A discriminação nos seguros?

À partida a decisão parece correcta, mas uma análise mais aprofundada revela que não é bem assim, sobretudo nas áreas dos seguros automóvel, de vida e de reforma. Em Portugal, o Instituto de Seguros de Portugal, que regula a actividade das companhias, afirma explicitamente no seu Guia de Seguros que a discriminação em razão do sexo é proibida e que "não pode haver diferenças entre homens e mulheres na forma como são calculados os prémios dos seguros e as prestações pagas pelos seguradores". Mas faz uma ressalva: "essas diferenças são permitidas quando resultam de uma avaliação do risco baseada em dados estatísticos relevantes e rigorosos". É o caso da sinistralidade automóvel que é, estatisticamente, menor em mulheres jovens, ou da esperança de vida que é, como todos sabem, maior nas mulheres que nos homens. Não se tratam de casos de discriminação, mas de diferenças comprovadas que têm permitido uma discriminação positiva dos prémios de seguro. A nova regra entrará em vigor em Dezembro de 2012 e, segundo as companhias, vai fazer com que os seguros passem a ser mais caros. É mais um caso onde a igualdade, obrigatória, pode ser discriminatória.