A ministra das Finanças e o presidente do IGCP, os primeiros a serem ouvidos na comissão parlamentar de inquérito aos derivados das empresas públicas, vão ser também os últimos a prestar depoimentos aos deputados. Antes vai ouvir-se a banca internacional, depois dos políticos, dos supervisores e dos gestores. Maria Luís Albuquerque fecha inquérito aos "swaps" em Novembro depois de inaugurá-la em Junho 01-11-2013 Por Diogo Cavaleiro - Jornal de Negócios
Começa hoje o mês que – prevê-se – seja o último da comissão parlamentar de inquérito aos “swaps”. Pelo menos, o último mês da fase das audições. Ainda terá de ser escrito o relatório, pelo que a comissão poderá estender os trabalhos até Janeiro de 2014. Mas, quando Novembro terminar, deverá ficar concluída a fase de depoimentos. Maria Luís Albuquerque, que estreou esta fase, será a responsável por terminá-la.
A última audição está programa para 28 de Novembro. A ministra das Finanças volta a ser chamada pelos deputados presentes na comissão parlamentar de inquérito à celebração de instrumentos de gestão do risco financeiro por empresas públicas na última década. É a terceira vez. O primeiro encontro ocorreu a 25 de Junho. Foi nesse dia que se deu o arranque das audições. Depois, foi ouvida a 30 de Julho, antes das férias parlamentares.
Maria Luís Albuquerque está, assim, no início e no fim da comissão de inquérito sendo que, ao longo de todas as audições, o seu nome esteve sempre presente. A “senhora swap”, como lhe chamou Ana Drago (que entretanto deixou a comissão e foi substituída por Mariana Mortágua), foi a secretária de Estado responsável por gerir o dossiê mas foi também a antiga directora financeira da Refer que, tendo proposto “swaps”, não foi demitida, à semelhança do que aconteceu com outros gestores e governantes. Além disso, a agora ministra das Finanças foi, como acusou o PS, a técnica do IGCP que autorizou financiamento da Estradas de Portugal associado a um “swap”, cuja estrutura não estava definido na altura da aprovação (não se sabia se seria tóxico ou não).
Antes de a titular das Finanças dar por terminada as audições da comissão de inquérito, João Moreira Rato também vai falar. A 27 de Novembro, o presidente do IGCP vai falar aos deputados pela segunda vez. Moreira Rato é o responsável pelo organismo que liderou a negociação com os bancos para cancelar os “swaps” de empresas públicas que, no final do ano passado, ascendiam a 3 mil milhões de euros (entretanto reduzidos para 1,5 mil milhões). Praticamente todas as personalidades ouvidas na comissão já se queixaram do facto de o IGCP ter elaborado um relatório sobre o tema mas de este ser confidencial, pelo que não se podiam pronunciar sobre o mesmo. A primeira audição de Moreira Rato, a 2 de Julho (a terceira a decorrer, após Maria Luís Albuquerque e o inspector-geral das Finanças, José Maria Leite), foi ofuscada pelo pedido de demissão irrevogável de Paulo Portas.
Banca internacional vai dominar próximas audições
Antes destas duas audições que vão levar ao fim desta fase da comissão parlamentar de inquérito, serão ainda ouvidos quatro responsáveis de bancos internacionais, que venderam derivados financeiros ao sector empresarial do Estado português.
Barclays, BNP Paribas, Société Générale e JPMorgan serão as instituições financeiras representadas na comissão (a 6, 8, 12 e 13 de Novembro, respectivamente). Os responsáveis destes bancos vão responder às questões dos grupos parlamentares enquanto “colaboradores voluntários”, já que as entidades não se regem pelo direito jurídico português, à semelhança do que já aconteceu com o Deutsche Bank.
Há ainda uma audição por confirmar, do gerente do escritório de representação em Portugal do Credit Suisse, Jaime Fernandes, que, a concretizar-se, deverá ser calendarizada antes da audição da ministra.
Políticos, gestores, inspectores e supervisores já falaram
A banca, que vendeu os “swaps” às empresas públicas, que se revelaram potencialmente onerosos para as suas contas, já foi ouvida. Já houve mais de 30 audições, cujo intuito é que a comissão parlamentar consiga cumprir os seus quatro objectivos, definidos em “Diário da República”, aquando da sua constituição.
Objectivos da comissão de inquérito
“a) Apurar os procedimentos seguidos por cada empresa na contratação de instrumentos de gestão de risco financeiro e as suas consequências e implicações;
b) Apurar o grau de conhecimento das tutelas financeira e sectorial sobre aquela contratação e as eventuais medidas adoptadas e decisões tomadas;
c) Apurar o grau de conhecimento e eventual intervenção das entidades com competências de supervisão, designadamente em relação às práticas do sector financeiro nestes procedimentos;
d) Apurar as responsabilidades de todos os envolvidos nos vários níveis de decisão”.
A tutela foi a primeira a marcar presença na comissão, com o actual Governo, representado por Maria Luís Albuquerque e Vítor Gaspar, e com o anterior Executivo, pela voz de Teixeira dos Santos e Carlos Costa Pina.
As entidades que dirigem o sector empresarial do Estado também estiveram representadas. Antigos e actuais dirigentes da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, Inspecção-Geral das Finanças, Tribunal de Contas e Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) marcaram presença.
Os gestores das empresas públicas que contrataram “swaps” também já se fizeram representar, da mesma forma que os supervisores (Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários).
As conclusões serão passadas para relatório, cuja responsabilidade está a cargo da deputada social-democrata Clara Marques Mendes. O relatório será apresentado e, depois, poderá receber os contributos de outros grupos parlamentares. Os trabalhos da comissão têm de estar encerrados até 9 de Janeiro.
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A ministra das Finanças e o presidente do IGCP, os primeiros a serem ouvidos na comissão parlamentar de inquérito aos derivados das empresas públicas, vão ser também os últimos a prestar depoimentos aos deputados. Antes vai ouvir-se a banca internacional, depois dos políticos, dos supervisores e dos gestores. Maria Luís Albuquerque fecha inquérito aos "swaps" em Novembro depois de inaugurá-la em Junho 01-11-2013 Por Diogo Cavaleiro - Jornal de Negócios
Começa hoje o mês que – prevê-se – seja o último da comissão parlamentar de inquérito aos “swaps”. Pelo menos, o último mês da fase das audições. Ainda terá de ser escrito o relatório, pelo que a comissão poderá estender os trabalhos até Janeiro de 2014. Mas, quando Novembro terminar, deverá ficar concluída a fase de depoimentos. Maria Luís Albuquerque, que estreou esta fase, será a responsável por terminá-la.
A última audição está programa para 28 de Novembro. A ministra das Finanças volta a ser chamada pelos deputados presentes na comissão parlamentar de inquérito à celebração de instrumentos de gestão do risco financeiro por empresas públicas na última década. É a terceira vez. O primeiro encontro ocorreu a 25 de Junho. Foi nesse dia que se deu o arranque das audições. Depois, foi ouvida a 30 de Julho, antes das férias parlamentares.
Maria Luís Albuquerque está, assim, no início e no fim da comissão de inquérito sendo que, ao longo de todas as audições, o seu nome esteve sempre presente. A “senhora swap”, como lhe chamou Ana Drago (que entretanto deixou a comissão e foi substituída por Mariana Mortágua), foi a secretária de Estado responsável por gerir o dossiê mas foi também a antiga directora financeira da Refer que, tendo proposto “swaps”, não foi demitida, à semelhança do que aconteceu com outros gestores e governantes. Além disso, a agora ministra das Finanças foi, como acusou o PS, a técnica do IGCP que autorizou financiamento da Estradas de Portugal associado a um “swap”, cuja estrutura não estava definido na altura da aprovação (não se sabia se seria tóxico ou não).
Antes de a titular das Finanças dar por terminada as audições da comissão de inquérito, João Moreira Rato também vai falar. A 27 de Novembro, o presidente do IGCP vai falar aos deputados pela segunda vez. Moreira Rato é o responsável pelo organismo que liderou a negociação com os bancos para cancelar os “swaps” de empresas públicas que, no final do ano passado, ascendiam a 3 mil milhões de euros (entretanto reduzidos para 1,5 mil milhões). Praticamente todas as personalidades ouvidas na comissão já se queixaram do facto de o IGCP ter elaborado um relatório sobre o tema mas de este ser confidencial, pelo que não se podiam pronunciar sobre o mesmo. A primeira audição de Moreira Rato, a 2 de Julho (a terceira a decorrer, após Maria Luís Albuquerque e o inspector-geral das Finanças, José Maria Leite), foi ofuscada pelo pedido de demissão irrevogável de Paulo Portas.
Banca internacional vai dominar próximas audições
Antes destas duas audições que vão levar ao fim desta fase da comissão parlamentar de inquérito, serão ainda ouvidos quatro responsáveis de bancos internacionais, que venderam derivados financeiros ao sector empresarial do Estado português.
Barclays, BNP Paribas, Société Générale e JPMorgan serão as instituições financeiras representadas na comissão (a 6, 8, 12 e 13 de Novembro, respectivamente). Os responsáveis destes bancos vão responder às questões dos grupos parlamentares enquanto “colaboradores voluntários”, já que as entidades não se regem pelo direito jurídico português, à semelhança do que já aconteceu com o Deutsche Bank.
Há ainda uma audição por confirmar, do gerente do escritório de representação em Portugal do Credit Suisse, Jaime Fernandes, que, a concretizar-se, deverá ser calendarizada antes da audição da ministra.
Políticos, gestores, inspectores e supervisores já falaram
A banca, que vendeu os “swaps” às empresas públicas, que se revelaram potencialmente onerosos para as suas contas, já foi ouvida. Já houve mais de 30 audições, cujo intuito é que a comissão parlamentar consiga cumprir os seus quatro objectivos, definidos em “Diário da República”, aquando da sua constituição.
Objectivos da comissão de inquérito
“a) Apurar os procedimentos seguidos por cada empresa na contratação de instrumentos de gestão de risco financeiro e as suas consequências e implicações;
b) Apurar o grau de conhecimento das tutelas financeira e sectorial sobre aquela contratação e as eventuais medidas adoptadas e decisões tomadas;
c) Apurar o grau de conhecimento e eventual intervenção das entidades com competências de supervisão, designadamente em relação às práticas do sector financeiro nestes procedimentos;
d) Apurar as responsabilidades de todos os envolvidos nos vários níveis de decisão”.
A tutela foi a primeira a marcar presença na comissão, com o actual Governo, representado por Maria Luís Albuquerque e Vítor Gaspar, e com o anterior Executivo, pela voz de Teixeira dos Santos e Carlos Costa Pina.
As entidades que dirigem o sector empresarial do Estado também estiveram representadas. Antigos e actuais dirigentes da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, Inspecção-Geral das Finanças, Tribunal de Contas e Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) marcaram presença.
Os gestores das empresas públicas que contrataram “swaps” também já se fizeram representar, da mesma forma que os supervisores (Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários).
As conclusões serão passadas para relatório, cuja responsabilidade está a cargo da deputada social-democrata Clara Marques Mendes. O relatório será apresentado e, depois, poderá receber os contributos de outros grupos parlamentares. Os trabalhos da comissão têm de estar encerrados até 9 de Janeiro.
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