Governo aprova fim das golden share da PT, EDP e Galp Energia

05-07-2011
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O anúncio foi feito, na conferência de imprensa final, pelo ministro de Estado e das Finanças, Vitor Gaspar.

Este é um compromisso que, segundo o ministro, decorre do Programa de Assistência Financeira acordado entre Portugal, a União Europeia, o FMI e o Banco Central Europeu, e das decisões do Tribunal Europeu de Justiça.

O fim das golden shares “resulta de um compromisso que tinha de ser realizado e nenhuma compensação directa está prevista” para o Estado, que ficará com acções sem direitos especiais relativamente aos outros accionistas.

O Estado, a exemplo do que acontece com os restantes accionistas, “vai beneficiar da valorização das empresas que vão ser privatizadas”.

A EDP é uma das que o Governo quer privatizar e com “urgência”, segundo o ministro Vítor Gaspar, no âmbito do plano de privatizações previstas quer no memorando de assistência financeira com a troika quer no Programa de Governo.

No Conselho de Ministros de hoje, foi ainda aprovada a resolução que cria a Estrutura de Missão para o Acompanhamento da Execução do Memorando, que será chefiada pelo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro.

Carlos Moedas disse aos jornalistas que esta Estrutura de Missão (Esame) “é de extrema importância” não só pelo acompanhamento do memorando, como também por poder fazer propostas junto dos ministérios.

Notícia actualizada às 15h22

O anúncio foi feito, na conferência de imprensa final, pelo ministro de Estado e das Finanças, Vitor Gaspar.

Este é um compromisso que, segundo o ministro, decorre do Programa de Assistência Financeira acordado entre Portugal, a União Europeia, o FMI e o Banco Central Europeu, e das decisões do Tribunal Europeu de Justiça.

O fim das golden shares “resulta de um compromisso que tinha de ser realizado e nenhuma compensação directa está prevista” para o Estado, que ficará com acções sem direitos especiais relativamente aos outros accionistas.

O Estado, a exemplo do que acontece com os restantes accionistas, “vai beneficiar da valorização das empresas que vão ser privatizadas”.

A EDP é uma das que o Governo quer privatizar e com “urgência”, segundo o ministro Vítor Gaspar, no âmbito do plano de privatizações previstas quer no memorando de assistência financeira com a troika quer no Programa de Governo.

No Conselho de Ministros de hoje, foi ainda aprovada a resolução que cria a Estrutura de Missão para o Acompanhamento da Execução do Memorando, que será chefiada pelo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro.

Carlos Moedas disse aos jornalistas que esta Estrutura de Missão (Esame) “é de extrema importância” não só pelo acompanhamento do memorando, como também por poder fazer propostas junto dos ministérios.

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