A liberdade de circulação na Europa só encontra nuances fiscais. Para fora há que ter vistos.
O primeiro ministro, Pedro Passos Coelho, sugeriu que professores desempregados devem procurar trabalho no Brasil ou outros países de língua portuguesa, em entrevista ao "Correio da Manhã". O Diário Económico foi indagar sobre eventuais restrições jurídicas, fiscais ou de procedimento para quem procura trabalho no estrangeiro.
Se em países da União Europeia procurar trabalho não é muito diferente do processo seguido em Portugal, já que existe livre circulação de pessoas e bens, nos países extra-comunitários como o do Brasil - citado por Passos Coelho - ou de Angola - um destino também muito procurado pelos portugueses nos últimos anos - as exigências de visto de residência temporário ou permanente determinam por regra a legalização dos candidatos.
1 - Trabalhar na Europa é fácil e sem restrições
Em países da União Europeia, as iniciativas para encontrar trabalho não divergem muito das práticas para o conseguir em Portugal. A liberdade de circulação de pessoas e bens na Europa comunitária, que integram o espaço de Schengen, garante uma emigração simples e porventura fácil dos pontos de vista jurídico e da legalização de residência temporária ou definitiva.
Com pequenas ‘nuances' em termos fiscais, como é o caso em França: neste país os impostos são pagos no final do ano e não existe retenção na fonte como em Portugal. A Segurança Social é paga no país de destino e fica a cargo do empregador. E o trabalhador tem de estar inscrito no consulado da região, ou autoridade local, como acontece por regra em países da UE.
2 - Trabalhar no Brasil com contrato de trabalho
Com visto temporário, renovável de dois em dois anos, é exigida a comprovação de escolaridade e qualificação no estrangeiro, compatível com a actividade a exercer. A remuneração não pode ser inferior à paga na mesma função no Brasil pela empresa requerente. Administradores ou executivos com poderes de gestão terão visto permanente, em paralelo com a duração do mandato e registada em acta do órgão da empresa.
3 - Trabalhar em Angola com residência fixa
Angola exige visto e carta do candidato à Missão Consular de Angola, com assinatura reconhecida. Mas também passaporte com validade superior a nove meses e duas folhas livres para colocação do visto. Além de comprovativos de meios de subsistência equivalentes a 200 dólares por dia de permanência. Três fotos tipo passe e declaração de compromisso de obediência às leis angolanas.
4 - Estados Unidos com Vistos anti-terrorismo
Trabalhar nos Estados Unidos, e apesar dos milhares de pessoas que entram todos os anos neste país na condição de imigrantes, obedece a uma rede fina de autorização de visto: seja por via de informações sobre o ADN ou através das garantias de trabalho que tem de apresentar. Os empregadores são obrigados a garantir que o trabalhador está autorizado a trabalhar nos EUA. Trabalhadores que tenham recebido autorização de residência permanente podem ter permissão para trabalhar neste país como resultado directo. Caso contrário, devem pedir essa autorização individual de trabalho.
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A liberdade de circulação na Europa só encontra nuances fiscais. Para fora há que ter vistos.
O primeiro ministro, Pedro Passos Coelho, sugeriu que professores desempregados devem procurar trabalho no Brasil ou outros países de língua portuguesa, em entrevista ao "Correio da Manhã". O Diário Económico foi indagar sobre eventuais restrições jurídicas, fiscais ou de procedimento para quem procura trabalho no estrangeiro.
Se em países da União Europeia procurar trabalho não é muito diferente do processo seguido em Portugal, já que existe livre circulação de pessoas e bens, nos países extra-comunitários como o do Brasil - citado por Passos Coelho - ou de Angola - um destino também muito procurado pelos portugueses nos últimos anos - as exigências de visto de residência temporário ou permanente determinam por regra a legalização dos candidatos.
1 - Trabalhar na Europa é fácil e sem restrições
Em países da União Europeia, as iniciativas para encontrar trabalho não divergem muito das práticas para o conseguir em Portugal. A liberdade de circulação de pessoas e bens na Europa comunitária, que integram o espaço de Schengen, garante uma emigração simples e porventura fácil dos pontos de vista jurídico e da legalização de residência temporária ou definitiva.
Com pequenas ‘nuances' em termos fiscais, como é o caso em França: neste país os impostos são pagos no final do ano e não existe retenção na fonte como em Portugal. A Segurança Social é paga no país de destino e fica a cargo do empregador. E o trabalhador tem de estar inscrito no consulado da região, ou autoridade local, como acontece por regra em países da UE.
2 - Trabalhar no Brasil com contrato de trabalho
Com visto temporário, renovável de dois em dois anos, é exigida a comprovação de escolaridade e qualificação no estrangeiro, compatível com a actividade a exercer. A remuneração não pode ser inferior à paga na mesma função no Brasil pela empresa requerente. Administradores ou executivos com poderes de gestão terão visto permanente, em paralelo com a duração do mandato e registada em acta do órgão da empresa.
3 - Trabalhar em Angola com residência fixa
Angola exige visto e carta do candidato à Missão Consular de Angola, com assinatura reconhecida. Mas também passaporte com validade superior a nove meses e duas folhas livres para colocação do visto. Além de comprovativos de meios de subsistência equivalentes a 200 dólares por dia de permanência. Três fotos tipo passe e declaração de compromisso de obediência às leis angolanas.
4 - Estados Unidos com Vistos anti-terrorismo
Trabalhar nos Estados Unidos, e apesar dos milhares de pessoas que entram todos os anos neste país na condição de imigrantes, obedece a uma rede fina de autorização de visto: seja por via de informações sobre o ADN ou através das garantias de trabalho que tem de apresentar. Os empregadores são obrigados a garantir que o trabalhador está autorizado a trabalhar nos EUA. Trabalhadores que tenham recebido autorização de residência permanente podem ter permissão para trabalhar neste país como resultado directo. Caso contrário, devem pedir essa autorização individual de trabalho.