«O Governo tem Lurdes Rodrigues na mira», titula o Sol, na p. 14, da sua edição de 20-1-2012 (linque não disponível). A notícia indica que «o Governo está a acompanhar com atenção as consequências para a imagem da Fundação Luso-Americana (FLAD) resultantes da pronúncia da sua presidente executiva pelo crime de prevaricação de titular de cargo público». O jornal esclarece que «a ex-ministra da Educação recusa demitir-se». A suspensão de funções (auferindo o salário milionário) seria uma solução embaraçante e patética.
Uma instituição como a FLAD, e os Estados português e norte-americano por via dela, não podem estar dependentes do caprichode uma ex-governante, que vai a julgamento por prevaricação enquanto ministra. Nem o Estado português, nem o norte-americano, são responsáveis pelo pagamento dos encargos da luxuosa casa de Lurdes Rodrigues na Avenida de Roma, para a qual teria contraído um empréstimo 883 mil euros (segundo o jornal 24Horas, de 3-11-2008).
Segundo os n.os 1 e 3 do art.º 9.º dos Estatutos da FLAD, o primeiro-ministro é que nomeia os três membros do Conselho Executivo da fundação e o seu presidente. Portanto, pode substituir Lurdes Rodrigues a todo o momento, e sem necessidade de qualquer indemnização.
A FLAD é uma instituição de grande importância no relacionamento entre Portugal e os EUA. Manter uma política pronunciada por prevaricação na sua administração prejudica gravemente a credibilidade externa do Estado português. Mas também afeta a própria imagem externa dos EUA, pois a fundação é financiada pelo Estado norte-americano que também participa na sua gestão.
Maria de Lurdes Rodrigues não tem vergonha de se manter no cargo e de, em breve, despachar de manhã na fundação e à tarde no tribunal. Veremos se Passos Coelho é consequente com a vergonha que deve sentir pelo facto. Ou se as autoridades norte-americanas explicam a Passos Coelho que não deve adiar a resolução da vergonha... Seria muito mau - inclusivamente para a delicada manutenção do poder do Estado português na FLAD e do fluxo de dinheiro da administração norte-americana para a fundação -, que se tornasse necessário prevenir o Senado e o Congresso norte-americanos sobre o assunto.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): Maria de Lurdes Reis Rodrigues, referida nas notícias dos media, que comento, pronunciada pelo crime de prevaricação de titular de cargo político, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
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«O Governo tem Lurdes Rodrigues na mira», titula o Sol, na p. 14, da sua edição de 20-1-2012 (linque não disponível). A notícia indica que «o Governo está a acompanhar com atenção as consequências para a imagem da Fundação Luso-Americana (FLAD) resultantes da pronúncia da sua presidente executiva pelo crime de prevaricação de titular de cargo público». O jornal esclarece que «a ex-ministra da Educação recusa demitir-se». A suspensão de funções (auferindo o salário milionário) seria uma solução embaraçante e patética.
Uma instituição como a FLAD, e os Estados português e norte-americano por via dela, não podem estar dependentes do caprichode uma ex-governante, que vai a julgamento por prevaricação enquanto ministra. Nem o Estado português, nem o norte-americano, são responsáveis pelo pagamento dos encargos da luxuosa casa de Lurdes Rodrigues na Avenida de Roma, para a qual teria contraído um empréstimo 883 mil euros (segundo o jornal 24Horas, de 3-11-2008).
Segundo os n.os 1 e 3 do art.º 9.º dos Estatutos da FLAD, o primeiro-ministro é que nomeia os três membros do Conselho Executivo da fundação e o seu presidente. Portanto, pode substituir Lurdes Rodrigues a todo o momento, e sem necessidade de qualquer indemnização.
A FLAD é uma instituição de grande importância no relacionamento entre Portugal e os EUA. Manter uma política pronunciada por prevaricação na sua administração prejudica gravemente a credibilidade externa do Estado português. Mas também afeta a própria imagem externa dos EUA, pois a fundação é financiada pelo Estado norte-americano que também participa na sua gestão.
Maria de Lurdes Rodrigues não tem vergonha de se manter no cargo e de, em breve, despachar de manhã na fundação e à tarde no tribunal. Veremos se Passos Coelho é consequente com a vergonha que deve sentir pelo facto. Ou se as autoridades norte-americanas explicam a Passos Coelho que não deve adiar a resolução da vergonha... Seria muito mau - inclusivamente para a delicada manutenção do poder do Estado português na FLAD e do fluxo de dinheiro da administração norte-americana para a fundação -, que se tornasse necessário prevenir o Senado e o Congresso norte-americanos sobre o assunto.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): Maria de Lurdes Reis Rodrigues, referida nas notícias dos media, que comento, pronunciada pelo crime de prevaricação de titular de cargo político, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.