09.ABR.2014 10:40
Pensões: Secretário de Estado diz estar "completamente alinhado" com Passos
O secretário de Estado da Administração Pública disse esta quarta-feira ser um membro do Governo "completamente alinhado" com as posições do primeiro-ministro sobre a contribuição extraordinária de solidariedade (CES), dizendo ser "prematuro" falar mais sobre o assunto.
"O primeiro-ministro enunciou publicamente a posição do Governo na matéria e eu sou um membro do Governo alinhado com a posição que o primeiro-ministro define. Estou completamente alinhado com essa posição. Penso que é prematuro fazer qualquer outro tipo de considerações", disse José Leite Martins, que está esta manhã a ser ouvido na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública no âmbito da proposta do executivo que mantém inalterado o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5%.
O governante citou ainda uma expressão em Latim para dizer que segue "os romanos que diziam" que, quando Roma falava, a questão estava encerrada, reforçando o seu compromisso com as palavras de Pedro Passos Coelho.
Leia também: Reformas entre 1000 e 1350 euros começam a pagar CES esta semana
José Leite Martins foi questionado por Catarina Marcelino, do PS, que falou sobre um 'briefing' recente das Finanças com jornalistas onde foi aventada a possibilidade de a aplicação da CES passar a definitiva.
"Por um lado, era fonte oficial do Ministério das Finanças, mas afinal era o senhor secretário de Estado, e veio a lume a possibilidade da CES ser aplicada de forma permanente", declarou a socialista.
No entender do PS, "se a CES se tornar definitiva, torna-se em mais um corte definitivo nas pensões".
O primeiro-ministro, Passos Coelho, disse no final de março que não tem sentido "fazer especulação" sobre um eventual corte permanente de pensões no Estado e manteve que a resposta à "insustentabilidade da segurança social" ainda não foi tomada.
Passos Coelho lembrou que ainda não foi produzido o relatório final do grupo de trabalho que está a propor medidas alternativas às chumbadas pelo Tribunal Constitucional e mostrou-se surpreendido com as notícias que davam conta da possibilidade de aplicar a CES de forma permanente.
Ainda na comissão parlamentar desta manhã, também PCP e Bloco de Esquerda (BE) interrogaram Leite Martins sobre o 'briefing' promovido pelo ministério das Finanças, com o deputado comunista Jorge Machado a procurar saber se o governante confirmava o conteúdo do encontro com os jornalistas.
Já o deputado do Bloco Pedro Filipe Soares disse que o secretário de Estado da Administração Pública trouxe para a Assembleia da República o secretário de Estado do Orçamento como "guarda-costas político", respondendo este à maior parte das questões na comissão parlamentar.
No final da comissão de hoje, focada na ADSE, Leite Martins não respondeu diretamente a estas questões e reiterou que o grupo de trabalho sobre o sistema de pensões "não produziu ainda o seu relatório e portanto nesse sentido não há uma decisão de Conselho de Ministros" sobre a matéria.
As declarações de Passos Coelho, insistiu, "correspondem factualmente ao que se passa e ao que é a substância das coisas". Dinheiro Vivo | Lusa
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09.ABR.2014 10:40
Pensões: Secretário de Estado diz estar "completamente alinhado" com Passos
O secretário de Estado da Administração Pública disse esta quarta-feira ser um membro do Governo "completamente alinhado" com as posições do primeiro-ministro sobre a contribuição extraordinária de solidariedade (CES), dizendo ser "prematuro" falar mais sobre o assunto.
"O primeiro-ministro enunciou publicamente a posição do Governo na matéria e eu sou um membro do Governo alinhado com a posição que o primeiro-ministro define. Estou completamente alinhado com essa posição. Penso que é prematuro fazer qualquer outro tipo de considerações", disse José Leite Martins, que está esta manhã a ser ouvido na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública no âmbito da proposta do executivo que mantém inalterado o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5%.
O governante citou ainda uma expressão em Latim para dizer que segue "os romanos que diziam" que, quando Roma falava, a questão estava encerrada, reforçando o seu compromisso com as palavras de Pedro Passos Coelho.
Leia também: Reformas entre 1000 e 1350 euros começam a pagar CES esta semana
José Leite Martins foi questionado por Catarina Marcelino, do PS, que falou sobre um 'briefing' recente das Finanças com jornalistas onde foi aventada a possibilidade de a aplicação da CES passar a definitiva.
"Por um lado, era fonte oficial do Ministério das Finanças, mas afinal era o senhor secretário de Estado, e veio a lume a possibilidade da CES ser aplicada de forma permanente", declarou a socialista.
No entender do PS, "se a CES se tornar definitiva, torna-se em mais um corte definitivo nas pensões".
O primeiro-ministro, Passos Coelho, disse no final de março que não tem sentido "fazer especulação" sobre um eventual corte permanente de pensões no Estado e manteve que a resposta à "insustentabilidade da segurança social" ainda não foi tomada.
Passos Coelho lembrou que ainda não foi produzido o relatório final do grupo de trabalho que está a propor medidas alternativas às chumbadas pelo Tribunal Constitucional e mostrou-se surpreendido com as notícias que davam conta da possibilidade de aplicar a CES de forma permanente.
Ainda na comissão parlamentar desta manhã, também PCP e Bloco de Esquerda (BE) interrogaram Leite Martins sobre o 'briefing' promovido pelo ministério das Finanças, com o deputado comunista Jorge Machado a procurar saber se o governante confirmava o conteúdo do encontro com os jornalistas.
Já o deputado do Bloco Pedro Filipe Soares disse que o secretário de Estado da Administração Pública trouxe para a Assembleia da República o secretário de Estado do Orçamento como "guarda-costas político", respondendo este à maior parte das questões na comissão parlamentar.
No final da comissão de hoje, focada na ADSE, Leite Martins não respondeu diretamente a estas questões e reiterou que o grupo de trabalho sobre o sistema de pensões "não produziu ainda o seu relatório e portanto nesse sentido não há uma decisão de Conselho de Ministros" sobre a matéria.
As declarações de Passos Coelho, insistiu, "correspondem factualmente ao que se passa e ao que é a substância das coisas". Dinheiro Vivo | Lusa
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