Socialistas defendem horário das 35 horas para toda a Função Pública
Marta Moitinho Oliveira e Denise Fernandes
00:05
Socialistas não querem assumir o que farão se forem Governo, mas lembram posições passadas.
O PS não quer abrir o jogo sobre o que fará ao horário de trabalho da Função Pública se vencer as eleições legislativas deste ano, mas sinaliza preferência pela reposição das 35 horas para todos os trabalhadores do Estado. "A posição do PS tem de ser debatida num quadro mais alargado de reformas no âmbito do programa do PS", disse ao Diário Económico a socialista Isabel Santos. "Não quero fazer anúncios", avisa a vice-presidente da bancada parlamentar do PS com o pelouro da Administração Pública. No entanto, não deixa de recordar as posições que o seu partido tem tomado nesta matéria. "O que tem sido a prática do PS nas autarquias e também no Parlamento já indicia a posição do partido", lembra a deputada.
Exemplo disso é o que se passa em Lisboa, autarquia liderada pelo secretário-geral do PS. António Costa decidiu aplicar o horário das 35 horas, com base no acordo colectivo assinado com os sindicatos, mesmo depois de o Governo ter defendido que a lei geral dita o horário de 40 horas.
No Parlamento, por duas vezes, o PS votou contra o alargamento do horário da Função Pública. Em Junho de 2013, o Governo entregou na Assembleia da República a proposta de lei que aumentava, de forma imperativa, o horário de trabalho das 35 para as 40 horas no Estado. OPS votou contra na generalidade e na especialidade. O diploma entrou em vigor em Setembro de 2013.
Mais tarde, o Executivo aprovou a Lei Geral do Trabalho em Função Públicas - um diploma que reúne grande parte das regras laborais no Estado - e onde incluiu a norma das 40 horas. Mas com uma diferença: abria a porta a que, por negociação colectiva, o horário fosse reduzido, uma alteração imposta pelo Tribunal Constitucional, e que não foi suficiente para o PS mudar o sentido de voto.
"A nossa questão não se prende com a contratação colectiva mas com o princípio das 40 horas na Administração Pública", justifica a deputada socialista Catarina Marcelino que acompanhou todo o processo legislativo. Foi no âmbito da discussão da lei geral que o PS apresentou uma proposta de alteração para repor as 35 horas, que não passou.
ODiário Económico contactou o gabinete de imprensa do PS, mas não obteve resposta até ao fecho da edição. Na moção que levou ao Congresso, António Costa não se comprometia com o regresso ao horário das 35 horas, mas deixava a porta aberta à redução da carga horária, através de negociação entre sindicatos e entidade patronal. "Revitalizar a negociação colectiva no sector público, incluindo em matéria salarial e no que se refere aos horários de trabalho", lê-se na moção.
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Socialistas defendem horário das 35 horas para toda a Função Pública
Marta Moitinho Oliveira e Denise Fernandes
00:05
Socialistas não querem assumir o que farão se forem Governo, mas lembram posições passadas.
O PS não quer abrir o jogo sobre o que fará ao horário de trabalho da Função Pública se vencer as eleições legislativas deste ano, mas sinaliza preferência pela reposição das 35 horas para todos os trabalhadores do Estado. "A posição do PS tem de ser debatida num quadro mais alargado de reformas no âmbito do programa do PS", disse ao Diário Económico a socialista Isabel Santos. "Não quero fazer anúncios", avisa a vice-presidente da bancada parlamentar do PS com o pelouro da Administração Pública. No entanto, não deixa de recordar as posições que o seu partido tem tomado nesta matéria. "O que tem sido a prática do PS nas autarquias e também no Parlamento já indicia a posição do partido", lembra a deputada.
Exemplo disso é o que se passa em Lisboa, autarquia liderada pelo secretário-geral do PS. António Costa decidiu aplicar o horário das 35 horas, com base no acordo colectivo assinado com os sindicatos, mesmo depois de o Governo ter defendido que a lei geral dita o horário de 40 horas.
No Parlamento, por duas vezes, o PS votou contra o alargamento do horário da Função Pública. Em Junho de 2013, o Governo entregou na Assembleia da República a proposta de lei que aumentava, de forma imperativa, o horário de trabalho das 35 para as 40 horas no Estado. OPS votou contra na generalidade e na especialidade. O diploma entrou em vigor em Setembro de 2013.
Mais tarde, o Executivo aprovou a Lei Geral do Trabalho em Função Públicas - um diploma que reúne grande parte das regras laborais no Estado - e onde incluiu a norma das 40 horas. Mas com uma diferença: abria a porta a que, por negociação colectiva, o horário fosse reduzido, uma alteração imposta pelo Tribunal Constitucional, e que não foi suficiente para o PS mudar o sentido de voto.
"A nossa questão não se prende com a contratação colectiva mas com o princípio das 40 horas na Administração Pública", justifica a deputada socialista Catarina Marcelino que acompanhou todo o processo legislativo. Foi no âmbito da discussão da lei geral que o PS apresentou uma proposta de alteração para repor as 35 horas, que não passou.
ODiário Económico contactou o gabinete de imprensa do PS, mas não obteve resposta até ao fecho da edição. Na moção que levou ao Congresso, António Costa não se comprometia com o regresso ao horário das 35 horas, mas deixava a porta aberta à redução da carga horária, através de negociação entre sindicatos e entidade patronal. "Revitalizar a negociação colectiva no sector público, incluindo em matéria salarial e no que se refere aos horários de trabalho", lê-se na moção.