Os novos 230 deputados à Assembleia da República tomam posse na primeira reunião plenária da XII legislatura, que deverá realizar-se na semana que começa a 20 e termina a 24 de Junho.
O PSD foi o partido mais votado nas eleições legislativas de domingo, com 38,63 por cento dos votos, quando estão apurados os resultados em todas as freguesias onde se realizou o ato eleitoral, faltando apenas apurar os quatro deputados eleitos pelo círculo da Europa e fora Europa.
Tendo em conta os intervalos que decorreram entre a data da eleição e a primeira reunião em anteriores legislativas, admite-se que a posse dos deputados possa ocorrer na semana entre 20 e 24 de Junho, estimam os serviços da Assembleia da República.
Nas legislativas de 2009, o escrutínio realizou-se a 27 de Setembro e a primeira reunião da Assembleia da República realizou-se dia 15 de Outubro.
A data da primeira reunião depende da publicação do mapa dos resultados eleitorais em Diário da República, já que a Constituição prevê que se realize "por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições".
Na primeira sessão, segundo a praxe parlamentar, um deputado do maior partido convida o presidente da Assembleia da República cessante para conduzir a reunião como presidente interino até se realizar nova eleição, nesse mesmo dia.
Como o presidente cessante, Jaime Gama, não se recandidata ao lugar de deputado, será a primeira vez que tal solução não será possível, devendo caber ao partido mais votado indicar um outro deputado para presidir interinamente aos trabalhos.
Na sessão, que deverá começar de manhã, o presidente interino da Assembleia anunciará o início dos trabalhos da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, a que compete verificar a regularidade formal dos mandatos dos eleitos, seguindo-se a suspensão da reunião.
Depois de lido o relatório da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, terão lugar as eleições para os cargos de presidente da Assembleia da República, vice-presidentes, secretários e vice-secretários da mesa.
Antes da instalação da Assembleia da República serão dados passos visando dar início ao processo de formação do Governo, que começa com a audição formal dos partidos nela representados pelo Presidente da República.
Nas legislativas de 2009, Cavaco Silva decidiu ouvir informalmente os líderes partidários logo na semana a seguir à eleição.
Uma semana depois da audição informal, e já depois da publicação oficial dos resultados, Cavaco Silva recebeu formalmente os partidos, a 8 e 9 de Outubro.
Se a 'tradição' se cumprir, os portugueses terão que esperar um mês para ter um Governo em funções, desde a data da eleição.
É que, além da data da posse, a "apreciação" do programa do Governo no Parlamento é também bastante relevante, pois, conforme estabelece o número 5 do artigo 186º da Constituição, até essa altura o Executivo "limitar-se-á à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos".
Em 2009, entre a eleição e a posse do Executivo passou um mês. O programa do Governo foi apreciado na Assembleia da República uma semana depois da posse, no início de Novembro.
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Os novos 230 deputados à Assembleia da República tomam posse na primeira reunião plenária da XII legislatura, que deverá realizar-se na semana que começa a 20 e termina a 24 de Junho.
O PSD foi o partido mais votado nas eleições legislativas de domingo, com 38,63 por cento dos votos, quando estão apurados os resultados em todas as freguesias onde se realizou o ato eleitoral, faltando apenas apurar os quatro deputados eleitos pelo círculo da Europa e fora Europa.
Tendo em conta os intervalos que decorreram entre a data da eleição e a primeira reunião em anteriores legislativas, admite-se que a posse dos deputados possa ocorrer na semana entre 20 e 24 de Junho, estimam os serviços da Assembleia da República.
Nas legislativas de 2009, o escrutínio realizou-se a 27 de Setembro e a primeira reunião da Assembleia da República realizou-se dia 15 de Outubro.
A data da primeira reunião depende da publicação do mapa dos resultados eleitorais em Diário da República, já que a Constituição prevê que se realize "por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições".
Na primeira sessão, segundo a praxe parlamentar, um deputado do maior partido convida o presidente da Assembleia da República cessante para conduzir a reunião como presidente interino até se realizar nova eleição, nesse mesmo dia.
Como o presidente cessante, Jaime Gama, não se recandidata ao lugar de deputado, será a primeira vez que tal solução não será possível, devendo caber ao partido mais votado indicar um outro deputado para presidir interinamente aos trabalhos.
Na sessão, que deverá começar de manhã, o presidente interino da Assembleia anunciará o início dos trabalhos da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, a que compete verificar a regularidade formal dos mandatos dos eleitos, seguindo-se a suspensão da reunião.
Depois de lido o relatório da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, terão lugar as eleições para os cargos de presidente da Assembleia da República, vice-presidentes, secretários e vice-secretários da mesa.
Antes da instalação da Assembleia da República serão dados passos visando dar início ao processo de formação do Governo, que começa com a audição formal dos partidos nela representados pelo Presidente da República.
Nas legislativas de 2009, Cavaco Silva decidiu ouvir informalmente os líderes partidários logo na semana a seguir à eleição.
Uma semana depois da audição informal, e já depois da publicação oficial dos resultados, Cavaco Silva recebeu formalmente os partidos, a 8 e 9 de Outubro.
Se a 'tradição' se cumprir, os portugueses terão que esperar um mês para ter um Governo em funções, desde a data da eleição.
É que, além da data da posse, a "apreciação" do programa do Governo no Parlamento é também bastante relevante, pois, conforme estabelece o número 5 do artigo 186º da Constituição, até essa altura o Executivo "limitar-se-á à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos".
Em 2009, entre a eleição e a posse do Executivo passou um mês. O programa do Governo foi apreciado na Assembleia da República uma semana depois da posse, no início de Novembro.