07 mai - 16:09 Terminou o debate quinzenal na Assembleia da República. Boa tarde. Obrigado por nos ter acompanhado.
07 mai - 16:04 Costa: "Haja o que houver, nunca vamos prescindir de uma companhia que voe com as cores nacionais" João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, põe em causa que o primeiro-ministro tenha prometido, de forma "poética" e até algo "populista", que "haja o que houver, a TAP continuará a voar com as cores nacionais". "Haja o que houver, senhor primeiro-ministro?", pergunta o deputado liberal. Na resposta, António Costa mantém essa garantia: a importância da transportadora aérea na ligação às ilhas, nas ligações à diáspora e na afirmação de Lisboa como um "hub" da aviação internacional, implica pensar que "haja o que houver nós nunca vamos prescindir de uma companhia aérea que voe com as cores nacionais".
07 mai - 15:59 Costa: "Nós não temos um problema com a comunidade cigana" André Ventura, do Chega, começa a intervenção a responder a Catarina Martins: "Os meus vencimentos nunca serão de alojamento local nem se moradas fictícias. Se olhar para as sondagens, mais rápido o BE vai para o caixote do lixo do que o Chega". Ventura prossegue afirmando que "temos em Portugal um problema com a comunidade cigana", que acusa de um reiterado incumprimento das regars sanitárias. A resposta de António Costa: "Nós não temos um problema com a comunidade cigana, temos um problema com pessoas que cumprem ou não cumprem as regras sanitárias, A resposta que temos que ter é muito simples, aplica-se a todos independentemente da etnia, da raça, da religião: a lei é para cumprir e deve ser aplicada a todos por igual". Ventura insiste: ou ou não um problema com a comunidade cigana em Portugal. E Costa reitera: "Não há nenhum problema". Quem tem um problema, diz o primeiro-ministro, é o deputado único do Chega - "É que já foi de trivela", uma alusão às palavras do jogador Ricardo Quaresma, que veio a público criticar as declarações de Ventura. O primeiro-ministro voltaria ainda ao mesmo tema, para dizer que o deputado do Chega "resolveu criar um caso com a comunidade cigana, como se fosssem estrangeiros, não sabendo que há séculos são tão portugueses como nós". "Teve uma resposta à altura de um campeão nacional", mas depois de ter levado "um baile do Quaresma" ainda teve o "mau perder" de o mandar calar, referiu ainda o primeiro-ministro, lembrando que todos têm direito à palavra.
07 mai - 15:49 PEV: "Está instalada a confusão nas escolas" José Luís Ferreiram, do PEV, diz que "está instalada a confusão nas escolas" com as determinações que o ministério da Educação emitiu para o regresso das aulas presenciais no 11º e 12º ano. Não se percebe, por exemplo, que aulas terão de ser assistidas presencialmente e aquelas onde não existirá essa obrigação. O primeiro-ministro afirma na resposta que os alunos terão de assistir presencialmente às aulas das disciplinas em que farão depois exames e as escolas terão de providenciar aulas presenciais em todas as disciplinas susceptíveis de terem exames. José Luís Ferreira, do PEV, põe ainda em causa a possibilidade de, numa semana - as aulas recomeçam dia 18 - o Governo contratar professores para substituir os docentes que ficarem em casa por serem população de risco.
07 mai - 15:47 Costa. Estado "já adquiriu 41 milhões de máscaras" Inês de Sousa Real, líder parlamentar do PAN, questiona António Costa sobre o porquê de Portugal estar a exportar máscaras quando os portugueses estão a pagá-las a um preço sete vezes superiorao praticado antes da pandemia. E levanta também a questão dos contratos que estão a ser feitos para fornecimento de material e equipamentos, para fazer face ao surto pandémico, referindo em particular um ajuste direto com uma empresa detida por uma pessoa com ligações ao PS, falando num "autêntico negócio da China, mas só para alguns". Na resposta, António Costa diz que o Estado português já adquiriu 41 milhões de máscaras e que o país está a produzir um milhão de máscaras. "O preço a que estão a ser vendidas varia muito" - "quem compra numa máquina de vending à entrada do metro vai sempre pagar mais" - mas o líder do Executivo acredita que "o preço irá regular", com a massificação da produção, e também com a redução da taxa de IVA, que entra amanhã em vigor. O primeiro-ministro recusa que haja qualquer falta de transparência nos contratos que estão a ser feitos.
07 mai - 15:33 PCP quer Plano de Emergência para o SNS. Costa não se compromete Jerónimo de Sousa propõe um Plano de Emergência para o SNS que contemple "recuperação das listas de espera", "reforçar o número de profissionais" e subsídios de risco. Segundo o líder comunista, os "hospitais privados suspenderam convenções com o SNS" e em plena pandemia "deixaram milhares de doentes sem resposta", o que prova que "o SNS é a verdadeira garantia de saúde dos portugueses". António Costa, na resposta, não se compromete, preferindo relembrar o reforço orçamental de o que SNS foi alvo no OE2020 (antes da pandemia). Jerónimo pergunta ainda a Costa o que vai o Governo fazer para obrigar as empresas de transportes públicos a reforçar a oferta. O PM, na resposta, diz que empresas públicas ou privadas estão obrigadas a cumprir a necessidade de ir dando cada vez mais confiança aos utentes dos transportes públicos.
07 mai - 15:30 PCP. Os que saíram à rua para assinalar o 1º de maio são os que "estão do lado certo" Jerónimo de Sousa começa a intervenção referindo-se ao 1º de maio, depois de as comemorações da CGTP terem motivado fortes críticas. O líder do PCP diz que aqueles que saíram das suas casas, cumprindo as regras das autoridades de saúde, são os que estão do "lado certo", particularmente numa altura em que os direitos laborais são atacados. E é neste ponto que se centra a intervenção de Jerónimo de Sousa: "Vai proibir os despedimentos e reverter aqueles que acontecerram nos últimosos meses? O que vai fazer para acabar com ritmos de trabalho esgotantes que estão a ser impostos? O que vai fazer quanto à imposição arbitrária de férias, o uso do lay off para impor trabalho não remunerado", questiona Jerónimo de Sousa, defendendo que "os trabalhadores precisam de resposta aos seus problemas, tal como como os micro e pequenos empresários ou os trabalhadores independentes".
07 mai - 15:20 Seguros automóveis vão refletir diminuição do risco O Conselho de Ministros aprovou um diploma que reduz o custo dos seguros automóveis porque a diminuição da circulação implicou uma diminuição do risco. A novidade é avançada pelo primeiro-ministro em resposta a dúvidas sobre isso colocadas por Catarina Martins. Lê-se o seguinte, no comunicado do Conselho de Ministros: "Foi aprovado o decreto-lei que estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro, no âmbito da pandemia da doença Covid-19. O diploma vem flexibilizar o regime de pagamento do prémio de seguro, convertendo-o num regime de imperatividade relativa, ou seja, admitindo que seja convencionado entre as partes um regime mais favorável ao tomador do seguro. Na falta de convenção, e perante a falta de pagamento do prémio ou fração na respetiva data do vencimento, a cobertura dos seguros obrigatórios é mantida na sua integralidade por um período limitado de tempo, mantendo-se a obrigação de pagamento do prémio pelo segurado. Em acréscimo, nos contratos de seguro em que se verifique a redução significativa ou mesmo a eliminação do risco coberto, em decorrência direta ou indireta das medidas legais de resposta à epidemia, estabelece-se o direito de os tomadores de seguros requererem o reflexo dessas circunstâncias no prémio, assim como a aplicação de um regime excecional do seu fracionamento." A líder do BE pergunta ainda ao PM sobre a auditoria ao Novo Banco. Costa responde que está em curso e assegura que enquanto isso estiver a acontecer não haverá qualquer nova injeção de dinheiros públicos no banco (através do Fundo de Capitalização)
07 mai - 15:16 Costa. Diabéticos e hipertensos têm que ser avaliados pelos médicos Catarina Martins pede depois a António Costa que esclareça o Parlamento sobre as medidas aprovadas hoje em Conselho de Ministros. E questiona se o Governo corrigiu o decreto que retira os diabéticos e hipertensos do regime excecional de proteção laboral para imunodeprimidos e doentes crónicos. Costa responde que há um erro de interpretação sobre o decreto. "As pessoas terão direito a falta justificada em função da declaração do seu médico", refere o primeiro-ministro, acrescentando que os diabéticos e hipertensos continuam a ser considerados doentes de risco, mas o grau desse risco tem de ser avaliado por um médico.
07 mai - 15:09 BE. "Ficámos a saber que não só o Chega tem opiniões repugnantes como o senhor André Ventura tem a cobardia de querer calar quem lhe faz frente" Catarina Martins começa a intervenção do BE criticando a "proposta inqualificável de decidir o confinamento de pessoas segundo a sua etnia", feita pelo deputado do Chega, André Ventura, em entrevista ao jornal i. "Teve a resposta que devia por um campeão português, Ricardo Quaresma, e veio logo sugerir que os futebolistas deviam ter direitos limitados à opinião", diz Catarina Martins. "Ficámos a saber que não só o Chega tem opiniões repugnantes como o senhor André Ventura tem a cobardia de querer calar quem lhe faz frente", atira a líder parlamentar do BE, aplaudida pelas bancadas da esquerda. "As suas ideias racistas hão-de ir parar ao caixote do lixo de onde nunca deviam ter saído", remata a deputada.
07 mai - 15:08 Costa e a TAP: "Apoio haverá. Apoio sem controlo não haverá" Respondendo a Rui Rio, que lhe pergunta sobre o que quer fazer o Governo em relação à capitalização da TAP, António Costa garante duas coisas: - "Apoio haverá. Apoio sem controlo não haverá" - "Haja o que houver a TAP continuará a voar com as cores de Portugal." De resto, prossegue, o Governo vê com compreensão que a TAP não possa para já apresentar um plano de negócios como contrapartida às garantias que pediu ao Estado para mais um empréstimo internacional. Mas, insiste, essa "garantia não pode ser um cheque em branco" pelo que terá de haver "um plano de negócio". E o Estado terá de reforçar o seu peso na empresa embora não queira entrar na "gestão quotidiana". Segundo explicou, o que o Estado pretende é que a TAP continue a voar para as ilhas e para as zonas onde há diáspora portuguesa. Na resposta ao líder do PSD, Costa também admitiu que vê criticamente a forma "insuficiente" como a transportadora usa o aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto).
07 mai - 14:55 Costa: TAP tem "subutilizado o aeroporto Francisco Sá Carneiro" É agora a vez de o PSD questionar o primeiro-ministro. Rui Rio, presidente do partido, traz ao debate a TAP, sublinhando que a companhia aérea "já estava numa situação difícil" antes da pandemia, que fez parar quase totalmente a atividade da empresa. "Em 2018 aTAP teve prejuízos de 118 milhõess de euros, em 2019 teve um prejuízo de 105 milhões de euros. Em 2019 o passivo aumentou 120%, mais do que duplicou, para os 5000 milhões de euros" - "A TAP é uma empresa tecnicamente falida", diz Rio, acrescentando que saber se está efetivamente falida "depende da capacidade de gestão"... que "a TAP tem demonstrado que não tem". Rio pergunta a Costa se pode confirmar recentes notícias de que a companhia aérea portuguesa se propôe abrir 71 rotas a partir de Lisboa e três a partir do Porto."Isto é verdade? Queremos olhar para a TAP como uma empresa nacional ou uma empresa regional que serve parte do país?", aponta Rio. O líder social-democrata questiona também se a TAP, no seu lay off, "complementa os salários mais elevados, de 7000, 8000, 9000, 10 000 euros?". Sobre as rotas, o primeiro-ministro diz não ter inforçmação específica, mas refere que houve um desmentido público.. O primeiro-ministro faz, no entanto, questão de dizer que "há uma subutilização da TAP do aeroporto Francisco Sá Carneiro". Quanto ao lay off, Costa confirma que a empresa paga um complemento aos salários mais altos, como "fazem outras empresas", justificando esse facto com a competitividade internacional que existe neste setor.
07 mai - 14:47 Costa e as compras do Estado: "No princípio tudo é de menos, depois tudo foi em excesso" Respondendo agora a Luís Testa, do PS, o primeiro-ministro diz que o período de decisão no lay off é, em média, de 16 dias, e isso "não é um prazo exagerado". Depois passa ao ataque aqueles que já põem em causa as compras do Estado. "Os mesmos que punham em causa atrasos nas compras são os mesmos que se hão-de queixar das compras por ajustes diretos", afirma. Acrescentando que também já está à espera que lhe perguntem porque é que o Estado comprou milhares de ventiladores "quando nunca houve mais de 300 pessoas ligadas ao ventiladores". E também sabe que hão-de perguntar aos autarcas porque fizeram hospitais de campanha que não estão a ser usados. Ou seja, como não tem "ilusões", Costa diz que já conhece a lógica do raciocínio político: "No princípio tudo é de menos, depois tudo foi em excesso". Ora, nesse contexto, o que conta é que "não nos deixarmos condicionarmos pelo mood do momento" e "fazer o que é racionalmente necessario em cada momento" porque esta "é uma longa maratona com fim incerto no tempo". Seja como for, a pandemia implica um "choque brutal conjuntural" mas "nada nos fundamentais na nossa economia mudou". Por isso, assegura, depois da crise o Governo voltará a desencadear as políticas que já tinha antes da pandemia, certo de que esses "esforços voltarão a dar bons resultados".
07 mai - 14:31 780 mil novos utentes com prestações sociais Respondendo a uma intervenção da bancada do PS, o primeiro-ministro afirma que a pandemia implicou 780 mil novos utentes para novas prestações sociais, somando-se estes aos 4,5 milhões que já recebiam. Para o chefe do Governo, a crise tem vindo a demonstrar a "centralidade do Estado Social". "Temos mesmo de proteger o Estado Social", diz, apelando por fim aos trabalhadores independentes que não contribuem para a Segurança Social que o passem a fazer. "Comprometam-se com o futuro da Segurança Social", pede.
07 mai - 14:29 CDS propõe comissão de acompanhamento às compras do Estado Telmo Coreia aborda agora o apoio da banca às empresas - ou a falta dele. "Acha normal que só 3% das empresas [que pediram apoio] estejam a receber? E que os apoios sejam 1,2% do total que é pedido e é necessário?", aponta o líder parlamentar centrista, afirmando que se isto tem de ser um jogo de equipa, a banca está a jogar a guarda-redes "Vai reconhecer que as linhas de crédito são claramente insuficientes?". António Costa não reconhece e responde apenas que o Estado já deu garantias sobre 4700 milhões de euros. Telmo Correia muda de tema e questiona o Governo que estão a ser efetuadas para responder ao surto pandémico. Apontando as dúvidas que vieram a público sobre os contratos que estão a ser feitos - em muitos casos por ajuste direto - o deputado do CDS defende que a "urgência não pode ser sinónimo de falta de transparência" e anuncia que os centristas vão propor uma comissão eventual de acompanhamento sobre as compras feitas pelo Estado e outras matérias relacionadas com a gestão da pandemia.
07 mai - 14:21 Quase meio milhão de trabalhadores com lay off já pago Todos os deputados usam agora máscara, como estão obrigados, mas para falar o líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, tira a máscara (e o mesmo faz o PM para lhe responder). Telmo Correia diz que "nenhum prazo do lay off foi pago" e acusa o primeiro-ministro de "cada vez que falha, faz mais anúncios", ainda por cima numa "tentativa de exercício ideológico" dizendo da "importância do Estado". Na resposta, o PM assegura que os pedidos de lay off estão a ser pagos. "Até ao final de abril foram pagos todos os pedidos entrados até dia 30 abril", garante. E depois disso houve pagamentos, em abril, nos dias 6,16, 19, 24, 29 e 30, estando abrangidas 64500 empresas e 492 mil trabalhadores. Costa diz ainda que que "não é legítimo atacar funcionários do Estado que estão a dar o seu melhor para cumprir decisões políticos". Segundo acrescenta, antes do covid-19, a Segurança Social processava 512 lay-offs por ano - e nas últimas semanas processou 103 mil pedidos - ou seja, fez em semanas o que normalmente faria em 187 anos, agradecendo por isso aos funcionários.
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07 mai - 16:09 Terminou o debate quinzenal na Assembleia da República. Boa tarde. Obrigado por nos ter acompanhado.
07 mai - 16:04 Costa: "Haja o que houver, nunca vamos prescindir de uma companhia que voe com as cores nacionais" João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, põe em causa que o primeiro-ministro tenha prometido, de forma "poética" e até algo "populista", que "haja o que houver, a TAP continuará a voar com as cores nacionais". "Haja o que houver, senhor primeiro-ministro?", pergunta o deputado liberal. Na resposta, António Costa mantém essa garantia: a importância da transportadora aérea na ligação às ilhas, nas ligações à diáspora e na afirmação de Lisboa como um "hub" da aviação internacional, implica pensar que "haja o que houver nós nunca vamos prescindir de uma companhia aérea que voe com as cores nacionais".
07 mai - 15:59 Costa: "Nós não temos um problema com a comunidade cigana" André Ventura, do Chega, começa a intervenção a responder a Catarina Martins: "Os meus vencimentos nunca serão de alojamento local nem se moradas fictícias. Se olhar para as sondagens, mais rápido o BE vai para o caixote do lixo do que o Chega". Ventura prossegue afirmando que "temos em Portugal um problema com a comunidade cigana", que acusa de um reiterado incumprimento das regars sanitárias. A resposta de António Costa: "Nós não temos um problema com a comunidade cigana, temos um problema com pessoas que cumprem ou não cumprem as regras sanitárias, A resposta que temos que ter é muito simples, aplica-se a todos independentemente da etnia, da raça, da religião: a lei é para cumprir e deve ser aplicada a todos por igual". Ventura insiste: ou ou não um problema com a comunidade cigana em Portugal. E Costa reitera: "Não há nenhum problema". Quem tem um problema, diz o primeiro-ministro, é o deputado único do Chega - "É que já foi de trivela", uma alusão às palavras do jogador Ricardo Quaresma, que veio a público criticar as declarações de Ventura. O primeiro-ministro voltaria ainda ao mesmo tema, para dizer que o deputado do Chega "resolveu criar um caso com a comunidade cigana, como se fosssem estrangeiros, não sabendo que há séculos são tão portugueses como nós". "Teve uma resposta à altura de um campeão nacional", mas depois de ter levado "um baile do Quaresma" ainda teve o "mau perder" de o mandar calar, referiu ainda o primeiro-ministro, lembrando que todos têm direito à palavra.
07 mai - 15:49 PEV: "Está instalada a confusão nas escolas" José Luís Ferreiram, do PEV, diz que "está instalada a confusão nas escolas" com as determinações que o ministério da Educação emitiu para o regresso das aulas presenciais no 11º e 12º ano. Não se percebe, por exemplo, que aulas terão de ser assistidas presencialmente e aquelas onde não existirá essa obrigação. O primeiro-ministro afirma na resposta que os alunos terão de assistir presencialmente às aulas das disciplinas em que farão depois exames e as escolas terão de providenciar aulas presenciais em todas as disciplinas susceptíveis de terem exames. José Luís Ferreira, do PEV, põe ainda em causa a possibilidade de, numa semana - as aulas recomeçam dia 18 - o Governo contratar professores para substituir os docentes que ficarem em casa por serem população de risco.
07 mai - 15:47 Costa. Estado "já adquiriu 41 milhões de máscaras" Inês de Sousa Real, líder parlamentar do PAN, questiona António Costa sobre o porquê de Portugal estar a exportar máscaras quando os portugueses estão a pagá-las a um preço sete vezes superiorao praticado antes da pandemia. E levanta também a questão dos contratos que estão a ser feitos para fornecimento de material e equipamentos, para fazer face ao surto pandémico, referindo em particular um ajuste direto com uma empresa detida por uma pessoa com ligações ao PS, falando num "autêntico negócio da China, mas só para alguns". Na resposta, António Costa diz que o Estado português já adquiriu 41 milhões de máscaras e que o país está a produzir um milhão de máscaras. "O preço a que estão a ser vendidas varia muito" - "quem compra numa máquina de vending à entrada do metro vai sempre pagar mais" - mas o líder do Executivo acredita que "o preço irá regular", com a massificação da produção, e também com a redução da taxa de IVA, que entra amanhã em vigor. O primeiro-ministro recusa que haja qualquer falta de transparência nos contratos que estão a ser feitos.
07 mai - 15:33 PCP quer Plano de Emergência para o SNS. Costa não se compromete Jerónimo de Sousa propõe um Plano de Emergência para o SNS que contemple "recuperação das listas de espera", "reforçar o número de profissionais" e subsídios de risco. Segundo o líder comunista, os "hospitais privados suspenderam convenções com o SNS" e em plena pandemia "deixaram milhares de doentes sem resposta", o que prova que "o SNS é a verdadeira garantia de saúde dos portugueses". António Costa, na resposta, não se compromete, preferindo relembrar o reforço orçamental de o que SNS foi alvo no OE2020 (antes da pandemia). Jerónimo pergunta ainda a Costa o que vai o Governo fazer para obrigar as empresas de transportes públicos a reforçar a oferta. O PM, na resposta, diz que empresas públicas ou privadas estão obrigadas a cumprir a necessidade de ir dando cada vez mais confiança aos utentes dos transportes públicos.
07 mai - 15:30 PCP. Os que saíram à rua para assinalar o 1º de maio são os que "estão do lado certo" Jerónimo de Sousa começa a intervenção referindo-se ao 1º de maio, depois de as comemorações da CGTP terem motivado fortes críticas. O líder do PCP diz que aqueles que saíram das suas casas, cumprindo as regras das autoridades de saúde, são os que estão do "lado certo", particularmente numa altura em que os direitos laborais são atacados. E é neste ponto que se centra a intervenção de Jerónimo de Sousa: "Vai proibir os despedimentos e reverter aqueles que acontecerram nos últimosos meses? O que vai fazer para acabar com ritmos de trabalho esgotantes que estão a ser impostos? O que vai fazer quanto à imposição arbitrária de férias, o uso do lay off para impor trabalho não remunerado", questiona Jerónimo de Sousa, defendendo que "os trabalhadores precisam de resposta aos seus problemas, tal como como os micro e pequenos empresários ou os trabalhadores independentes".
07 mai - 15:20 Seguros automóveis vão refletir diminuição do risco O Conselho de Ministros aprovou um diploma que reduz o custo dos seguros automóveis porque a diminuição da circulação implicou uma diminuição do risco. A novidade é avançada pelo primeiro-ministro em resposta a dúvidas sobre isso colocadas por Catarina Martins. Lê-se o seguinte, no comunicado do Conselho de Ministros: "Foi aprovado o decreto-lei que estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro, no âmbito da pandemia da doença Covid-19. O diploma vem flexibilizar o regime de pagamento do prémio de seguro, convertendo-o num regime de imperatividade relativa, ou seja, admitindo que seja convencionado entre as partes um regime mais favorável ao tomador do seguro. Na falta de convenção, e perante a falta de pagamento do prémio ou fração na respetiva data do vencimento, a cobertura dos seguros obrigatórios é mantida na sua integralidade por um período limitado de tempo, mantendo-se a obrigação de pagamento do prémio pelo segurado. Em acréscimo, nos contratos de seguro em que se verifique a redução significativa ou mesmo a eliminação do risco coberto, em decorrência direta ou indireta das medidas legais de resposta à epidemia, estabelece-se o direito de os tomadores de seguros requererem o reflexo dessas circunstâncias no prémio, assim como a aplicação de um regime excecional do seu fracionamento." A líder do BE pergunta ainda ao PM sobre a auditoria ao Novo Banco. Costa responde que está em curso e assegura que enquanto isso estiver a acontecer não haverá qualquer nova injeção de dinheiros públicos no banco (através do Fundo de Capitalização)
07 mai - 15:16 Costa. Diabéticos e hipertensos têm que ser avaliados pelos médicos Catarina Martins pede depois a António Costa que esclareça o Parlamento sobre as medidas aprovadas hoje em Conselho de Ministros. E questiona se o Governo corrigiu o decreto que retira os diabéticos e hipertensos do regime excecional de proteção laboral para imunodeprimidos e doentes crónicos. Costa responde que há um erro de interpretação sobre o decreto. "As pessoas terão direito a falta justificada em função da declaração do seu médico", refere o primeiro-ministro, acrescentando que os diabéticos e hipertensos continuam a ser considerados doentes de risco, mas o grau desse risco tem de ser avaliado por um médico.
07 mai - 15:09 BE. "Ficámos a saber que não só o Chega tem opiniões repugnantes como o senhor André Ventura tem a cobardia de querer calar quem lhe faz frente" Catarina Martins começa a intervenção do BE criticando a "proposta inqualificável de decidir o confinamento de pessoas segundo a sua etnia", feita pelo deputado do Chega, André Ventura, em entrevista ao jornal i. "Teve a resposta que devia por um campeão português, Ricardo Quaresma, e veio logo sugerir que os futebolistas deviam ter direitos limitados à opinião", diz Catarina Martins. "Ficámos a saber que não só o Chega tem opiniões repugnantes como o senhor André Ventura tem a cobardia de querer calar quem lhe faz frente", atira a líder parlamentar do BE, aplaudida pelas bancadas da esquerda. "As suas ideias racistas hão-de ir parar ao caixote do lixo de onde nunca deviam ter saído", remata a deputada.
07 mai - 15:08 Costa e a TAP: "Apoio haverá. Apoio sem controlo não haverá" Respondendo a Rui Rio, que lhe pergunta sobre o que quer fazer o Governo em relação à capitalização da TAP, António Costa garante duas coisas: - "Apoio haverá. Apoio sem controlo não haverá" - "Haja o que houver a TAP continuará a voar com as cores de Portugal." De resto, prossegue, o Governo vê com compreensão que a TAP não possa para já apresentar um plano de negócios como contrapartida às garantias que pediu ao Estado para mais um empréstimo internacional. Mas, insiste, essa "garantia não pode ser um cheque em branco" pelo que terá de haver "um plano de negócio". E o Estado terá de reforçar o seu peso na empresa embora não queira entrar na "gestão quotidiana". Segundo explicou, o que o Estado pretende é que a TAP continue a voar para as ilhas e para as zonas onde há diáspora portuguesa. Na resposta ao líder do PSD, Costa também admitiu que vê criticamente a forma "insuficiente" como a transportadora usa o aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto).
07 mai - 14:55 Costa: TAP tem "subutilizado o aeroporto Francisco Sá Carneiro" É agora a vez de o PSD questionar o primeiro-ministro. Rui Rio, presidente do partido, traz ao debate a TAP, sublinhando que a companhia aérea "já estava numa situação difícil" antes da pandemia, que fez parar quase totalmente a atividade da empresa. "Em 2018 aTAP teve prejuízos de 118 milhõess de euros, em 2019 teve um prejuízo de 105 milhões de euros. Em 2019 o passivo aumentou 120%, mais do que duplicou, para os 5000 milhões de euros" - "A TAP é uma empresa tecnicamente falida", diz Rio, acrescentando que saber se está efetivamente falida "depende da capacidade de gestão"... que "a TAP tem demonstrado que não tem". Rio pergunta a Costa se pode confirmar recentes notícias de que a companhia aérea portuguesa se propôe abrir 71 rotas a partir de Lisboa e três a partir do Porto."Isto é verdade? Queremos olhar para a TAP como uma empresa nacional ou uma empresa regional que serve parte do país?", aponta Rio. O líder social-democrata questiona também se a TAP, no seu lay off, "complementa os salários mais elevados, de 7000, 8000, 9000, 10 000 euros?". Sobre as rotas, o primeiro-ministro diz não ter inforçmação específica, mas refere que houve um desmentido público.. O primeiro-ministro faz, no entanto, questão de dizer que "há uma subutilização da TAP do aeroporto Francisco Sá Carneiro". Quanto ao lay off, Costa confirma que a empresa paga um complemento aos salários mais altos, como "fazem outras empresas", justificando esse facto com a competitividade internacional que existe neste setor.
07 mai - 14:47 Costa e as compras do Estado: "No princípio tudo é de menos, depois tudo foi em excesso" Respondendo agora a Luís Testa, do PS, o primeiro-ministro diz que o período de decisão no lay off é, em média, de 16 dias, e isso "não é um prazo exagerado". Depois passa ao ataque aqueles que já põem em causa as compras do Estado. "Os mesmos que punham em causa atrasos nas compras são os mesmos que se hão-de queixar das compras por ajustes diretos", afirma. Acrescentando que também já está à espera que lhe perguntem porque é que o Estado comprou milhares de ventiladores "quando nunca houve mais de 300 pessoas ligadas ao ventiladores". E também sabe que hão-de perguntar aos autarcas porque fizeram hospitais de campanha que não estão a ser usados. Ou seja, como não tem "ilusões", Costa diz que já conhece a lógica do raciocínio político: "No princípio tudo é de menos, depois tudo foi em excesso". Ora, nesse contexto, o que conta é que "não nos deixarmos condicionarmos pelo mood do momento" e "fazer o que é racionalmente necessario em cada momento" porque esta "é uma longa maratona com fim incerto no tempo". Seja como for, a pandemia implica um "choque brutal conjuntural" mas "nada nos fundamentais na nossa economia mudou". Por isso, assegura, depois da crise o Governo voltará a desencadear as políticas que já tinha antes da pandemia, certo de que esses "esforços voltarão a dar bons resultados".
07 mai - 14:31 780 mil novos utentes com prestações sociais Respondendo a uma intervenção da bancada do PS, o primeiro-ministro afirma que a pandemia implicou 780 mil novos utentes para novas prestações sociais, somando-se estes aos 4,5 milhões que já recebiam. Para o chefe do Governo, a crise tem vindo a demonstrar a "centralidade do Estado Social". "Temos mesmo de proteger o Estado Social", diz, apelando por fim aos trabalhadores independentes que não contribuem para a Segurança Social que o passem a fazer. "Comprometam-se com o futuro da Segurança Social", pede.
07 mai - 14:29 CDS propõe comissão de acompanhamento às compras do Estado Telmo Coreia aborda agora o apoio da banca às empresas - ou a falta dele. "Acha normal que só 3% das empresas [que pediram apoio] estejam a receber? E que os apoios sejam 1,2% do total que é pedido e é necessário?", aponta o líder parlamentar centrista, afirmando que se isto tem de ser um jogo de equipa, a banca está a jogar a guarda-redes "Vai reconhecer que as linhas de crédito são claramente insuficientes?". António Costa não reconhece e responde apenas que o Estado já deu garantias sobre 4700 milhões de euros. Telmo Correia muda de tema e questiona o Governo que estão a ser efetuadas para responder ao surto pandémico. Apontando as dúvidas que vieram a público sobre os contratos que estão a ser feitos - em muitos casos por ajuste direto - o deputado do CDS defende que a "urgência não pode ser sinónimo de falta de transparência" e anuncia que os centristas vão propor uma comissão eventual de acompanhamento sobre as compras feitas pelo Estado e outras matérias relacionadas com a gestão da pandemia.
07 mai - 14:21 Quase meio milhão de trabalhadores com lay off já pago Todos os deputados usam agora máscara, como estão obrigados, mas para falar o líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, tira a máscara (e o mesmo faz o PM para lhe responder). Telmo Correia diz que "nenhum prazo do lay off foi pago" e acusa o primeiro-ministro de "cada vez que falha, faz mais anúncios", ainda por cima numa "tentativa de exercício ideológico" dizendo da "importância do Estado". Na resposta, o PM assegura que os pedidos de lay off estão a ser pagos. "Até ao final de abril foram pagos todos os pedidos entrados até dia 30 abril", garante. E depois disso houve pagamentos, em abril, nos dias 6,16, 19, 24, 29 e 30, estando abrangidas 64500 empresas e 492 mil trabalhadores. Costa diz ainda que que "não é legítimo atacar funcionários do Estado que estão a dar o seu melhor para cumprir decisões políticos". Segundo acrescenta, antes do covid-19, a Segurança Social processava 512 lay-offs por ano - e nas últimas semanas processou 103 mil pedidos - ou seja, fez em semanas o que normalmente faria em 187 anos, agradecendo por isso aos funcionários.