O Governo vai agravar as sanções dos crimes fiscais mais graves já no próximo ano. A medida faz parte de um Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e estará pronta a tempo de ser incluída na próxima proposta de Orçamento do Estado (OE/12), segundo apurou o Diário Económico .
Em causa estão crimes como a burla tributária, a fraude qualificada e a associação criminosa, por exemplo, que actualmente podem ser punidos com pena de prisão até oito anos, consoante os casos.
Outra das medidas que está ser preparada pela equipa de Paulo Núncio para o OE/12 é a flexibilização da chamada cláusula geral anti-abuso para combater de forma mais eficaz o planeamento fiscal agressivo.
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O Governo vai agravar as sanções dos crimes fiscais mais graves já no próximo ano. A medida faz parte de um Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e estará pronta a tempo de ser incluída na próxima proposta de Orçamento do Estado (OE/12), segundo apurou o Diário Económico .
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