"Nunca tive pressões de nenhum membro do Governo, nem o aceitaria. (...) Seria o primeiro a denunciá-las. Já o disse a novos peritos e membros não permanentes, disse-o a todos: se isso acontecer, eu denuncio", afirmou hoje o líder da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), João Bilhim.
O presidente da CReSAP respondia assim às críticas dos partidos da oposição, que na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública desta tarde criticaram que tenham nomeados candidatos ligados aos partidos que sustentam o Governo na quase totalidade dos concursos.
João Bilhim recusou que 75% das nomeações digam respeito a pessoas ligadas ao PSD e ao CDS-PP (como apontaram hoje PS e PCP), afirmando que essa é uma contabilização que não pode ser feita, uma vez que tem em conta apenas as nomeações nos centros distritais no Instituto de Segurança Social (ISS).
PS, PCP e Bloco de Esquerda criticaram o "fingimento", o "embuste" e a "alegada coincidência" da escolha de candidatos ligados ao CDS-PP para cargos no ISS, uma entidade tutelada pelo ministro democrata-cristão Pedro Mota Soares.
"Dir-me-á que é um processo que não é da sua responsabilidade, mas do ministro da tutela, mas é um processo que não pode ser separado. Não podemos achar que há separação total de águas", disse a socialista Catarina Marcelino.
Em resposta a estas dúvidas, João Bilhim disse ainda que elas são "questões políticas" sobre as quais não se pronuncia, afirmando que é apenas "um técnico".
O presidente da CReSAP foi ouvido hoje no parlamento sobre uma proposta de lei do Governo que fixa um limite de 45 dias para a designação de um entre os três candidatos apresentados pela CReSAP para um cargo de direção superior na Administração Pública.
Em dezembro de 2011, com a publicação da lei 64/2011, os concursos para cargos de direção da Administração Pública passaram a ser conduzidos pela CReSAP, que apresenta os três melhores candidatos a membro do Governo. No entanto, não foi definido um prazo máximo para que os governantes escolhessem o novo dirigente entre as opções apresentadas.
Além disso, a proposta de lei do Governo em discussão hoje prevê "a consideração automática, em cada concurso, dos titulares de cargos dirigentes de grau imediatamente inferior ao cargo que está em concurso", o que motivou críticas de João Bilhim.
"Quem são estes candidatos? Se são automáticos são todos? No caso do concurso para um diretor-geral, são candidatos automaticamente todos os subdiretores-gerais? Pode gerar alguma confusão. E se são candidatos automaticamente, não concorrem? E se não concorrem, como vamos avaliar? Se concorrem, como são candidatos automaticamente?", enumerou, admitindo "receio de alguns problemas, até impugnações".
Esta alteração à lei motivou ainda críticas da deputada comunista Rita Rato, que considera que "reforça o papel do membro do governo na definição de competências do cargo, nas funções associadas e na parte da demissão".
No debate entre grupos parlamentares e dirigindo-se à socialista Catarina Marcelino, o democrata-cristão Artur Rego considerou que, no caso do ISS, "ou as pessoas afetas ao PS não se candidataram ou não tinham qualidade suficiente para chegar à `shortlist`" da CReSAP.
Artur Rego concordou ainda com João Bilhim e mostrou disponibilidade das bancadas que sustentam o Governo para aclarar a lei em matéria de candidaturas "automáticas". Esta alteração à lei deverá ser aprovada em votação final global na próxima semana.
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"Nunca tive pressões de nenhum membro do Governo, nem o aceitaria. (...) Seria o primeiro a denunciá-las. Já o disse a novos peritos e membros não permanentes, disse-o a todos: se isso acontecer, eu denuncio", afirmou hoje o líder da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), João Bilhim.
O presidente da CReSAP respondia assim às críticas dos partidos da oposição, que na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública desta tarde criticaram que tenham nomeados candidatos ligados aos partidos que sustentam o Governo na quase totalidade dos concursos.
João Bilhim recusou que 75% das nomeações digam respeito a pessoas ligadas ao PSD e ao CDS-PP (como apontaram hoje PS e PCP), afirmando que essa é uma contabilização que não pode ser feita, uma vez que tem em conta apenas as nomeações nos centros distritais no Instituto de Segurança Social (ISS).
PS, PCP e Bloco de Esquerda criticaram o "fingimento", o "embuste" e a "alegada coincidência" da escolha de candidatos ligados ao CDS-PP para cargos no ISS, uma entidade tutelada pelo ministro democrata-cristão Pedro Mota Soares.
"Dir-me-á que é um processo que não é da sua responsabilidade, mas do ministro da tutela, mas é um processo que não pode ser separado. Não podemos achar que há separação total de águas", disse a socialista Catarina Marcelino.
Em resposta a estas dúvidas, João Bilhim disse ainda que elas são "questões políticas" sobre as quais não se pronuncia, afirmando que é apenas "um técnico".
O presidente da CReSAP foi ouvido hoje no parlamento sobre uma proposta de lei do Governo que fixa um limite de 45 dias para a designação de um entre os três candidatos apresentados pela CReSAP para um cargo de direção superior na Administração Pública.
Em dezembro de 2011, com a publicação da lei 64/2011, os concursos para cargos de direção da Administração Pública passaram a ser conduzidos pela CReSAP, que apresenta os três melhores candidatos a membro do Governo. No entanto, não foi definido um prazo máximo para que os governantes escolhessem o novo dirigente entre as opções apresentadas.
Além disso, a proposta de lei do Governo em discussão hoje prevê "a consideração automática, em cada concurso, dos titulares de cargos dirigentes de grau imediatamente inferior ao cargo que está em concurso", o que motivou críticas de João Bilhim.
"Quem são estes candidatos? Se são automáticos são todos? No caso do concurso para um diretor-geral, são candidatos automaticamente todos os subdiretores-gerais? Pode gerar alguma confusão. E se são candidatos automaticamente, não concorrem? E se não concorrem, como vamos avaliar? Se concorrem, como são candidatos automaticamente?", enumerou, admitindo "receio de alguns problemas, até impugnações".
Esta alteração à lei motivou ainda críticas da deputada comunista Rita Rato, que considera que "reforça o papel do membro do governo na definição de competências do cargo, nas funções associadas e na parte da demissão".
No debate entre grupos parlamentares e dirigindo-se à socialista Catarina Marcelino, o democrata-cristão Artur Rego considerou que, no caso do ISS, "ou as pessoas afetas ao PS não se candidataram ou não tinham qualidade suficiente para chegar à `shortlist`" da CReSAP.
Artur Rego concordou ainda com João Bilhim e mostrou disponibilidade das bancadas que sustentam o Governo para aclarar a lei em matéria de candidaturas "automáticas". Esta alteração à lei deverá ser aprovada em votação final global na próxima semana.