superior a 0,1 milímetros.
Para o IPMA, o elevado número de situações com "condições excecionalmente chuvosas originou numerosas ocorrências de deslizamentos de terras e derrocadas", para além de contribuírem para a subida significativa do nível dos cursos de água, como se veio a verificar em várias regiões do país, tais como na lezíria ribatejana ou na região de Lisboa.
Depois da profunda seca do ano passado, o Douro vinhateiro volta a ver as suas produções afetadas devido às fortes chuvadas do mês de março último. Entre a perda de produção e impossibilidade de replantar vinhas e a queda dos muros e patamares que formam os socalcos - denominadas “rugas ou degraus” do Douro e que tanto contribuíram para a classificação daquela paisagem pela UNESCO em 2011 - os prejuízos são já expressivos.
Sendo certo que existem apoios para a reconstrução dos muros tradicionais, nomeadamente através da medida especifica ITI Douro Vinhateiro, do ProDeR, também é certo que existem críticas e queixas quanto à excessiva burocracia processual e morosidade do processo de avaliação das candidaturas.
Também noutras regiões do país, como é o caso de Alenquer, existem grandes preocupações por parte dos agricultores que também temem perder as suas produções agrícolas, como sejam as produções vinícolas deste ano, sendo que a produção de cereais poderá estar, entretanto, perdida.
Assim e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República, os deputados signatários vêm, através de V. Exa, perguntar à Senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território:
1.O Ministério está a fazer um levantamento nacional do impacto deste mês na produção agrícola nacional e nos agricultores? 2.O Governo está a equacionar estabelecer algum programa de apoio específico aos agricultores que foram largamente prejudicados pelas intensas chuvas, em função da avaliação que os serviços poderão vir a fazer? 3.Quanto à reconstrução dos muros que sustentam os socalcos no douro, o que está o Governo a fazer para ultrapassar as burocracias processuais identificadas pelos agricultores? O Governo equaciona ir para além da medida ITI Douro Vinhateiro, no âmbito do ProDeR?
Os deputados,
Rui Santos
José Junqueiro
Marcos Perestrelo
Miguel Freitas
Pedro Silva Pereira
Elza Pais
Acácio Pinto
Fernando Jesus
Glória Araújo
Isabel Santos
Jorge Fão
Renato Sampaio
Rosa Albernaz
João Paulo Pedrosa
João Portugal
Manuel Seabra
Paulo Campos
Rui Pedro Duarte