Fiquei muito feliz por ver que teve eco na bancada do Partido Socialista o projecto de lei que ontem aqui apresentámos sobre as 12 horas de trabalho diárias até às 60 horas de trabalho semanais. Reforça a protecção social em situação de desemprego Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada do Partido Socialista Catarina Marcelino, Fiquei muito feliz por ver que teve eco na bancada do Partido Socialista o projecto de lei que ontem aqui apresentámos sobre as 12 horas de trabalho diárias até às 60 horas de trabalho semanais. De facto, se para os Srs. Deputados do Partido Socialista a lei da paridade é ter 12 horas de trabalho diárias e 60 horas de trabalho semanais, pergunto-lhe, Sr.ª Deputada: como é que uma mãe que trabalha 12 horas por dia, sem equipamentos sociais de resposta a essa realidade, consegue acompanhar um filho? Como é que uma mãe que trabalha 12 horas por dia vai levar o filho à escola de manhã e vai buscá-lo à escola no fim do dia? Como é que uma mãe que trabalha 12 horas por dia tem tempo para se dedicar à educação do seu filho? Mas a Sr.ª Deputada terá certamente a oportunidade de responder a estas questões. A outra questão que quero colocar-lhe é se a Sr.ª Deputada do Partido Socialista entende que lei da paridade é as trabalhadoras do sector corticeiro receberem menos de 100 € e terem uma discriminação salarial de 100 € relativamente aos homens. Mas, Sr.ª Deputada do Partido Socialista, também tivemos oportunidade de perceber que a Sr.ª Deputada não esteve atenta ao tema hoje aqui em debate (projectro de lei n.º 5/XI-1.ª) ou, então, esteve, mas não quis dar resposta a isso. É porque, de facto, são também as mulheres as mais discriminadas em relação ao acesso ao subsídio de desemprego - as mulheres e, sobretudo, as jovens mulheres trabalhadoras. Na realidade, Sr.ª Deputada do Partido Socialista, a Secretaria de Estado da Igualdade ainda não nos deu resposta - contrariamente, aliás, à promessa da Sr.ª Secretária de Estado - às inúmeras perguntas que tivemos oportunidade de fazer na audição e às quais nem o Ministro da Presidência nem a Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade dedicaram um segundo aquando da sua audição. Por isso, esperamos que a sua intervenção hoje, aqui, em Plenário, possa ter eco junto da Secretaria de Estado da Igualdade. De facto, a precariedade juvenil é o desemprego juvenil. E a Sr.ª Deputada do Partido Socialista, que tanto tem falado da questão do desemprego, deveria perceber que a precariedade, hoje, é o desemprego, amanhã. E se o desemprego juvenil é o desperdício das capacidades e potencialidades da juventude, como é que estamos hoje, aqui, a falar de igualdade, sem perceber que para os jovens - e, sobretudo, para as jovens mulheres - não há igualdade alguma do ponto de vista do acesso ao subsídio de desemprego? Os jovens trabalhadores não podem ser responsabilizados pela situação precária em que se encontram. Se deles dependesse, era a estabilidade, e não certamente a precariedade, que escolheriam. Só que isso depende, em grande parte, do Partido Socialista. A Sr.ª Deputada disse aqui que não depende, mas depende! E, perante este gigantesco problema, como é que o Partido Socialista responde ao problema do desemprego? Responde com precariedade, Sr.ª Deputada! Portanto, mais do mesmo, não é resposta para a resolução de um problema que começa exactamente aí: na precariedade! De facto, 40% dos novos inscritos nos centros de emprego vêm de situações de precariedade. E termino com um exemplo muito concreto: um jovem com 25 anos de idade, que tenha trabalhado com três contratos a termo de seis meses, com um salário base de 600 €, apenas tem direito, durante nove meses de subsídio, a 390 €/mês, muito abaixo do limar da pobreza. Isto é que é igualdade, Sr.ª Deputada?! Igualdade e lei da paridade é viver com 390 €/mês?! Para os milhares de jovens trabalhadores, não é certamente!
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Fiquei muito feliz por ver que teve eco na bancada do Partido Socialista o projecto de lei que ontem aqui apresentámos sobre as 12 horas de trabalho diárias até às 60 horas de trabalho semanais. Reforça a protecção social em situação de desemprego Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada do Partido Socialista Catarina Marcelino, Fiquei muito feliz por ver que teve eco na bancada do Partido Socialista o projecto de lei que ontem aqui apresentámos sobre as 12 horas de trabalho diárias até às 60 horas de trabalho semanais. De facto, se para os Srs. Deputados do Partido Socialista a lei da paridade é ter 12 horas de trabalho diárias e 60 horas de trabalho semanais, pergunto-lhe, Sr.ª Deputada: como é que uma mãe que trabalha 12 horas por dia, sem equipamentos sociais de resposta a essa realidade, consegue acompanhar um filho? Como é que uma mãe que trabalha 12 horas por dia vai levar o filho à escola de manhã e vai buscá-lo à escola no fim do dia? Como é que uma mãe que trabalha 12 horas por dia tem tempo para se dedicar à educação do seu filho? Mas a Sr.ª Deputada terá certamente a oportunidade de responder a estas questões. A outra questão que quero colocar-lhe é se a Sr.ª Deputada do Partido Socialista entende que lei da paridade é as trabalhadoras do sector corticeiro receberem menos de 100 € e terem uma discriminação salarial de 100 € relativamente aos homens. Mas, Sr.ª Deputada do Partido Socialista, também tivemos oportunidade de perceber que a Sr.ª Deputada não esteve atenta ao tema hoje aqui em debate (projectro de lei n.º 5/XI-1.ª) ou, então, esteve, mas não quis dar resposta a isso. É porque, de facto, são também as mulheres as mais discriminadas em relação ao acesso ao subsídio de desemprego - as mulheres e, sobretudo, as jovens mulheres trabalhadoras. Na realidade, Sr.ª Deputada do Partido Socialista, a Secretaria de Estado da Igualdade ainda não nos deu resposta - contrariamente, aliás, à promessa da Sr.ª Secretária de Estado - às inúmeras perguntas que tivemos oportunidade de fazer na audição e às quais nem o Ministro da Presidência nem a Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade dedicaram um segundo aquando da sua audição. Por isso, esperamos que a sua intervenção hoje, aqui, em Plenário, possa ter eco junto da Secretaria de Estado da Igualdade. De facto, a precariedade juvenil é o desemprego juvenil. E a Sr.ª Deputada do Partido Socialista, que tanto tem falado da questão do desemprego, deveria perceber que a precariedade, hoje, é o desemprego, amanhã. E se o desemprego juvenil é o desperdício das capacidades e potencialidades da juventude, como é que estamos hoje, aqui, a falar de igualdade, sem perceber que para os jovens - e, sobretudo, para as jovens mulheres - não há igualdade alguma do ponto de vista do acesso ao subsídio de desemprego? Os jovens trabalhadores não podem ser responsabilizados pela situação precária em que se encontram. Se deles dependesse, era a estabilidade, e não certamente a precariedade, que escolheriam. Só que isso depende, em grande parte, do Partido Socialista. A Sr.ª Deputada disse aqui que não depende, mas depende! E, perante este gigantesco problema, como é que o Partido Socialista responde ao problema do desemprego? Responde com precariedade, Sr.ª Deputada! Portanto, mais do mesmo, não é resposta para a resolução de um problema que começa exactamente aí: na precariedade! De facto, 40% dos novos inscritos nos centros de emprego vêm de situações de precariedade. E termino com um exemplo muito concreto: um jovem com 25 anos de idade, que tenha trabalhado com três contratos a termo de seis meses, com um salário base de 600 €, apenas tem direito, durante nove meses de subsídio, a 390 €/mês, muito abaixo do limar da pobreza. Isto é que é igualdade, Sr.ª Deputada?! Igualdade e lei da paridade é viver com 390 €/mês?! Para os milhares de jovens trabalhadores, não é certamente!