O Governo criou a nova carreira especial de técnico superior especialista em estatística do Instituto Nacional de Estatística (INE). Os cerca de 300 trabalhadores que transitarem para esta carreira vão ter aumentos salariais de, pelo menos, 52 euros por mês, a partir do primeiro dia de Outubro.
Quando do reposicionamento "resultar um acréscimo remuneratório inferior a 52 euros, o trabalhador é reposicionado na posição remuneratória seguinte", refere o decreto-lei publicado hoje em Diário da República.
O diploma sustenta a criação da nova carreira com a necessidade de dar ao INE a "condições para atrair, manter e desenvolver técnicos altamente qualificados, e especializados, que suportem um sistema de produção de informação estatística oficial fortemente exigente em termos de qualidade e de regras de conduta ética a profissional".
Os trabalhadores que forem colocados na nova carreira provêem do grupo de qualificação do pessoal técnico superior previsto no Regulamento das Carreiras Profissionais e Grupos de Qualificação do INE.
Os trabalhadores que forem recrutados para esta carreira especial ficam obrigados a permanecer neste serviço pelo período de três anos, refere ainda o decreto-lei.
A violação desta regra determina indemnização dos trabalhadores ao INE em valor correspondente aos custos de formação que lhe forem imputáveis durante o curso de formação para ingresso nesta carreira.
Os restantes trabalhadores do INE transitam para as carreiras gerais da Administração Pública.
Depois da Direcção-Geral do Orçamento, Direcção-Geral do Tesouro e GPEARI (o gabinete de análise e planeamento do Ministério das Finanças), este é o segundo grupo de funcionários públicos considerado uma excepção em matéria salarial pela ministra Maria Luís Albuquerque.
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O Governo criou a nova carreira especial de técnico superior especialista em estatística do Instituto Nacional de Estatística (INE). Os cerca de 300 trabalhadores que transitarem para esta carreira vão ter aumentos salariais de, pelo menos, 52 euros por mês, a partir do primeiro dia de Outubro.
Quando do reposicionamento "resultar um acréscimo remuneratório inferior a 52 euros, o trabalhador é reposicionado na posição remuneratória seguinte", refere o decreto-lei publicado hoje em Diário da República.
O diploma sustenta a criação da nova carreira com a necessidade de dar ao INE a "condições para atrair, manter e desenvolver técnicos altamente qualificados, e especializados, que suportem um sistema de produção de informação estatística oficial fortemente exigente em termos de qualidade e de regras de conduta ética a profissional".
Os trabalhadores que forem colocados na nova carreira provêem do grupo de qualificação do pessoal técnico superior previsto no Regulamento das Carreiras Profissionais e Grupos de Qualificação do INE.
Os trabalhadores que forem recrutados para esta carreira especial ficam obrigados a permanecer neste serviço pelo período de três anos, refere ainda o decreto-lei.
A violação desta regra determina indemnização dos trabalhadores ao INE em valor correspondente aos custos de formação que lhe forem imputáveis durante o curso de formação para ingresso nesta carreira.
Os restantes trabalhadores do INE transitam para as carreiras gerais da Administração Pública.
Depois da Direcção-Geral do Orçamento, Direcção-Geral do Tesouro e GPEARI (o gabinete de análise e planeamento do Ministério das Finanças), este é o segundo grupo de funcionários públicos considerado uma excepção em matéria salarial pela ministra Maria Luís Albuquerque.