“Em boa hora o BE fez o agendamento para sexta-feira do seu projecto de lei que criminaliza o enriquecimento ilícito dos titulares de cargos políticos e públicos, porque a maior parte dos partidos políticos respondeu à nossa chamada”, considerou Cecília Honório, em declarações aos jornalistas, no Parlamento, congratulando-se por PCP, PSD e CDS-PP terem entretanto apresentado iniciativas no mesmo sentido.
A deputada do BE registou que houve “uma mudança de posição” por parte do CDS-PP e disse presumir que a mudança de direcção no PS também “vai arrastar uma mudança de posição sobre este assunto”, acrescentando: “O PS deve vir esclarecer cabalmente e rapidamente qual é a posição do partido sobre este tema”.
Segundo Cecília Honório, o CDS-PP “foi um aliado do PS nesta matéria”, mas agora mostra “uma percepção diferenciada”, associando-se ao PSD, que “retoma o perfil da iniciativa que já apresentou no passado” para criminalizar o enriquecimento ilícito.
Contudo, no entender da deputada do BE, o projecto de lei do PSD e do CDS-PP revela “alguma timidez”, na medida em que não estabelece que o património ou rendimentos adquiridos ilicitamente são apreendidos e revertem para o Estado.
“Esta é a proposta que os partidos de esquerda fazem”, assinalou.
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“Em boa hora o BE fez o agendamento para sexta-feira do seu projecto de lei que criminaliza o enriquecimento ilícito dos titulares de cargos políticos e públicos, porque a maior parte dos partidos políticos respondeu à nossa chamada”, considerou Cecília Honório, em declarações aos jornalistas, no Parlamento, congratulando-se por PCP, PSD e CDS-PP terem entretanto apresentado iniciativas no mesmo sentido.
A deputada do BE registou que houve “uma mudança de posição” por parte do CDS-PP e disse presumir que a mudança de direcção no PS também “vai arrastar uma mudança de posição sobre este assunto”, acrescentando: “O PS deve vir esclarecer cabalmente e rapidamente qual é a posição do partido sobre este tema”.
Segundo Cecília Honório, o CDS-PP “foi um aliado do PS nesta matéria”, mas agora mostra “uma percepção diferenciada”, associando-se ao PSD, que “retoma o perfil da iniciativa que já apresentou no passado” para criminalizar o enriquecimento ilícito.
Contudo, no entender da deputada do BE, o projecto de lei do PSD e do CDS-PP revela “alguma timidez”, na medida em que não estabelece que o património ou rendimentos adquiridos ilicitamente são apreendidos e revertem para o Estado.
“Esta é a proposta que os partidos de esquerda fazem”, assinalou.