PSD defende reforço das medidas de reporte e de controlo

03-10-2011
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Segundo o PSD, isso não implica qualquer correcção às alterações da Lei de Finanças Regionais que todos os partidos da oposição fizeram a este diploma na anterior legislatura, contra o PS, então no Governo.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco, no Parlamento, numa reacção à apresentação pelo ministro das Finanças de um relatório sobre as contas da Região Autónoma da Madeira, que considerou serem agora “totalmente transparentes”.

Duarte Pacheco saudou “o Governo pela transparência e pela isenção com que tratou este caso, de forma exemplar”, acrescentando: “Hoje podemos dizer que se há contas no país totalmente transparentes são contas as da Madeira. Nada está escondido”.

No seu entender, “a grande surpresa da intervenção do ministro das Finanças hoje foi o facto de nos comunicar que o défice público do país no primeiro semestre já alcançou 70 por cento daquilo que era o teto para o ano inteiro”.

“Esta é a herança socialista, esta é a gestão socialista que só nos pode surpreender e só pode ter um comentário: isto é inaceitável”, criticou.

No que respeita à Lei de Finanças Regionais, o social-democrata disse que o PSD está “de acordo” com o ministro Vítor Gaspar quanto à necessidade de “aumentar as medidas de controlo e de reporte”, considerando que isso não põe em causa as alterações feitas na anterior legislatura pelos partidos da oposição.

Duarte Pacheco alegou que o PSD e os restantes partidos da oposição alteraram uma lei com a qual o executivo do PS “visava retirar dinheiro à Região Autónoma da Madeira” e fizeram-no “para que cada região tenha aquilo a que tem direito”.

“Isso é uma coisa. E nunca nessa alteração foi mexido nas medidas de reporte e de controlo, que hoje, ficou evidente, necessitam de ser reforçadas”, acrescentou.

Interrogado sobre por que é que o PSD não propôs antes esse reforço, Duarte Pacheco referiu que “nem o PSD nem nenhum partido” o fez.

Por outro lado, questionado sobre a responsabilidade do Governo Regional do PSD nas contas da Madeira hoje divulgadas, o social-democrata respondeu que “a situação é grave”, mas “hoje é totalmente transparente, não há nada escondido e em breve vamos ter medidas concretas para resolver o problema criado”.

Segundo o PSD, isso não implica qualquer correcção às alterações da Lei de Finanças Regionais que todos os partidos da oposição fizeram a este diploma na anterior legislatura, contra o PS, então no Governo.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco, no Parlamento, numa reacção à apresentação pelo ministro das Finanças de um relatório sobre as contas da Região Autónoma da Madeira, que considerou serem agora “totalmente transparentes”.

Duarte Pacheco saudou “o Governo pela transparência e pela isenção com que tratou este caso, de forma exemplar”, acrescentando: “Hoje podemos dizer que se há contas no país totalmente transparentes são contas as da Madeira. Nada está escondido”.

No seu entender, “a grande surpresa da intervenção do ministro das Finanças hoje foi o facto de nos comunicar que o défice público do país no primeiro semestre já alcançou 70 por cento daquilo que era o teto para o ano inteiro”.

“Esta é a herança socialista, esta é a gestão socialista que só nos pode surpreender e só pode ter um comentário: isto é inaceitável”, criticou.

No que respeita à Lei de Finanças Regionais, o social-democrata disse que o PSD está “de acordo” com o ministro Vítor Gaspar quanto à necessidade de “aumentar as medidas de controlo e de reporte”, considerando que isso não põe em causa as alterações feitas na anterior legislatura pelos partidos da oposição.

Duarte Pacheco alegou que o PSD e os restantes partidos da oposição alteraram uma lei com a qual o executivo do PS “visava retirar dinheiro à Região Autónoma da Madeira” e fizeram-no “para que cada região tenha aquilo a que tem direito”.

“Isso é uma coisa. E nunca nessa alteração foi mexido nas medidas de reporte e de controlo, que hoje, ficou evidente, necessitam de ser reforçadas”, acrescentou.

Interrogado sobre por que é que o PSD não propôs antes esse reforço, Duarte Pacheco referiu que “nem o PSD nem nenhum partido” o fez.

Por outro lado, questionado sobre a responsabilidade do Governo Regional do PSD nas contas da Madeira hoje divulgadas, o social-democrata respondeu que “a situação é grave”, mas “hoje é totalmente transparente, não há nada escondido e em breve vamos ter medidas concretas para resolver o problema criado”.

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