As negociações entre a coligação PSD/CDS-PP e os socialistas ainda não começaram, mas as promessas que foram sendo feitas de parte a parte durante a campanha eleitoral permitem identificar áreas de potencial consenso no âmbito do Orçamento do Estado para 2016 - cujo esboço terá de ser entregue à Comissão Europeia até dia 15. Na Segurança Social, foi o próprio primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a chamar a atenção do líder socialista, António Costa, para a facilidade de chegar a acordo. Na sobretaxa e nos cortes de salários à Função Pública o objectivo de devolver rendimento aos cidadãos é comum, mas há diferenças no ritmo da sua implementação.
1 Poupar 600 milhões no orçamento para pensões
"Esta é uma matéria sobre a qual há muito estávamos a apelar a um consenso", nota Duarte Pacheco, deputado do PSD, reeleito no passado fim-de-semana. Tal como o primeiro-ministro admitiu no primeiro debate televisivo com António Costa, as propostas que os socialistas apresentaram no seu programa durante a campanha eleitoral "podem ser matéria de entendimento", reafirma agora Duarte Pacheco, em declarações ao Económico. Trata-se de encontrar "um ‘mix' de soluções", adianta.
2 Diversificar fontes de financiamento
Um dos caminhos para resolver o problema da Segurança Social deverá ser a diversificação das fontes de financiamento do sistema de pensões. É uma das matérias em que Duarte Pacheco reconhece a possibilidade de entendimentos e sobre a qual Passos já tinha sido claro: "Não será difícil pormo-nos de acordo, nem encontrar alternativas para a Segurança Social sem mexer no valor das pensões". E deu exemplos que constam do programa com que os socialistas foram a votos: a consignação da receita de IRC, a utilização de receita de portagens, ou mesmo a utilização de receitas obtidas com a penalização da rotação excessiva de trabalhadores por parte de algumas empresas. Do lado dos socialistas, há agora poucos argumentos para contrariar soluções deste tipo. Costa poderá apenas defender que as medidas faziam sentido num pacote conjunto de estímulos para melhorar os rendimentos das famílias, exigindo por isso algo em troca.
3 Devolução de salários em ritmos diferentes
O Governo de Passos Coelho deu este ano o tiro de partida para a reversão do modelo de redução salarial que está em aplicação desde 2011 com a diminuição em 20% desse corte (aplicado aos salários brutos acima de 1.500 euros). Para a coligação, a reposição deverá continuar a ser feita ao ritmo de 20% ao ano, o que significa que, só em 2020, os funcionários públicos recuperarão a totalidade da sua remuneração. O modelo que PS apresentou é diferente, propondo um ritmo mais acelerado na reposição integral dos salários cortados, com uma reversão de 40% em 2016 e de igual montante em 2017. Contas feitas, os funcionários públicos teriam os salários repostos em 2018.
4 Ritmo de Devolução de sobretaxa depende de margem orçamental
Ambos concordam no princípio: é preciso descer a sobretaxa de IRS. Mas o ritmo difere. António Costa queria eliminar a sobretaxa mais depressa do que o Governo (até 2017, em vez de 2019). Mas o ‘timing' desta devolução, mais depressa ou mais demorado, está dependente da margem de manobra para o cumprimento dos objectivos orçamentais, sendo que a sobretaxa de 3,5% rende aos cofres do Estado 760 milhões de euros por ano. O ritmo de devolução proposto pelo PSD/CDS representa 190 milhões de euros anuais (0,875 pontos percentuais ao ano). Já a proposta do PS de cortar 1,75 p.p. em 2016 e novamente em 2017 está avaliada em cerca de 400 milhões de euros por ano.
5 Redução do IRC promete mais dificuldades
O PS acusa o Executivo de Passos de ter violado o acordo assinado em Dezembro de 2013, porque a reforma do IRC previa a redução da taxa (até atingir os 17% em 2019), ponderando simultaneamente a reformulação dos regimes do IVA e do IRS. O PS entende que o IRC deve ficar nos 21% (depois das reduções de 25% para 23%, em 2014, e para 21% em 2015) e ser dada prioridade à devolução do rendimento às famílias (IRS). Este é um ponto que tem merecido o desacordo do PSD/CDS dado que tem salientado a importância da redução do IRC na captação de investimento e que apesar da redução deste imposto a receita de IRC tem aumentado.
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As negociações entre a coligação PSD/CDS-PP e os socialistas ainda não começaram, mas as promessas que foram sendo feitas de parte a parte durante a campanha eleitoral permitem identificar áreas de potencial consenso no âmbito do Orçamento do Estado para 2016 - cujo esboço terá de ser entregue à Comissão Europeia até dia 15. Na Segurança Social, foi o próprio primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a chamar a atenção do líder socialista, António Costa, para a facilidade de chegar a acordo. Na sobretaxa e nos cortes de salários à Função Pública o objectivo de devolver rendimento aos cidadãos é comum, mas há diferenças no ritmo da sua implementação.
1 Poupar 600 milhões no orçamento para pensões
"Esta é uma matéria sobre a qual há muito estávamos a apelar a um consenso", nota Duarte Pacheco, deputado do PSD, reeleito no passado fim-de-semana. Tal como o primeiro-ministro admitiu no primeiro debate televisivo com António Costa, as propostas que os socialistas apresentaram no seu programa durante a campanha eleitoral "podem ser matéria de entendimento", reafirma agora Duarte Pacheco, em declarações ao Económico. Trata-se de encontrar "um ‘mix' de soluções", adianta.
2 Diversificar fontes de financiamento
Um dos caminhos para resolver o problema da Segurança Social deverá ser a diversificação das fontes de financiamento do sistema de pensões. É uma das matérias em que Duarte Pacheco reconhece a possibilidade de entendimentos e sobre a qual Passos já tinha sido claro: "Não será difícil pormo-nos de acordo, nem encontrar alternativas para a Segurança Social sem mexer no valor das pensões". E deu exemplos que constam do programa com que os socialistas foram a votos: a consignação da receita de IRC, a utilização de receita de portagens, ou mesmo a utilização de receitas obtidas com a penalização da rotação excessiva de trabalhadores por parte de algumas empresas. Do lado dos socialistas, há agora poucos argumentos para contrariar soluções deste tipo. Costa poderá apenas defender que as medidas faziam sentido num pacote conjunto de estímulos para melhorar os rendimentos das famílias, exigindo por isso algo em troca.
3 Devolução de salários em ritmos diferentes
O Governo de Passos Coelho deu este ano o tiro de partida para a reversão do modelo de redução salarial que está em aplicação desde 2011 com a diminuição em 20% desse corte (aplicado aos salários brutos acima de 1.500 euros). Para a coligação, a reposição deverá continuar a ser feita ao ritmo de 20% ao ano, o que significa que, só em 2020, os funcionários públicos recuperarão a totalidade da sua remuneração. O modelo que PS apresentou é diferente, propondo um ritmo mais acelerado na reposição integral dos salários cortados, com uma reversão de 40% em 2016 e de igual montante em 2017. Contas feitas, os funcionários públicos teriam os salários repostos em 2018.
4 Ritmo de Devolução de sobretaxa depende de margem orçamental
Ambos concordam no princípio: é preciso descer a sobretaxa de IRS. Mas o ritmo difere. António Costa queria eliminar a sobretaxa mais depressa do que o Governo (até 2017, em vez de 2019). Mas o ‘timing' desta devolução, mais depressa ou mais demorado, está dependente da margem de manobra para o cumprimento dos objectivos orçamentais, sendo que a sobretaxa de 3,5% rende aos cofres do Estado 760 milhões de euros por ano. O ritmo de devolução proposto pelo PSD/CDS representa 190 milhões de euros anuais (0,875 pontos percentuais ao ano). Já a proposta do PS de cortar 1,75 p.p. em 2016 e novamente em 2017 está avaliada em cerca de 400 milhões de euros por ano.
5 Redução do IRC promete mais dificuldades
O PS acusa o Executivo de Passos de ter violado o acordo assinado em Dezembro de 2013, porque a reforma do IRC previa a redução da taxa (até atingir os 17% em 2019), ponderando simultaneamente a reformulação dos regimes do IVA e do IRS. O PS entende que o IRC deve ficar nos 21% (depois das reduções de 25% para 23%, em 2014, e para 21% em 2015) e ser dada prioridade à devolução do rendimento às famílias (IRS). Este é um ponto que tem merecido o desacordo do PSD/CDS dado que tem salientado a importância da redução do IRC na captação de investimento e que apesar da redução deste imposto a receita de IRC tem aumentado.