Partidos unem-se contra Governo e mantêm regalias dos funcionários do Parlamento
Márcia Galrão
marcia.galrao@economico.pt
00:05
Pela quarta vez, os partidos uniram--se e, por "unanimidade", vão travar na Assembleia da República (AR) a revogação do estatuto especial de que gozam os funcionários parlamentares.
A proposta de alteração ao OE/15 já foi enviada à Comissão de Orçamento e Finanças.
Desde 2011 que o Governo vem tentando eliminar as regalias de que goza este corpo de trabalhadores da Função Pública e que implica normais específicas para férias, licenças e faltas ou garante que não estão abrangidos pelas mesmas regras de mobilidade.
Ao Diário Económico, o presidente do Conselho de Administração da AR, o social democrata Couto dos Santos, volta a lembrar que este estatuto é "da competência exclusiva da Assembleia da República".
Um "puxão de orelhas" ao Governo que se repete há quatro anos e que conta com o apoio de todos os partidos, incluindo os da própria maioria PSD/CDS que suporta o Executivo. O argumento que é usado é o de que sem este estatuto a Assembleia não funciona, uma vez que está em causa um tipo de trabalho que exige disponibilidade total e sigilo profissional. É por isso que estes funcionários têm o regime de nomeados, à semelhança dos funcionários dos serviços secretos.
Categorias
Entidades
Partidos unem-se contra Governo e mantêm regalias dos funcionários do Parlamento
Márcia Galrão
marcia.galrao@economico.pt
00:05
Pela quarta vez, os partidos uniram--se e, por "unanimidade", vão travar na Assembleia da República (AR) a revogação do estatuto especial de que gozam os funcionários parlamentares.
A proposta de alteração ao OE/15 já foi enviada à Comissão de Orçamento e Finanças.
Desde 2011 que o Governo vem tentando eliminar as regalias de que goza este corpo de trabalhadores da Função Pública e que implica normais específicas para férias, licenças e faltas ou garante que não estão abrangidos pelas mesmas regras de mobilidade.
Ao Diário Económico, o presidente do Conselho de Administração da AR, o social democrata Couto dos Santos, volta a lembrar que este estatuto é "da competência exclusiva da Assembleia da República".
Um "puxão de orelhas" ao Governo que se repete há quatro anos e que conta com o apoio de todos os partidos, incluindo os da própria maioria PSD/CDS que suporta o Executivo. O argumento que é usado é o de que sem este estatuto a Assembleia não funciona, uma vez que está em causa um tipo de trabalho que exige disponibilidade total e sigilo profissional. É por isso que estes funcionários têm o regime de nomeados, à semelhança dos funcionários dos serviços secretos.