Despedimentos: Governo quer acelerar prazos de decisão dos tribunais
Cristina Oliveira da Silva
14 Nov 2014
O ministro do Emprego afirmou hoje que o Código de Processo do Trabalho vai ser alterado. O objectivo é adaptar o diploma ao Código de Processo Civil e agilizar prazos.
"A revisão do Código de Processo Civil foi feita numa lógica de poder simplificar os próprios processos", tornando-os "mais rápidos", afirmou Mota Soares. É "importante agora actualizar a própria legislação do processo de trabalho, de forma a garantir que nos tribunais, sempre que é julgada uma causa, não há muitas vezes concorrências entre as próprias leis", continuou o governante, referindo que também é preciso fazer alguma harmonização com o Código do Trabalho.
Falando à margem do XVIII Congresso Nacional de Direito do Trabalho, organizado pelas Edições Almedina, o ministro explicou que o objectivo é "garantir uma aplicação mais rápida, mais eficaz, do próprio processo de trabalho" e ter "uma Justiça que possa funcionar mais rapidamente, mais diligentemente".
O Código de Processo do Trabalho regula, nomeadamente, o processo de impugnação de despedimento. Mota Soares sublinhou que este diploma abrange, por exemplo, "a acção que permite que as pessoas também sejam readmitidas nas próprias empresas".
"O que muitas vezes acontece quando um trabalhador é despedido e quer ser readmitido, é que os processos demoram muito tempo", explicou Mota Soares, acrescentando que "é muito importante para todas as partes - para os empregadores, para os trabalhadores, para a justiça em si - que estes processos possam ser mais simples e mais céleres".
O ministro não o disse mas esta medida também deverá ter vantagens para a própria Segurança Social, já que é o Estado que paga os salários, a partir do 13º mês, quando o processo judicial se prolonga além de um ano.
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Despedimentos: Governo quer acelerar prazos de decisão dos tribunais
Cristina Oliveira da Silva
14 Nov 2014
O ministro do Emprego afirmou hoje que o Código de Processo do Trabalho vai ser alterado. O objectivo é adaptar o diploma ao Código de Processo Civil e agilizar prazos.
"A revisão do Código de Processo Civil foi feita numa lógica de poder simplificar os próprios processos", tornando-os "mais rápidos", afirmou Mota Soares. É "importante agora actualizar a própria legislação do processo de trabalho, de forma a garantir que nos tribunais, sempre que é julgada uma causa, não há muitas vezes concorrências entre as próprias leis", continuou o governante, referindo que também é preciso fazer alguma harmonização com o Código do Trabalho.
Falando à margem do XVIII Congresso Nacional de Direito do Trabalho, organizado pelas Edições Almedina, o ministro explicou que o objectivo é "garantir uma aplicação mais rápida, mais eficaz, do próprio processo de trabalho" e ter "uma Justiça que possa funcionar mais rapidamente, mais diligentemente".
O Código de Processo do Trabalho regula, nomeadamente, o processo de impugnação de despedimento. Mota Soares sublinhou que este diploma abrange, por exemplo, "a acção que permite que as pessoas também sejam readmitidas nas próprias empresas".
"O que muitas vezes acontece quando um trabalhador é despedido e quer ser readmitido, é que os processos demoram muito tempo", explicou Mota Soares, acrescentando que "é muito importante para todas as partes - para os empregadores, para os trabalhadores, para a justiça em si - que estes processos possam ser mais simples e mais céleres".
O ministro não o disse mas esta medida também deverá ter vantagens para a própria Segurança Social, já que é o Estado que paga os salários, a partir do 13º mês, quando o processo judicial se prolonga além de um ano.