Maioria trava suspensão de penhoras do Fisco proposta pelo PS
Inês David Bastos e Paula Cravina de Sousa
Ontem 00:05
Socialistas pedem suspensão de execuções para ajudar famílias a recuperar. Maioria acusa PS de oportunismo político e garante que o Governo já adoptou outras medidas de prevenção.
A maioria deve travar amanhã a suspensão das penhoras e vendas de casas pelo Fisco tal como está na proposta dos socialistas e do Bloco de Esquerda. O PSD acusa o PS de "demagogia e populismo" ao traçar no diploma uma situação "mais grave do que a actual" e o CDS avisa que aceitar a suspensão nos moldes dos socialistas seria abrir um grau de excepção "grande" e dar um sinal "perigoso de facilitismo". O tema está a causar desconforto na maioria uma vez que, admite o deputado ‘laranja' Carlos Santos Silva ao Económico, "é uma matéria sensível" em termos políticos e a maioria reconhece o risco social ao chumbo do diploma em ano de eleições.
Por isso, ontem, oficialmente, ninguém assumia o voto contra e a possibilidade de a proposta baixar à comissão sem votação estava em cima da mesa. O que era dado como certo é que nos termos em que está redigida, a proposta do PS não passa. Os socialistas propõem que as penhoras e as vendas de imóveis penhorados pelo Fisco sejam suspensas para não piorar a situação financeira das famílias endividadas. Recorde-se que a maioria forçou a banca a proteger as famílias carenciadas da penhora de casas. Também a Segurança Social já suspendeu a penhora de habitações em caso de dívidas. Mas o Fisco tarda em seguir o mesmo caminho.
A proposta do PS "é demasiado abrangente e o próprio Governo já criou mecanismos que resolvem muitos dos problemas que o PS refere", sublinha Santos Silva. Vera Rodrigues, do CDS, concorda: "A forma como a proposta está formulada ia criar uma grande excepção e um efeito perverso e perigoso". Para que baixe à comissão sem votação, o PSD exige ao PS que "apresente alternativas". Serão estes os argumentos que a maioria usará no debate de hoje para justificar a rejeição da proposta. Esta é, aliás, a segunda vez que a maioria recusa a proposta dos socialistas. A primeira foi durante a discussão do Orçamento do Estado para 2015.
Apesar da rejeição, PSD e CDS vão tentar passar a mensagem de que estão "preocupados" com "situações-limite" que subsistem. No entanto, dirão que não avançaram com alternativas porque "o Governo já resolveu a maioria dos problemas" (protecção do crédito à habitação ou isenção automática de IMI para carenciados). O Económico sabe, contudo, que o CDS pondera sugerir recomendações para "situações-limite". O objectivo do PS passa por impedir que os contribuintes vejam o seu imóvel penhorado por dívidas de valor muito inferior ao do Valor Patrimonial Tributário. Em Outubro, o Económico noticiou o caso de uma pessoa cuja casa foi penhorada por uma dívida de 1.900 euros de Imposto Único de Circulação.
Dentro da própria Autoridade Tributária (AT), este tipo de actuação do Fisco não é consensual. "Faz sentido executar a qualquer custo?", questiona fonte próxima da AT. As soluções poderiam ser diferentes das que são agora propostas pelo PS e BE, embora com o mesmo objectivo. Por exemplo, a dívida só seria exigível a partir de um determinado montante ou a introdução de uma norma que elimine grandes diferenças entre o valor da dívida e o valor do bem penhorado. A mesma fonte lembra que o Estado não ganha quase nada com a venda dos imóveis penhorados, já que a maior parte do encaixe vai para a banca.
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Maioria trava suspensão de penhoras do Fisco proposta pelo PS
Inês David Bastos e Paula Cravina de Sousa
Ontem 00:05
Socialistas pedem suspensão de execuções para ajudar famílias a recuperar. Maioria acusa PS de oportunismo político e garante que o Governo já adoptou outras medidas de prevenção.
A maioria deve travar amanhã a suspensão das penhoras e vendas de casas pelo Fisco tal como está na proposta dos socialistas e do Bloco de Esquerda. O PSD acusa o PS de "demagogia e populismo" ao traçar no diploma uma situação "mais grave do que a actual" e o CDS avisa que aceitar a suspensão nos moldes dos socialistas seria abrir um grau de excepção "grande" e dar um sinal "perigoso de facilitismo". O tema está a causar desconforto na maioria uma vez que, admite o deputado ‘laranja' Carlos Santos Silva ao Económico, "é uma matéria sensível" em termos políticos e a maioria reconhece o risco social ao chumbo do diploma em ano de eleições.
Por isso, ontem, oficialmente, ninguém assumia o voto contra e a possibilidade de a proposta baixar à comissão sem votação estava em cima da mesa. O que era dado como certo é que nos termos em que está redigida, a proposta do PS não passa. Os socialistas propõem que as penhoras e as vendas de imóveis penhorados pelo Fisco sejam suspensas para não piorar a situação financeira das famílias endividadas. Recorde-se que a maioria forçou a banca a proteger as famílias carenciadas da penhora de casas. Também a Segurança Social já suspendeu a penhora de habitações em caso de dívidas. Mas o Fisco tarda em seguir o mesmo caminho.
A proposta do PS "é demasiado abrangente e o próprio Governo já criou mecanismos que resolvem muitos dos problemas que o PS refere", sublinha Santos Silva. Vera Rodrigues, do CDS, concorda: "A forma como a proposta está formulada ia criar uma grande excepção e um efeito perverso e perigoso". Para que baixe à comissão sem votação, o PSD exige ao PS que "apresente alternativas". Serão estes os argumentos que a maioria usará no debate de hoje para justificar a rejeição da proposta. Esta é, aliás, a segunda vez que a maioria recusa a proposta dos socialistas. A primeira foi durante a discussão do Orçamento do Estado para 2015.
Apesar da rejeição, PSD e CDS vão tentar passar a mensagem de que estão "preocupados" com "situações-limite" que subsistem. No entanto, dirão que não avançaram com alternativas porque "o Governo já resolveu a maioria dos problemas" (protecção do crédito à habitação ou isenção automática de IMI para carenciados). O Económico sabe, contudo, que o CDS pondera sugerir recomendações para "situações-limite". O objectivo do PS passa por impedir que os contribuintes vejam o seu imóvel penhorado por dívidas de valor muito inferior ao do Valor Patrimonial Tributário. Em Outubro, o Económico noticiou o caso de uma pessoa cuja casa foi penhorada por uma dívida de 1.900 euros de Imposto Único de Circulação.
Dentro da própria Autoridade Tributária (AT), este tipo de actuação do Fisco não é consensual. "Faz sentido executar a qualquer custo?", questiona fonte próxima da AT. As soluções poderiam ser diferentes das que são agora propostas pelo PS e BE, embora com o mesmo objectivo. Por exemplo, a dívida só seria exigível a partir de um determinado montante ou a introdução de uma norma que elimine grandes diferenças entre o valor da dívida e o valor do bem penhorado. A mesma fonte lembra que o Estado não ganha quase nada com a venda dos imóveis penhorados, já que a maior parte do encaixe vai para a banca.