Emissão de alvarás ilegalEduardo Cabrita ordenou inquérito às obras em LisboaNo 'CM' / Economia de hoje: «A Câmara Municipal de Lisboa autoriza obras ilegalmente. Esta é apenas uma das conclusões do inquérito realizado pela Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) ao município.Segundo o relatório, a que o CM teve acesso, os inspectores concluíram que a autarquia concede alvarás sem previamente cobrar as respectivas taxas, situação que exigem que seja regularizada».Mais:«A IGAT, que realizou um inquérito às obras no município por ordem do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita – após um relatório arrasador da Provedoria de Justiça –, quer agora que a autarquia adopte novos procedimentos e informe este organismo.CASOS ANALISADOSINFANTE SANTOA construção de um empreendimento da Av. Infante Santo, que esteve na origem do inquérito após as queixas dos moradores da zona junto da Provedoria de Justiça, “foi precedida da emissão de alvará de licença de obras”, garantem os inspectores, apesar de o próprio Carmona ter admitido a existência de erros.FEIRA POPULARA IGAT diz que na questão dos terrenos da Feira Popular a maioria das decisões foi tomada por unanimidade, pelo que não há dúvidas sobre a legalidade das propostas aprovadas e não existem pedidos de autorização para obras de construção».
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Emissão de alvarás ilegalEduardo Cabrita ordenou inquérito às obras em LisboaNo 'CM' / Economia de hoje: «A Câmara Municipal de Lisboa autoriza obras ilegalmente. Esta é apenas uma das conclusões do inquérito realizado pela Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) ao município.Segundo o relatório, a que o CM teve acesso, os inspectores concluíram que a autarquia concede alvarás sem previamente cobrar as respectivas taxas, situação que exigem que seja regularizada».Mais:«A IGAT, que realizou um inquérito às obras no município por ordem do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita – após um relatório arrasador da Provedoria de Justiça –, quer agora que a autarquia adopte novos procedimentos e informe este organismo.CASOS ANALISADOSINFANTE SANTOA construção de um empreendimento da Av. Infante Santo, que esteve na origem do inquérito após as queixas dos moradores da zona junto da Provedoria de Justiça, “foi precedida da emissão de alvará de licença de obras”, garantem os inspectores, apesar de o próprio Carmona ter admitido a existência de erros.FEIRA POPULARA IGAT diz que na questão dos terrenos da Feira Popular a maioria das decisões foi tomada por unanimidade, pelo que não há dúvidas sobre a legalidade das propostas aprovadas e não existem pedidos de autorização para obras de construção».