Governo responde aos empresários após críticas à TSU

09-09-2015
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O Governo defendeu ontem as vantagens das mudanças nas contribuições dos trabalhadores e das empresas para a Segurança Social, argumentando que as alternativas às mexidas na Taxa Social Única (TSU) também penalizariam o consumo das famílias sem que trouxessem qualquer vantagem para alguém.

Perante uma plateia de empresários, o único grupo que beneficiará da medida mas que a tem criticado, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro aproveitou para contestar "alguns equívocos" que a medida tem gerado, sinalizando assim que o Governo mantém a intenção de avançar com as mudanças na TSU apesar das críticas que tem suscitado e até da crise política que tem originado.

"Diz-se por exemplo que a medida tem impacto no consumo. Mas omite-se que as medidas alternativas que estavam em cima da mesa teriam também esse impacto, mas com a agravante de não gerarem qualquer contrapartida ou benefício para as empresas", afirmou Carlos Moedas, numa conferência organizada pela A.T. Kearney.

A desvalorização fiscal estava prevista no memorando de entendimento que o Governo português assinou com a ‘troika', mas a contrapartida seria um aumento do IVA.

Pedro Passos Coelho anunciou a 7 de Setembro que, no Orçamento do Estado para 2013, o Governo iria incluir um agravamento da TSU em sete pontos percentuais para os trabalhadores do Estado e, em contrapartida, as empresas veriam as suas contribuições para a Segurança Social recuar 5,75 pontos percentuais.

A medida tem gerado críticas sucessivas, mesmo entre os empresários, que defendem que de nada lhes vale uma redução dos custos com pessoal se o agravamento da TSUpara os trabalhadores vai limitar o consumo privado.

Nas previsões inscritas nas Grandes Opções do Plano, que o Governo aprovou na semana passada, a equipa de Vítor Gaspar já assume as consequências das mexidas da TSU no cenário macroeconómico. Em 2013, o consumo privado deverá cair 2,2% em relação a 2012, quando no Documento de Estratégia Orçamental, o Ministério das Finanças apontava para uma quebra de 0,7%.

O governante reconheceu que a medida "é complexa e que como tal está a ser calibrada de forma a atender aos mais desfavorecidos e de forma a garantir a sua plena eficácia". Um assunto que será discutido hoje entre o primeiro-ministro e os parceiros sociais, na concertação social.

Carlos Moedas aproveitou ainda a presença de empresários na plateia da conferência para mostrar o desagrado do Executivo com a reacção que estes tiveram às mudanças na TSU. "Durante meses sem fim ouvimos muitas empresas referindo restrições de liquidez que enfrentam no momento de pagar os salários ou investir. No entanto, a crer nas palavras de alguns empresários por estes dias, essas restrições desapareceram de um dia para o outro, não sendo já necessário aliviar custos para promover a competitividade", disse o governante. Carlos Moedas foi ainda mais longe, ao afirmar que há um grupo de empresas que criticam a medida por considerarem que a mesma vai ajudar as empresas mais dinâmicas. "Sei que para algumas empresas, incumbentes, bem instaladas e com domínio de mercado, esta medida pode representar uma ameaça, uma vez que poderá dar mais força às empresas ágeis e dinâmicas", acrescentou.

Antes da intervenção de Carlos Moedas, empresários como Paulo Azevedo, Filipe de Botton e Pires de Lima tinham-se manifestado contra a medida.

Empresários e economistas discutem novas medidas de austeridade

Faltam alternativas à austeridade

"Dizem que há alternativas à austeridade, mas ainda não o vi". Foi com estas palavras que o economista e conselheiro de Estado, Vítor Bento, começou a sua intervenção para justificar que ainda não foi apresentada qualquer alternativa à descida da Taxa Social Única (TSU) para as empresas e o agravamento das contribuições para a Segurança Social por parte dos trabalhadores. Vítor Bento lembrou ainda que durante anos "vivemos acima das nossas possibilidades", com a despesa interna a aumentar entre 10% a 12% acima do PIB. Para o economista, ainda não foram apresentadas medidas concretas que promovam o crescimento económico do País. E salientou que, a decisão do Governo reduzir a TSU para as empresas "tinha em vista estimular a componente externa da economia, por forma a compensar o aperto na parte interna por via da austeridade".

Redução da TSU não traz poupanças

Para o presidente da comissão executiva do grupo Sonae é impossível medir o impacto da descida da TSU. No entanto, Paulo de Azevedo realçou que para uma empresa dependente do consumo interno, como por exemplo a marca de hipermercados do grupo, Continente, a decisão do Governo

"é muito má para os colaboradores e para a empresa porque o mercado retrai. O saldo não é positivo". Sobre as eventuais poupanças que possam vir desta redução, o gestor garante que "não há poupança nenhuma, o que há mais é um rol de dificuldade". Paulo de Azevedo referiu que a decisão do Governo seria para dar às empresas de bens transaccionáveis acrescidas condições de competitividade, ou seja, baixar preços, criar emprego". E garante que um dos problemas prioritários das empresas é resolver a questão do financiamento e do seu custo.

Mexida na TSU não reduz dívida pública

O presidente da comissão executiva da Unicer começou por esclarecer que falava na qualidade de gestor e não como presidente do conselho nacional do CDS ao defender que, perante o que tem sido apresentado pelo Governo e as metas para o défice, "é forçoso reconhecer que adicionais medidas de austeridade vão ser necessárias". Mas alertou que já se desviou um salário em nome da consolidação orçamental, mas a redução da TSU não vai servir para reduzir a divida pública. O gestor admitiu que os portugueses estão preparados para aceitar mais austeridade desde que seja justa e se perceba o seu sentido. Pires de Lima salientou que, durante os processos de avaliação do ajustamento português, a pressão é muito grande e pode "às vezes ter desfocado os nossos agentes políticos e o debate político daquilo que é essencial".

Novo rumo e estratégia para o País

"Portugal é um País sem rumo e não faço ideia qual a estratégia que se pretende". O desabafo é do presidente da Logoplaste, Filipe de Botton, que defendeu que a alteração da TSU revela uma "insensibilidade social perfeitamente inaceitável". O empresário foi mais longe ao assumir que "nós não somos, minimamente, a favor desta medida de redução de 5,75% da TSU [do lado das empresas] porque não faz qualquer sentido". Filipe de Botton não tem dúvidas que a eventual poupança resultante desta medida não terá efeitos em termos de criação de emprego. O mesmo responsável lembrou que as empresas têm conseguido resistir, mesmo perante as dificuldades de financiamento com que se deparam. Por isso, mais do que mexer na TSU, o que as empresas precisam é "inovação, investimento e expansão".

O Governo defendeu ontem as vantagens das mudanças nas contribuições dos trabalhadores e das empresas para a Segurança Social, argumentando que as alternativas às mexidas na Taxa Social Única (TSU) também penalizariam o consumo das famílias sem que trouxessem qualquer vantagem para alguém.

Perante uma plateia de empresários, o único grupo que beneficiará da medida mas que a tem criticado, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro aproveitou para contestar "alguns equívocos" que a medida tem gerado, sinalizando assim que o Governo mantém a intenção de avançar com as mudanças na TSU apesar das críticas que tem suscitado e até da crise política que tem originado.

"Diz-se por exemplo que a medida tem impacto no consumo. Mas omite-se que as medidas alternativas que estavam em cima da mesa teriam também esse impacto, mas com a agravante de não gerarem qualquer contrapartida ou benefício para as empresas", afirmou Carlos Moedas, numa conferência organizada pela A.T. Kearney.

A desvalorização fiscal estava prevista no memorando de entendimento que o Governo português assinou com a ‘troika', mas a contrapartida seria um aumento do IVA.

Pedro Passos Coelho anunciou a 7 de Setembro que, no Orçamento do Estado para 2013, o Governo iria incluir um agravamento da TSU em sete pontos percentuais para os trabalhadores do Estado e, em contrapartida, as empresas veriam as suas contribuições para a Segurança Social recuar 5,75 pontos percentuais.

A medida tem gerado críticas sucessivas, mesmo entre os empresários, que defendem que de nada lhes vale uma redução dos custos com pessoal se o agravamento da TSUpara os trabalhadores vai limitar o consumo privado.

Nas previsões inscritas nas Grandes Opções do Plano, que o Governo aprovou na semana passada, a equipa de Vítor Gaspar já assume as consequências das mexidas da TSU no cenário macroeconómico. Em 2013, o consumo privado deverá cair 2,2% em relação a 2012, quando no Documento de Estratégia Orçamental, o Ministério das Finanças apontava para uma quebra de 0,7%.

O governante reconheceu que a medida "é complexa e que como tal está a ser calibrada de forma a atender aos mais desfavorecidos e de forma a garantir a sua plena eficácia". Um assunto que será discutido hoje entre o primeiro-ministro e os parceiros sociais, na concertação social.

Carlos Moedas aproveitou ainda a presença de empresários na plateia da conferência para mostrar o desagrado do Executivo com a reacção que estes tiveram às mudanças na TSU. "Durante meses sem fim ouvimos muitas empresas referindo restrições de liquidez que enfrentam no momento de pagar os salários ou investir. No entanto, a crer nas palavras de alguns empresários por estes dias, essas restrições desapareceram de um dia para o outro, não sendo já necessário aliviar custos para promover a competitividade", disse o governante. Carlos Moedas foi ainda mais longe, ao afirmar que há um grupo de empresas que criticam a medida por considerarem que a mesma vai ajudar as empresas mais dinâmicas. "Sei que para algumas empresas, incumbentes, bem instaladas e com domínio de mercado, esta medida pode representar uma ameaça, uma vez que poderá dar mais força às empresas ágeis e dinâmicas", acrescentou.

Antes da intervenção de Carlos Moedas, empresários como Paulo Azevedo, Filipe de Botton e Pires de Lima tinham-se manifestado contra a medida.

Empresários e economistas discutem novas medidas de austeridade

Faltam alternativas à austeridade

"Dizem que há alternativas à austeridade, mas ainda não o vi". Foi com estas palavras que o economista e conselheiro de Estado, Vítor Bento, começou a sua intervenção para justificar que ainda não foi apresentada qualquer alternativa à descida da Taxa Social Única (TSU) para as empresas e o agravamento das contribuições para a Segurança Social por parte dos trabalhadores. Vítor Bento lembrou ainda que durante anos "vivemos acima das nossas possibilidades", com a despesa interna a aumentar entre 10% a 12% acima do PIB. Para o economista, ainda não foram apresentadas medidas concretas que promovam o crescimento económico do País. E salientou que, a decisão do Governo reduzir a TSU para as empresas "tinha em vista estimular a componente externa da economia, por forma a compensar o aperto na parte interna por via da austeridade".

Redução da TSU não traz poupanças

Para o presidente da comissão executiva do grupo Sonae é impossível medir o impacto da descida da TSU. No entanto, Paulo de Azevedo realçou que para uma empresa dependente do consumo interno, como por exemplo a marca de hipermercados do grupo, Continente, a decisão do Governo

"é muito má para os colaboradores e para a empresa porque o mercado retrai. O saldo não é positivo". Sobre as eventuais poupanças que possam vir desta redução, o gestor garante que "não há poupança nenhuma, o que há mais é um rol de dificuldade". Paulo de Azevedo referiu que a decisão do Governo seria para dar às empresas de bens transaccionáveis acrescidas condições de competitividade, ou seja, baixar preços, criar emprego". E garante que um dos problemas prioritários das empresas é resolver a questão do financiamento e do seu custo.

Mexida na TSU não reduz dívida pública

O presidente da comissão executiva da Unicer começou por esclarecer que falava na qualidade de gestor e não como presidente do conselho nacional do CDS ao defender que, perante o que tem sido apresentado pelo Governo e as metas para o défice, "é forçoso reconhecer que adicionais medidas de austeridade vão ser necessárias". Mas alertou que já se desviou um salário em nome da consolidação orçamental, mas a redução da TSU não vai servir para reduzir a divida pública. O gestor admitiu que os portugueses estão preparados para aceitar mais austeridade desde que seja justa e se perceba o seu sentido. Pires de Lima salientou que, durante os processos de avaliação do ajustamento português, a pressão é muito grande e pode "às vezes ter desfocado os nossos agentes políticos e o debate político daquilo que é essencial".

Novo rumo e estratégia para o País

"Portugal é um País sem rumo e não faço ideia qual a estratégia que se pretende". O desabafo é do presidente da Logoplaste, Filipe de Botton, que defendeu que a alteração da TSU revela uma "insensibilidade social perfeitamente inaceitável". O empresário foi mais longe ao assumir que "nós não somos, minimamente, a favor desta medida de redução de 5,75% da TSU [do lado das empresas] porque não faz qualquer sentido". Filipe de Botton não tem dúvidas que a eventual poupança resultante desta medida não terá efeitos em termos de criação de emprego. O mesmo responsável lembrou que as empresas têm conseguido resistir, mesmo perante as dificuldades de financiamento com que se deparam. Por isso, mais do que mexer na TSU, o que as empresas precisam é "inovação, investimento e expansão".

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