Há quase dois anos atrás, aqui neste Devaneios, dediquei, a propósito do Tratado de Lisboa, algumas palavras ao tema dos referendos. Embarcando, então como hoje, no grupo dos que tinham e têm muitas dúvidas sobre o assunto, divergia, no entanto, dos meus "colegas" cépticos de Lisboa, porque opondo-me às ditas consultas populares discordei, em absoluto e naturalmente, da ideia de referendar o Tratado.
Mantendo o que disse, mais não posso senão discordar da ideia de um referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Desde logo, porque semelhante ideia ignora propositadamente a natureza contra-maioritária da consagração dos direitos cívicos. É um facto por mais evidente que, historicamente, terão sido muito poucas, senão nenhumas, as garantias cívicas dadas a minorias por avalanches de maiorias subitamente animadas por um qualquer espírito de protecção dos minoritários.
Depois, e reafirmando o que aqui se disse a propósito do Tratado de Lisboa, o referendo tem sido usado em Portugal como instrumento político "à la carte" que se invoca, com um implícito, às vezes bem explícito, fito de bloqueio, e, sejamos claros, quando dá jeito. O problema é que o mesmo é sempre feito "em nome de uma legitimidade popular" que, na verdade, pouco ou nada importa a quem aparece nestas alturas investido de súbitas vontades de defesa da vontade popular e democrática. À Esquerda e à Direita.
E é por isso que, nestes termos, o Referendo não serve para absolutamente nada.
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Há quase dois anos atrás, aqui neste Devaneios, dediquei, a propósito do Tratado de Lisboa, algumas palavras ao tema dos referendos. Embarcando, então como hoje, no grupo dos que tinham e têm muitas dúvidas sobre o assunto, divergia, no entanto, dos meus "colegas" cépticos de Lisboa, porque opondo-me às ditas consultas populares discordei, em absoluto e naturalmente, da ideia de referendar o Tratado.
Mantendo o que disse, mais não posso senão discordar da ideia de um referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Desde logo, porque semelhante ideia ignora propositadamente a natureza contra-maioritária da consagração dos direitos cívicos. É um facto por mais evidente que, historicamente, terão sido muito poucas, senão nenhumas, as garantias cívicas dadas a minorias por avalanches de maiorias subitamente animadas por um qualquer espírito de protecção dos minoritários.
Depois, e reafirmando o que aqui se disse a propósito do Tratado de Lisboa, o referendo tem sido usado em Portugal como instrumento político "à la carte" que se invoca, com um implícito, às vezes bem explícito, fito de bloqueio, e, sejamos claros, quando dá jeito. O problema é que o mesmo é sempre feito "em nome de uma legitimidade popular" que, na verdade, pouco ou nada importa a quem aparece nestas alturas investido de súbitas vontades de defesa da vontade popular e democrática. À Esquerda e à Direita.
E é por isso que, nestes termos, o Referendo não serve para absolutamente nada.