A constituição de um direito de superfície sobre parcela de terreno municipal na Rua Alexandre Herculano à EMEL, para construção e exploração de um parque de estacionamento, foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PS, PCP, independentes eleitos nas listas socialistas, PAN, PEV e PNPN -- Parque das Nações por Nós, os votos contra do PSD, MPT e CDS-PP e a abstenção do BE.
Hoje, na apresentação da proposta, levada em dezembro a reunião do executivo, o vereador das Estruturas de Proximidade, Duarte Cordeiro, sublinhou que "o estacionamento não inviabiliza a possibilidade de haver outros usos" do espaço, referindo a "disponibilidade da Câmara de Lisboa para estudar a compatibilização com diferentes utilizações".
Além disso, o vereador disse que a política tarifária apresentada pela EMEL na proposta "não impede que o tarifário daquele parque tenha que ser aprovado em reunião de Câmara".
Duarte Cordeiro respondia assim a algumas das recomendações feitas pelas em pareceres hoje apresentados pelas comissões permanentes municipais das Finanças, Património e Recursos Humanos, por um lado, do Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local, por outro, e ainda da Mobilidade e Segurança.
Nos pareces é recomendado à Câmara, por exemplo, que "o limite máximo das tarifas a praticar para as assinaturas mensais para os residentes e comerciantes não deve exceder o valor praticado para o mesmo tipo de tarifa mensal noutros parques similares, sendo que o regime tarifário específico deverá ser objeto de prévia aprovação pelo município".
A questão das tabelas de preços foi levantada pelo deputado independente eleito pela lista do PS Nunes da Silva, para quem "não é admissível que, para este parque, se proponha uma tarifa mensal de 100 euros para residentes, quando noutros é de 70 euros".
Além disso, para Nunes da Silva, que foi vereador dos Transportes no anterior mandato, "não é aceitável que em cerca de 300 lugares de estacionamento apenas 70 sejam para residentes".
Quanto à proporção de lugares, o vereador garantiu que a autarquia está "disponível para rever e aumentar o número de lugares para residentes".
Duarte Cordeiro disse mesmo que "não há nenhuma questão que não possa ser equacionada pelo município".
Na reunião camarária em que esta proposta foi aprovada, segundo a oposição, o mercado foi apresentado como estando desativado.
Entretanto, soube-se que se mantêm no local alguns comerciantes. No início de fevereiro, numa outra reunião de Câmara, o vereador do Urbanismo Manuel Salgado referiu que dos seis dos comerciantes do Mercado do Rato, "dois pretendem manter-se" no local, "os outros estão interessados em receber indemnização".
Duarte Cordeiro reiterou hoje que todos os comerciantes "têm conhecimento dos seus direitos", referindo haver "possibilidade de algum continuar [no mercado do Rato], caso o uso misto [parque de estacionamento e outras atividades] vá para a frente".
O presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Vasco Morgado, recordou hoje que "desde o primeiro momento" teve várias reuniões com a EMEL, tendo sido dito que a empresa "via com bons olhos a presentação do projeto [daquela autarquia, de abertura de mais valências do que apenas estacionamento naquele espaço]".
Quanto ao projeto da Junta de Santo António, Duarte Cordeiro disse "haver questões ainda por responder para a viabilidade dessas possibilidades, nomeadamente em termos de acessibilidade".
"Da parte da Câmara há abertura e a aprovação desta proposta não põe em causa nenhum projeto", afirmou.
Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer
O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.
Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!
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A constituição de um direito de superfície sobre parcela de terreno municipal na Rua Alexandre Herculano à EMEL, para construção e exploração de um parque de estacionamento, foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PS, PCP, independentes eleitos nas listas socialistas, PAN, PEV e PNPN -- Parque das Nações por Nós, os votos contra do PSD, MPT e CDS-PP e a abstenção do BE.
Hoje, na apresentação da proposta, levada em dezembro a reunião do executivo, o vereador das Estruturas de Proximidade, Duarte Cordeiro, sublinhou que "o estacionamento não inviabiliza a possibilidade de haver outros usos" do espaço, referindo a "disponibilidade da Câmara de Lisboa para estudar a compatibilização com diferentes utilizações".
Além disso, o vereador disse que a política tarifária apresentada pela EMEL na proposta "não impede que o tarifário daquele parque tenha que ser aprovado em reunião de Câmara".
Duarte Cordeiro respondia assim a algumas das recomendações feitas pelas em pareceres hoje apresentados pelas comissões permanentes municipais das Finanças, Património e Recursos Humanos, por um lado, do Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local, por outro, e ainda da Mobilidade e Segurança.
Nos pareces é recomendado à Câmara, por exemplo, que "o limite máximo das tarifas a praticar para as assinaturas mensais para os residentes e comerciantes não deve exceder o valor praticado para o mesmo tipo de tarifa mensal noutros parques similares, sendo que o regime tarifário específico deverá ser objeto de prévia aprovação pelo município".
A questão das tabelas de preços foi levantada pelo deputado independente eleito pela lista do PS Nunes da Silva, para quem "não é admissível que, para este parque, se proponha uma tarifa mensal de 100 euros para residentes, quando noutros é de 70 euros".
Além disso, para Nunes da Silva, que foi vereador dos Transportes no anterior mandato, "não é aceitável que em cerca de 300 lugares de estacionamento apenas 70 sejam para residentes".
Quanto à proporção de lugares, o vereador garantiu que a autarquia está "disponível para rever e aumentar o número de lugares para residentes".
Duarte Cordeiro disse mesmo que "não há nenhuma questão que não possa ser equacionada pelo município".
Na reunião camarária em que esta proposta foi aprovada, segundo a oposição, o mercado foi apresentado como estando desativado.
Entretanto, soube-se que se mantêm no local alguns comerciantes. No início de fevereiro, numa outra reunião de Câmara, o vereador do Urbanismo Manuel Salgado referiu que dos seis dos comerciantes do Mercado do Rato, "dois pretendem manter-se" no local, "os outros estão interessados em receber indemnização".
Duarte Cordeiro reiterou hoje que todos os comerciantes "têm conhecimento dos seus direitos", referindo haver "possibilidade de algum continuar [no mercado do Rato], caso o uso misto [parque de estacionamento e outras atividades] vá para a frente".
O presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Vasco Morgado, recordou hoje que "desde o primeiro momento" teve várias reuniões com a EMEL, tendo sido dito que a empresa "via com bons olhos a presentação do projeto [daquela autarquia, de abertura de mais valências do que apenas estacionamento naquele espaço]".
Quanto ao projeto da Junta de Santo António, Duarte Cordeiro disse "haver questões ainda por responder para a viabilidade dessas possibilidades, nomeadamente em termos de acessibilidade".
"Da parte da Câmara há abertura e a aprovação desta proposta não põe em causa nenhum projeto", afirmou.
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