Na semana em que os sindicatos dos professores voltam a sentar-se à mesa com o Governo, o secretário de Estado explica como é que se deve aplicar a mobilidade e as 40 horas no caso da Educação.
Os professores estão em greve e a questão da mobilidade e as 40 horas têm sido a principal bandeira. Admite que para os professores possa haver um regime de excepção?
O horário de trabalho das 40 horas e o sistema de requalificação têm de ser de aplicação universal a todos os trabalhadores do Estado. Isso é um princípio inquestionável e o Governo já deu indicações claras sobre esta matéria. Também o sistema de requalificação deve ser aplicado a todos os trabalhadores, mas é evidente que na Educação, o sistema de qualificação tem de ser aplicado de forma diferente. No caso da Educação, os professores não estão afectos a um organismo A ou B, fazem parte daquilo que é o sistema de ensino, do quadro geral de professores. Ora, o que é que é a reorganização do sector da Educação? É, por exemplo, a redução do número de alunos, é a alteração da forma de gestão desses professores do ponto de vista geográfico. E pode acontecer que, decorrente de factores externos ou internos resultantes da reorganização do sistema educativo, da alteração da oferta educativa, do número de escolas, da criação de mega-agrupamentos, haja necessidade de ter menos ou mais professores. No caso de serem precisos menos, pode levar a que os professores fiquem sem horário.
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