«[...] A equipa do Ministério das Finanças liderada por Manuela Ferreira Leite, durante o Governo de Durão Barroso, concedeu o regime de neutralidade fiscal à reestruturação do Grupo Totta, que integrava os bancos Totta & Açores, Santander Portugal, Crédito Predial Português (CPP) e Foggia. A operação traduziu-se, segundo fonte conhecedora do processo, num benefício fiscal de "cerca de um milhão de euros."A decisão consta de um despacho do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, de 18 de Junho de 2004, um mês antes de Santana Lopes tomar posse como primeiro-ministro. Em Março de 2006, menos de dois anos após ter saído do Governo e antes dos três anos previstos na lei, Ferreira Leite era administradora não-executiva no Banco Santander de Negócios. Em 2007, ganhou quase 83 mil euros em salários.Vasco Valdez diz que 'Manuela Ferreira Leite não tinha conhecimento da situação, porque delegou funções, e que não foram concedidos benefícios de natureza contratual, pelo que não estava obrigada a cumprir os três anos [de ‘nojo’] previstos na lei.' O fiscalista Saldanha Sanches diz que 'não há dúvidas legais, porque não há um benefício fiscal de natureza contratual, mas a nível ético 'o que a salva é o adjectivo ‘natureza contratual’, que está na lei'. [...]»(Correio da Manhã --- 16 Maio 2009)
Categorias
Entidades
«[...] A equipa do Ministério das Finanças liderada por Manuela Ferreira Leite, durante o Governo de Durão Barroso, concedeu o regime de neutralidade fiscal à reestruturação do Grupo Totta, que integrava os bancos Totta & Açores, Santander Portugal, Crédito Predial Português (CPP) e Foggia. A operação traduziu-se, segundo fonte conhecedora do processo, num benefício fiscal de "cerca de um milhão de euros."A decisão consta de um despacho do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, de 18 de Junho de 2004, um mês antes de Santana Lopes tomar posse como primeiro-ministro. Em Março de 2006, menos de dois anos após ter saído do Governo e antes dos três anos previstos na lei, Ferreira Leite era administradora não-executiva no Banco Santander de Negócios. Em 2007, ganhou quase 83 mil euros em salários.Vasco Valdez diz que 'Manuela Ferreira Leite não tinha conhecimento da situação, porque delegou funções, e que não foram concedidos benefícios de natureza contratual, pelo que não estava obrigada a cumprir os três anos [de ‘nojo’] previstos na lei.' O fiscalista Saldanha Sanches diz que 'não há dúvidas legais, porque não há um benefício fiscal de natureza contratual, mas a nível ético 'o que a salva é o adjectivo ‘natureza contratual’, que está na lei'. [...]»(Correio da Manhã --- 16 Maio 2009)