Compra de dívida soberana pelo BCE não viola lei europeia
Pedro Latoeiro
pedro.latoeiro@economico.pt
08:53
Advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia considera que o programa Outright Monetary Transactions (OMT) respeita e lei comunitária.
O parecer, embora não vinculativo, teve impacto imediato nos mercados financeiros, pois cria condições para, na reunião do próximo dia 22 de Janeiro, o Banco Central Europeu (BCE) anunciar o tão aguardado ‘quantitative easing' numa altura em que os preços na zona euro estão em terreno negativo.
A maioria dos principais índices europeus de acções aligeiraram as perdas registadas desde a abertura, ao mesmo tempo que o euro inverteu para uma apreciação tímida face ao dólar norte-americano. O Euro Stoxx 50 recuava 0,86% numa altura em que o euro transaccionava nos 1,1784 dólares.
O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que o OMT - programa anunciado em Setembro de 2012 e que permite, em determinadas condições, ao BCE adquirir dívida soberana em mercado secundário -, respeita a lei comunitária. Sublinhou ao mesmo tempo que a sua activação requereria uma explicação clara do BCE sobre as circunstâncias que o tornam necessário.
O OMT nunca foi utilizado, mas o seu anúncio bastou para acalmar a tensão nos mercados de dívida soberana. A validação jurídica do programa abre contudo portas para que o BCE anuncie em breve - muitos investidores apostam que acontecerá já na próxima semana - um ‘quantitative easing' semelhante ao que a Reserva Federal aplicou na sequência da crise do ‘subprime'.
A disputa legal em torno do OMT nasceu do entendimento do Tribunal Constitucional alemão de que, apesar das suas dúvidas sobre a legalidade do programa, não tem competência para julgar sobre o assunto, remetendo essa avaliação para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
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Compra de dívida soberana pelo BCE não viola lei europeia
Pedro Latoeiro
pedro.latoeiro@economico.pt
08:53
Advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia considera que o programa Outright Monetary Transactions (OMT) respeita e lei comunitária.
O parecer, embora não vinculativo, teve impacto imediato nos mercados financeiros, pois cria condições para, na reunião do próximo dia 22 de Janeiro, o Banco Central Europeu (BCE) anunciar o tão aguardado ‘quantitative easing' numa altura em que os preços na zona euro estão em terreno negativo.
A maioria dos principais índices europeus de acções aligeiraram as perdas registadas desde a abertura, ao mesmo tempo que o euro inverteu para uma apreciação tímida face ao dólar norte-americano. O Euro Stoxx 50 recuava 0,86% numa altura em que o euro transaccionava nos 1,1784 dólares.
O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que o OMT - programa anunciado em Setembro de 2012 e que permite, em determinadas condições, ao BCE adquirir dívida soberana em mercado secundário -, respeita a lei comunitária. Sublinhou ao mesmo tempo que a sua activação requereria uma explicação clara do BCE sobre as circunstâncias que o tornam necessário.
O OMT nunca foi utilizado, mas o seu anúncio bastou para acalmar a tensão nos mercados de dívida soberana. A validação jurídica do programa abre contudo portas para que o BCE anuncie em breve - muitos investidores apostam que acontecerá já na próxima semana - um ‘quantitative easing' semelhante ao que a Reserva Federal aplicou na sequência da crise do ‘subprime'.
A disputa legal em torno do OMT nasceu do entendimento do Tribunal Constitucional alemão de que, apesar das suas dúvidas sobre a legalidade do programa, não tem competência para julgar sobre o assunto, remetendo essa avaliação para o Tribunal de Justiça da União Europeia.