Deputados também avançam propostas
Cristina Oliveira da Silva
23 Fev 2015
Algumas comissões já apresentaram os seus relatórios.
As comissões parlamentares também foram chamadas a debater o tema da natalidade e a apresentar medidas, mas a questão não tem sido consensual entre os deputados.
O parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, por exemplo, recebeu votos contra de toda a oposição. E não foi caso único.
O documento, da autoria da deputada do PSD Elsa Cordeiro, propõe, entre outras medidas, o "acesso ao regime de jornada contínua para os trabalhadores da Administração Pública com filhos menores de dez anos". Uma medida que o PS, na sua declaração de voto, considera incompreensível "num quadro legal em que a jornada contínua" abrange trabalhadores com filhos até aos 12 anos ou com deficiência ou doença crónica.
O parecer da comissão, com data de 11 de Fevereiro, também apoia "uma maior utilização do trabalho a tempo parcial na Administração Pública", aponta para a "redução da taxa de imposto sobre veículos a agregados familiares com três ou mais dependentes" e refere que o "nível de tributação das famílias deverá continuar a ajustar-se".
De fora ficou a proposta para rever os escalões do abono de família, no sentido de tornar a prestação mais abrangente, medida que o PS garante que chegou a estar prevista numa versão inicial do parecer. Também o Bloco de Esquerda ataca a insuficiência das conclusões e propõe, entre outras medidas, a reposição do abono de família e das prestações sociais cortadas, bem como a valorização dos salários e a garantia da estabilidade e dos direitos laborais.
OPCP também aponta o desemprego, os baixos salários e a precariedade laboral como entraves à natalidade e entende que estas são algumas questões que não foram tidas em conta no parecer. O mesmo acontece com o aumento do horário de trabalho no Estado, indica a declaração de voto. Este ponto é igualmente sublinhado pelo PS. Para elaborar os seus relatórios, as comissões ouviram várias entidades e o PS entende que algumas propostas deixadas nas audições deviam ter sido incluídas no parecer: aqui destaca a reposição do horário de 35 horas noEstado, defendida pelos sindicatos da Administração Pública. OBloco também salienta que o relatório"decidiu ignorar" vários contributos deixados.
Comissão do trabalho defende "ticket família"
Na comissão parlamentar doTrabalho, o relatório redigido por Clara Marques Mendes, do PSD, também teve votos contra da oposição. O documento sugere a aplicação de vales sociais, "alterando algumas regras, para que parte do vencimento possa ser pago através de um ‘ticket' família (despesas com menores e idosos a cargo)". E apoia o reforço das prestações sociais de apoio à família, tendo em conta as "condições orçamentais". O alargamento da licença parental a que o pai tem direito e o reforço das políticas de incentivo à contratação sem termo são outras das medidas propostas.
Na sua declaração de voto, o PCP indica que o relatório é "insuficiente" e "distorce a realidade", apontando as questões do desemprego, da precariedade, dos baixos salários e dos horários como alguns dos problemas.
A comissão dos Negócios Estrangeiros também já deixou sugestões e defendeu, nomeadamente, uma política de atracção à imigração e emigração.
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Deputados também avançam propostas
Cristina Oliveira da Silva
23 Fev 2015
Algumas comissões já apresentaram os seus relatórios.
As comissões parlamentares também foram chamadas a debater o tema da natalidade e a apresentar medidas, mas a questão não tem sido consensual entre os deputados.
O parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, por exemplo, recebeu votos contra de toda a oposição. E não foi caso único.
O documento, da autoria da deputada do PSD Elsa Cordeiro, propõe, entre outras medidas, o "acesso ao regime de jornada contínua para os trabalhadores da Administração Pública com filhos menores de dez anos". Uma medida que o PS, na sua declaração de voto, considera incompreensível "num quadro legal em que a jornada contínua" abrange trabalhadores com filhos até aos 12 anos ou com deficiência ou doença crónica.
O parecer da comissão, com data de 11 de Fevereiro, também apoia "uma maior utilização do trabalho a tempo parcial na Administração Pública", aponta para a "redução da taxa de imposto sobre veículos a agregados familiares com três ou mais dependentes" e refere que o "nível de tributação das famílias deverá continuar a ajustar-se".
De fora ficou a proposta para rever os escalões do abono de família, no sentido de tornar a prestação mais abrangente, medida que o PS garante que chegou a estar prevista numa versão inicial do parecer. Também o Bloco de Esquerda ataca a insuficiência das conclusões e propõe, entre outras medidas, a reposição do abono de família e das prestações sociais cortadas, bem como a valorização dos salários e a garantia da estabilidade e dos direitos laborais.
OPCP também aponta o desemprego, os baixos salários e a precariedade laboral como entraves à natalidade e entende que estas são algumas questões que não foram tidas em conta no parecer. O mesmo acontece com o aumento do horário de trabalho no Estado, indica a declaração de voto. Este ponto é igualmente sublinhado pelo PS. Para elaborar os seus relatórios, as comissões ouviram várias entidades e o PS entende que algumas propostas deixadas nas audições deviam ter sido incluídas no parecer: aqui destaca a reposição do horário de 35 horas noEstado, defendida pelos sindicatos da Administração Pública. OBloco também salienta que o relatório"decidiu ignorar" vários contributos deixados.
Comissão do trabalho defende "ticket família"
Na comissão parlamentar doTrabalho, o relatório redigido por Clara Marques Mendes, do PSD, também teve votos contra da oposição. O documento sugere a aplicação de vales sociais, "alterando algumas regras, para que parte do vencimento possa ser pago através de um ‘ticket' família (despesas com menores e idosos a cargo)". E apoia o reforço das prestações sociais de apoio à família, tendo em conta as "condições orçamentais". O alargamento da licença parental a que o pai tem direito e o reforço das políticas de incentivo à contratação sem termo são outras das medidas propostas.
Na sua declaração de voto, o PCP indica que o relatório é "insuficiente" e "distorce a realidade", apontando as questões do desemprego, da precariedade, dos baixos salários e dos horários como alguns dos problemas.
A comissão dos Negócios Estrangeiros também já deixou sugestões e defendeu, nomeadamente, uma política de atracção à imigração e emigração.