Governo já enviou todos as revisões necessárias para que a redacção final do OE/13 seja amanhã votada e possa seguir em três para promulgação.
O Governo já enviou para a Assembleia da República todos os mapas da lei de Orçamento do Estado para 2013 devidamente revistos depois das alterações feitas pelos deputados, bem como a aprovação da redacção final do articulado.
O presidente da comissão de Orçamento, Eduardo Cabrita, confirmou ao Diário Económico que chegou tudo o que faltava para que a redacção final do OE/2013 seja hoje votada e aprovada pelos deputados. Após essa votação, o documento ficará três dias em apreciação pública de modo a poder haver reclamações e seguirá depois para o Palácio de Belém, para promulgação do Presidente da República.
Assim que chegar a Cavaco (o que deverá ocorrer ainda na sexta-feira ou, no limite, na segunda), o Presidente tem oito dias para decidir se envia alguma norma para verificação do Tribunal Constitucional, caso não o faça tem vinte dias para promulgar.
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Governo já enviou todos as revisões necessárias para que a redacção final do OE/13 seja amanhã votada e possa seguir em três para promulgação.
O Governo já enviou para a Assembleia da República todos os mapas da lei de Orçamento do Estado para 2013 devidamente revistos depois das alterações feitas pelos deputados, bem como a aprovação da redacção final do articulado.
O presidente da comissão de Orçamento, Eduardo Cabrita, confirmou ao Diário Económico que chegou tudo o que faltava para que a redacção final do OE/2013 seja hoje votada e aprovada pelos deputados. Após essa votação, o documento ficará três dias em apreciação pública de modo a poder haver reclamações e seguirá depois para o Palácio de Belém, para promulgação do Presidente da República.
Assim que chegar a Cavaco (o que deverá ocorrer ainda na sexta-feira ou, no limite, na segunda), o Presidente tem oito dias para decidir se envia alguma norma para verificação do Tribunal Constitucional, caso não o faça tem vinte dias para promulgar.