"Alguns Estados membros, entre os quais Portugal, têm enfrentado grandes desafios, a começar por saber como lidar com uma crise económica europeia. A União Europeia terá de ser parte da solução -- numa altura em que muitos cidadãos consideram que ela é parte do problema. E como é que isso se faz? Adotando legislação melhor", defendeu Timmermans.
O número dois da Comissão Europeia (CE) presidida por Jean-Claude Juncker, em funções desde novembro de 2014, falava na comissão parlamentar de Assuntos Europeus, reunida hoje à tarde na Assembleia da República, onde frisou que faz sempre questão de visitar os parlamentos nacionais dos Estados membros onde se desloca.
Para o responsável, que detém as pastas de Legislar Melhor, Relações Interinstitucionais, Estado de Direito e Carta dos Direitos Fundamentais, "só unindo forças entre parlamentos nacionais e instituições europeias se alcançará melhores soluções".
"Considero que é fundamental que os parlamentos nacionais estejam mais envolvidos no processo de tomada de decisões na UE e estou à vossa disposição para melhorar essa relação com a Comissão Europeia -- mas devo acrescentar que os parlamentos devem também unir-se mais e não defenderem cada um sua coisa", sublinhou.
O primeiro vice-presidente da CE respondeu assim às preocupações manifestadas pelos deputados Carlos Costa Neves (PSD), Alberto Costa (PS), José Ribeiro e Castro (CDS) e Paulo Sá (PCP), que intervieram na sessão, sobretudo relacionadas com uma certa frustração dos parlamentares portugueses perante o que classificam como um contributo de natureza formal.
"É consensual a ideia da necessidade de maior envolvimento dos parlamentos nacionais: somos o primeiro parlamento na elaboração de pareceres sobre a UE, mas esse é um envolvimento formal e precisa de ter mais substância", defendeu o social-democrata Costa Neves.
Também o socialista Alberto Costa destacou a "grande importância da relação entre a CE e os parlamentos dos Estados membros para reequilibrar o modelo saído do Tratado de Lisboa, cujo resultado não é, até agora, muito satisfatório".
E sublinhou igualmente que "o dossier do controlo da subsidiariedade é frustrante" e que as respostas que a CE dá aos pareceres "são burocráticas e muitas vezes nem sequer respondem às questões ou argumentos neles apresentados".
Por sua vez, o centrista Ribeiro e Castro subscreveu as opiniões dos seus colegas do PSD e do PS sobre as questões a cargo dos parlamentos nacionais e disse desejar "que estas tenham mais miolo" e que a CE possa "mostrar que falar com os parlamentos nacionais não é uma bizarria, deve ser normal".
O deputado do CDS chamou ainda a atenção para o facto de "muitas vezes se ter a perceção de que se legisla de mais, sem haver mecanismos de acompanhamento da transposição para as ordens jurídicas nacionais das diretivas comunitárias, para se ver se são bem ou mal transpostas, se se está a ser mais papista que o papa".
Paulo Sá, do PCP, sustentou que "o próprio Tratado de Lisboa foi aprovado de costas para o povo e que, por isso, não admira que o povo esteja de costas para a UE, porque lhe foi negado o direito de se pronunciar sobre a qualidade desse tratado".
De acordo com o deputado comunista, "o tratado orçamental constitui uma verdadeira camisa-de-forças para os países periféricos da UE, uma força de bloqueio ao desenvolvimento económico e social", promovendo o desemprego, a precariedade, a pobreza, a desigualdade, a emigração.
"Hoje, não temos o êxodo colonial, mas temos um êxodo equivalente em termos de números", referiu.
"Prometeram-nos o paraíso, deram-nos o inferno", rematou o parlamentar do PCP, referindo-se às sucessivas lideranças europeias.
Timmermans mostrou-se chocado com esta avaliação da experiência portuguesa enquanto membro da UE, respondendo-lhe: "Não me parece que a UE tenha prometido o paraíso; há é algumas ideologias que o prometem e, normalmente, criam um inferno".
"Não posso crer que o senhor Sá esteja a comparar a atual situação de Portugal com a dessa altura, dizendo que então era melhor. Se as minhas memórias de infância não me atraiçoam, não existe comparação possível entre o Portugal dessa época e aquele que existe desde que se tornou membro da UE. Na altura, as pessoas passavam fome, literalmente", frisou.
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"Alguns Estados membros, entre os quais Portugal, têm enfrentado grandes desafios, a começar por saber como lidar com uma crise económica europeia. A União Europeia terá de ser parte da solução -- numa altura em que muitos cidadãos consideram que ela é parte do problema. E como é que isso se faz? Adotando legislação melhor", defendeu Timmermans.
O número dois da Comissão Europeia (CE) presidida por Jean-Claude Juncker, em funções desde novembro de 2014, falava na comissão parlamentar de Assuntos Europeus, reunida hoje à tarde na Assembleia da República, onde frisou que faz sempre questão de visitar os parlamentos nacionais dos Estados membros onde se desloca.
Para o responsável, que detém as pastas de Legislar Melhor, Relações Interinstitucionais, Estado de Direito e Carta dos Direitos Fundamentais, "só unindo forças entre parlamentos nacionais e instituições europeias se alcançará melhores soluções".
"Considero que é fundamental que os parlamentos nacionais estejam mais envolvidos no processo de tomada de decisões na UE e estou à vossa disposição para melhorar essa relação com a Comissão Europeia -- mas devo acrescentar que os parlamentos devem também unir-se mais e não defenderem cada um sua coisa", sublinhou.
O primeiro vice-presidente da CE respondeu assim às preocupações manifestadas pelos deputados Carlos Costa Neves (PSD), Alberto Costa (PS), José Ribeiro e Castro (CDS) e Paulo Sá (PCP), que intervieram na sessão, sobretudo relacionadas com uma certa frustração dos parlamentares portugueses perante o que classificam como um contributo de natureza formal.
"É consensual a ideia da necessidade de maior envolvimento dos parlamentos nacionais: somos o primeiro parlamento na elaboração de pareceres sobre a UE, mas esse é um envolvimento formal e precisa de ter mais substância", defendeu o social-democrata Costa Neves.
Também o socialista Alberto Costa destacou a "grande importância da relação entre a CE e os parlamentos dos Estados membros para reequilibrar o modelo saído do Tratado de Lisboa, cujo resultado não é, até agora, muito satisfatório".
E sublinhou igualmente que "o dossier do controlo da subsidiariedade é frustrante" e que as respostas que a CE dá aos pareceres "são burocráticas e muitas vezes nem sequer respondem às questões ou argumentos neles apresentados".
Por sua vez, o centrista Ribeiro e Castro subscreveu as opiniões dos seus colegas do PSD e do PS sobre as questões a cargo dos parlamentos nacionais e disse desejar "que estas tenham mais miolo" e que a CE possa "mostrar que falar com os parlamentos nacionais não é uma bizarria, deve ser normal".
O deputado do CDS chamou ainda a atenção para o facto de "muitas vezes se ter a perceção de que se legisla de mais, sem haver mecanismos de acompanhamento da transposição para as ordens jurídicas nacionais das diretivas comunitárias, para se ver se são bem ou mal transpostas, se se está a ser mais papista que o papa".
Paulo Sá, do PCP, sustentou que "o próprio Tratado de Lisboa foi aprovado de costas para o povo e que, por isso, não admira que o povo esteja de costas para a UE, porque lhe foi negado o direito de se pronunciar sobre a qualidade desse tratado".
De acordo com o deputado comunista, "o tratado orçamental constitui uma verdadeira camisa-de-forças para os países periféricos da UE, uma força de bloqueio ao desenvolvimento económico e social", promovendo o desemprego, a precariedade, a pobreza, a desigualdade, a emigração.
"Hoje, não temos o êxodo colonial, mas temos um êxodo equivalente em termos de números", referiu.
"Prometeram-nos o paraíso, deram-nos o inferno", rematou o parlamentar do PCP, referindo-se às sucessivas lideranças europeias.
Timmermans mostrou-se chocado com esta avaliação da experiência portuguesa enquanto membro da UE, respondendo-lhe: "Não me parece que a UE tenha prometido o paraíso; há é algumas ideologias que o prometem e, normalmente, criam um inferno".
"Não posso crer que o senhor Sá esteja a comparar a atual situação de Portugal com a dessa altura, dizendo que então era melhor. Se as minhas memórias de infância não me atraiçoam, não existe comparação possível entre o Portugal dessa época e aquele que existe desde que se tornou membro da UE. Na altura, as pessoas passavam fome, literalmente", frisou.
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