A votação da proposta de lei apresentada pelo PS para reformulação da legislação portuguesa relativa à cópia privada, prevista para esta sexta-feira no Parlamento, foi suspensa. O diploma passou diretamente para a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, onde vai ser discutida na especialidade.
O anúncio foi feito por Carlos Zorrinho, líder parlamentar da bancada socialista, a partir da sua conta no Twitter, onde informa que "por iniciativa do PS", o diploma desceu à comissão sem votação.
O responsável político refere ainda que haverá audições antes da votação da proposta de lei, que esta semana foi apresentada na Assembleia da República e que hoje seria votada na generalidade.
Recorde-se que o projeto de lei apresentado pelo PS propõe, entre vários aspetos, que a atual taxa fixa de 3% sobre o preço de venda dos equipamentos seja substituída por um valor específico para cada dispositivo, consoante a sua capacidade para "realizar ou armazenar cópias privadas".
Os valores estão definidos no texto da proposta e consideram, entre outros, a adição de 2 euros a cada gravador de CD, e 4 euros a cada gravador de CD e DVD, e de 0,02 euros por GB a partir de 150 GB, no caso dos discos rígidos e SSD, que passa a 0,05 euros acima de 1 TeraByte.
No caso dos dispositivos USB o valor sobe para 0,06 euros por GigaByte, enquanto nos telemóveis e outros equipamentos (como leitores de MP3), o custo a adicionar será de 0,5 euros por cada GB de capacidade de armazenamento.
O projeto de lei do PS parece reunir consenso entre os restantes grupos parlamentares, que contudo não deixaram de apontar algumas dúvidas relativamento ao seu conteúdo, que agora terão oportunidade de esclarecers nas audições da especialidade.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
Patrícia Calé
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A votação da proposta de lei apresentada pelo PS para reformulação da legislação portuguesa relativa à cópia privada, prevista para esta sexta-feira no Parlamento, foi suspensa. O diploma passou diretamente para a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, onde vai ser discutida na especialidade.
O anúncio foi feito por Carlos Zorrinho, líder parlamentar da bancada socialista, a partir da sua conta no Twitter, onde informa que "por iniciativa do PS", o diploma desceu à comissão sem votação.
O responsável político refere ainda que haverá audições antes da votação da proposta de lei, que esta semana foi apresentada na Assembleia da República e que hoje seria votada na generalidade.
Recorde-se que o projeto de lei apresentado pelo PS propõe, entre vários aspetos, que a atual taxa fixa de 3% sobre o preço de venda dos equipamentos seja substituída por um valor específico para cada dispositivo, consoante a sua capacidade para "realizar ou armazenar cópias privadas".
Os valores estão definidos no texto da proposta e consideram, entre outros, a adição de 2 euros a cada gravador de CD, e 4 euros a cada gravador de CD e DVD, e de 0,02 euros por GB a partir de 150 GB, no caso dos discos rígidos e SSD, que passa a 0,05 euros acima de 1 TeraByte.
No caso dos dispositivos USB o valor sobe para 0,06 euros por GigaByte, enquanto nos telemóveis e outros equipamentos (como leitores de MP3), o custo a adicionar será de 0,5 euros por cada GB de capacidade de armazenamento.
O projeto de lei do PS parece reunir consenso entre os restantes grupos parlamentares, que contudo não deixaram de apontar algumas dúvidas relativamento ao seu conteúdo, que agora terão oportunidade de esclarecers nas audições da especialidade.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
Patrícia Calé