Prós & Contras
há alguma inércia dos magistrados do ministério Público, nas Comissões de crianças e jovens"
No programaque decorre na RTP1, sobre os assuntos da Educação, com incidência nos problemas de disciplina nas escolas, falou há pouco, o sempre audível Albino Almeida que representa a CONFAP, uma associação dos pais da escola pública. Confesso que estou farto de ouvir o Albino que me parece sempre uma picareta faladora, para não dizer falante.Acaba de dizer uma asneira grossa, no programa e que apesar de denunciada prontamente e em directo pelo interveniente João Palma, magistrado do MP de serviço no programa, precisa de mais lenha, para que a impunidade nas atoardas soezes, não se imponha como regra.O pai Albino, disse que ", para salientar que nestas comissões, há processos parados há dois anos, por causa disso. Não explicou se se trata de processos de natureza tutelar educativa ou de promoção e protecção, que assumem natureza diferente e são regulados por leis diferentes.Não explicou, mas pode entender-se que esses tais processos com mais de dois anos, provavelmente se referem a casos de abandono escolar ou de absentismo reiterado, logo processos de natureza de promoção e protecção de direitos de crianças e jovens.Para ser mais justo e correcto, Albino Almeida, deveria explicar antes, como funcionam estes processos e quem os organiza- e não é o Ministério Público, com certeza.Quem ouvir o pai Albino, assim, numa atoarda destas, grave e desprimorosa, deveria também perceber, como disse João Palma, que o Ministério Público deixou de participar nas comissões de protecção, pelo que não pode ser responsabilizado pelo que nelas se passa. Logo, asneira, de que o presidente da CONFAP, deveria penitenciar-se.Aliás, a filosofia da actual lei de protecção de crianças e jovens, apadrinhada pelo actual poder político e activamente apoiada pelo presidente da Comissão Nacional, Armando Leandro, passa precisamente pela exclusão do MP, da participação nessas Comissões.Razão de fundo, segundo o próprio Armando Leandro ( um Conselheiro, bom homem, um bom-serás e um indivíduo de uma afabilidade rara e constante): fazer intervir os tribunais, através do poder judicial do juiz, na resolução dos casos em que os pais ( a lei fala em "progenitores") se recusam ou negligenciam a autorização para a intervenção das Comissões .Isto parece-me um erro grave de concepção. O Ministério Público, sempre foi uma entidade vocacionada para lidar com assuntos de menores. Desde sempre, o interesse dos menores, é assegurado processualmente, junto dos tribunais, pelo MP.Excepto nisto. O MP, neste caso concreto, limita-se a fazer o papel de "aguadeiro", entre as Comissões de Protecção e o juiz que tem o dever de instruir e decidir o procedimento e as medidas aplicáveis ao caso. O MP, recebe o expediente das Comissões e apresenta-o, tal e qual, ao M.mo Juiz, junto do tribunal competente. Nada mais.Perguntado sobre o porquê desta solução singular, o dr. Armando Leandro só adianta uma explicação: a judicialização e jurisdicionalização do problema, são o modo de evitar inconstitucionalidades!A sério! E o dr. Armando Leandro, acredita mesmo nisso.Nota Complementar:A intervenção de Carlos Abreu Amorim, blogger do Blasfémias, no programa, na parte final resumiu muito bem , todo o mal de que padece o sistema de ensino português. Voz isolada, contra a corrente e que contende com as posições ideológicas, tipo Joana Amaral Dias.Em resposta pespineta, esta arranca o argumento do 25 de Abril e ataca os que "ainda não se conformaram com a chegada da democracia".Fica tudo dito sobre o eduquês, a sociologia da educação e a confusão entre a democracia e os seus alegados patronos ideológicos.Quem ouve Joana Amaral Dias, deveria fazer exactamente o contrário do que esta pretende dizer. Nem sequer daquilo que diz efectivamente.Para bem do ensino e daquilo que António Barreto fala sobre a sanidade mental pública.
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Prós & Contras
há alguma inércia dos magistrados do ministério Público, nas Comissões de crianças e jovens"
No programaque decorre na RTP1, sobre os assuntos da Educação, com incidência nos problemas de disciplina nas escolas, falou há pouco, o sempre audível Albino Almeida que representa a CONFAP, uma associação dos pais da escola pública. Confesso que estou farto de ouvir o Albino que me parece sempre uma picareta faladora, para não dizer falante.Acaba de dizer uma asneira grossa, no programa e que apesar de denunciada prontamente e em directo pelo interveniente João Palma, magistrado do MP de serviço no programa, precisa de mais lenha, para que a impunidade nas atoardas soezes, não se imponha como regra.O pai Albino, disse que ", para salientar que nestas comissões, há processos parados há dois anos, por causa disso. Não explicou se se trata de processos de natureza tutelar educativa ou de promoção e protecção, que assumem natureza diferente e são regulados por leis diferentes.Não explicou, mas pode entender-se que esses tais processos com mais de dois anos, provavelmente se referem a casos de abandono escolar ou de absentismo reiterado, logo processos de natureza de promoção e protecção de direitos de crianças e jovens.Para ser mais justo e correcto, Albino Almeida, deveria explicar antes, como funcionam estes processos e quem os organiza- e não é o Ministério Público, com certeza.Quem ouvir o pai Albino, assim, numa atoarda destas, grave e desprimorosa, deveria também perceber, como disse João Palma, que o Ministério Público deixou de participar nas comissões de protecção, pelo que não pode ser responsabilizado pelo que nelas se passa. Logo, asneira, de que o presidente da CONFAP, deveria penitenciar-se.Aliás, a filosofia da actual lei de protecção de crianças e jovens, apadrinhada pelo actual poder político e activamente apoiada pelo presidente da Comissão Nacional, Armando Leandro, passa precisamente pela exclusão do MP, da participação nessas Comissões.Razão de fundo, segundo o próprio Armando Leandro ( um Conselheiro, bom homem, um bom-serás e um indivíduo de uma afabilidade rara e constante): fazer intervir os tribunais, através do poder judicial do juiz, na resolução dos casos em que os pais ( a lei fala em "progenitores") se recusam ou negligenciam a autorização para a intervenção das Comissões .Isto parece-me um erro grave de concepção. O Ministério Público, sempre foi uma entidade vocacionada para lidar com assuntos de menores. Desde sempre, o interesse dos menores, é assegurado processualmente, junto dos tribunais, pelo MP.Excepto nisto. O MP, neste caso concreto, limita-se a fazer o papel de "aguadeiro", entre as Comissões de Protecção e o juiz que tem o dever de instruir e decidir o procedimento e as medidas aplicáveis ao caso. O MP, recebe o expediente das Comissões e apresenta-o, tal e qual, ao M.mo Juiz, junto do tribunal competente. Nada mais.Perguntado sobre o porquê desta solução singular, o dr. Armando Leandro só adianta uma explicação: a judicialização e jurisdicionalização do problema, são o modo de evitar inconstitucionalidades!A sério! E o dr. Armando Leandro, acredita mesmo nisso.Nota Complementar:A intervenção de Carlos Abreu Amorim, blogger do Blasfémias, no programa, na parte final resumiu muito bem , todo o mal de que padece o sistema de ensino português. Voz isolada, contra a corrente e que contende com as posições ideológicas, tipo Joana Amaral Dias.Em resposta pespineta, esta arranca o argumento do 25 de Abril e ataca os que "ainda não se conformaram com a chegada da democracia".Fica tudo dito sobre o eduquês, a sociologia da educação e a confusão entre a democracia e os seus alegados patronos ideológicos.Quem ouve Joana Amaral Dias, deveria fazer exactamente o contrário do que esta pretende dizer. Nem sequer daquilo que diz efectivamente.Para bem do ensino e daquilo que António Barreto fala sobre a sanidade mental pública.