Maioria queria que UTAO avaliasse impacto das alterações ao OE/2015
Margarida Peixoto
Ontem 00:05
Peritos do Parlamento dizem que não é possível apresentar a análise em tempo útil.
Os partidos da maioria queriam que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) tivesse avaliado o impacto de todas as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2015, a tempo da discussão e votação na especialidade. O pedido não chegou a ser discutido nem votado na comissão de Orçamento e Finanças, mas os peritos do Parlamento tomaram conhecimento do desejo do PSD e CDS-PP, tendo entretanto respondido que a tarefa era impossível de realizar.
Foi já no final de uma reunião da comissão que a questão foi levantada: "O pedido foi entregue pelo PSD e CDS, mas como já estávamos no fim da reunião e o assunto não fazia parte da ordem de trabalhos, não chegou a ser discutido nem votado", conta Paulo Sá, deputado do PCP. Mas o presidente da comissão, Eduardo Cabrita, deu conhecimento daquele desejo da maioria parlamentar aos técnicos da UTAO.
Na terça-feira chegaria a resposta: "Entende-se inexequível a elaboração de uma análise devidamente fundamentada do impacto orçamental das propostas de alteração" ao Orçamento "até à sua apreciação em Plenário", lê-se no documento distribuído aos deputados e a que o Diário Económico teve acesso.
A UTAO argumenta que deram entrada 551 propostas de alteração, "maioritariamente nos dias 13 e 14 de Novembro" e lembra que a discussão e votação na especialidade está agendada para 20,21 e 24 de Novembro. Além disso, explicam, "uma análise técnica de impacto orçamental implicaria a obtenção de informação adicional junto do Ministério das Finanças, bem como a existência de um horizonte temporal suficientemente alargado para a sua elaboração".
Apesar de não analisarem a substância das propostas, os peritos do Parlamento revelam que 35% foram elaboradas pelo BE, 28% pelo PCP, 15% são dos Verdes, 11% são dos partidos da maioria e apenas 8% pertencem ao PS. Os restantes 3% são propostas assinadas por deputados e não pelos grupos parlamentares. A maior parte das sugestões (46%) são sobre orçamento, finanças e administração pública, seguidas das propostas sobre segurança social e trabalho (12%) e educação, ciência e cultura (11%).
Se a análise de conteúdo tivesse sido possível, permitiria ver a exequibilidade orçamental das propostas apresentadas, por grupo parlamentar.
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Maioria queria que UTAO avaliasse impacto das alterações ao OE/2015
Margarida Peixoto
Ontem 00:05
Peritos do Parlamento dizem que não é possível apresentar a análise em tempo útil.
Os partidos da maioria queriam que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) tivesse avaliado o impacto de todas as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2015, a tempo da discussão e votação na especialidade. O pedido não chegou a ser discutido nem votado na comissão de Orçamento e Finanças, mas os peritos do Parlamento tomaram conhecimento do desejo do PSD e CDS-PP, tendo entretanto respondido que a tarefa era impossível de realizar.
Foi já no final de uma reunião da comissão que a questão foi levantada: "O pedido foi entregue pelo PSD e CDS, mas como já estávamos no fim da reunião e o assunto não fazia parte da ordem de trabalhos, não chegou a ser discutido nem votado", conta Paulo Sá, deputado do PCP. Mas o presidente da comissão, Eduardo Cabrita, deu conhecimento daquele desejo da maioria parlamentar aos técnicos da UTAO.
Na terça-feira chegaria a resposta: "Entende-se inexequível a elaboração de uma análise devidamente fundamentada do impacto orçamental das propostas de alteração" ao Orçamento "até à sua apreciação em Plenário", lê-se no documento distribuído aos deputados e a que o Diário Económico teve acesso.
A UTAO argumenta que deram entrada 551 propostas de alteração, "maioritariamente nos dias 13 e 14 de Novembro" e lembra que a discussão e votação na especialidade está agendada para 20,21 e 24 de Novembro. Além disso, explicam, "uma análise técnica de impacto orçamental implicaria a obtenção de informação adicional junto do Ministério das Finanças, bem como a existência de um horizonte temporal suficientemente alargado para a sua elaboração".
Apesar de não analisarem a substância das propostas, os peritos do Parlamento revelam que 35% foram elaboradas pelo BE, 28% pelo PCP, 15% são dos Verdes, 11% são dos partidos da maioria e apenas 8% pertencem ao PS. Os restantes 3% são propostas assinadas por deputados e não pelos grupos parlamentares. A maior parte das sugestões (46%) são sobre orçamento, finanças e administração pública, seguidas das propostas sobre segurança social e trabalho (12%) e educação, ciência e cultura (11%).
Se a análise de conteúdo tivesse sido possível, permitiria ver a exequibilidade orçamental das propostas apresentadas, por grupo parlamentar.