Octávio V. Gonçalves: A escola pública e os professores não mereciam ser governados por dois políticos que fizeram da propaganda e da mentira o seu modus operandi

22-01-2012
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Não é a primeira vez que afirmo, sem reservas nem hesitações, que Maria de Lurdes Rodrigues e José Sócrates sempre que se referem, respectivamente, à forma como a divisão da carreira foi estabelecida e ao actual modelo de avaliação, mentem com reiterada impudência.Para comprovar o que afirmo, basta ter presente as declarações da ministra da Educação, sempre que se refere ao concurso para professores titulares, as quais tenderam a cristalizar-se na ideia de que este concurso permitiu instituir "um corpo altamente qualificado" e se traduziu numa valorização da "experiência e senioridade". Veja-se, em conformidade, o que foi escarrapachado na peça propagandística do A a Z da Educação e que reza assim: "A revisão do Estatuto da Carreira Docente veio alterar profundamente as condições de desenvolvimento da carreira docente, associando a uma maior experiência e senioridade uma maior responsabilidade no exercício de cargos de coordenação."Estas invocações da ministra são falsas, porque mistificam aquilo que o concurso para professor titular avaliou exactamente e o arco temporal de experiência a que se reportou.O grave em tudo isto é que, independentemente da competência e do mérito de muitos colegas que, por acaso, foram providos a professor titular, a ministra sabe que desconhece se os titulares dispõem ou não dispõem dessa competência e desse mérito, simplesmente porque o concurso foi uma lotaria e não avaliou nenhuma dessas dimensões.Em primeiro lugar, porque não houve avaliação de desempenhos, isto é, apenas foi valorada a ocupação automática de cargos, independentemente da adequação e do nível de cumprimento no desempenho dos mesmos (e isto diz bem do conceito que esta gente tem da avaliação e do mérito). Em tese, o presidente/assessor/director/delegado/coordenador "mais baldas" viu o seu "empenhamento" premiado.Em segundo lugar, a experiência e a senioridade de que fala a ministra restringe-se à ocupação acidental de cargos nos últimos sete anos, quando a média de tempo de serviço dos professores elegíveis se situava nos 20 anos. Então, o professor que ocupou um cargo de coordenação nos últimos 3 anos tem mais experiência do que outro professor que tenha ocupado inúmeros cargos entre 1980 e 2000? Esta situação deu azo a profundas injustiças e ilustra bem como o provimento em professor titular não se sustenta no currículo, na experiência profissional, na qualidade dos desempenhos, nos investimentos em formação e no empenhamento dos professores. Uma vez que era habitual, nas escolas, a rotatividade no desempenho dos cargos, aquilo a que o ME chama experiência não passa de golpe de sorte, como na lotaria.Em terceiro lugar, o concurso para professor titular penalizou quem foi à procura de formação ou se valorizou com experiências ao nível da docência e da investigação no ensino superior, adquirindo competências e saberes que, em relação a alguns destes, vem agora o CCAP dizer que os avaliadores não possuem. Isto é sério?!...É necessário dizer mais para arruinar, do ponto de vista técnico e moral, a divisão da carreira?Enquanto a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, persistir na defesa deste embuste, não contará com o respeito e a confiança dos professores. Como tal, revogar a divisão da carreira é um imperativo de decência. O concurso para professores titulares é a marca de vergonha desta ministra e deste Governo. Quem se vangloria de ter patrocinado uma golpada desta natureza na carreira dos professores não é, certamente, gente de bem.Já a estratégia de terra queimada protagonizada por Sócrates, negando a existência de uma verdadeira avaliação dos professores (como se o enfoque na reflexão crítica sobre as práticas docentes não fosse a base de muitos modelos de avaliação de países mais desenvolvidos que o nosso), releva de ignorância, de protagonismo bacoco ou de uma mentira arquitectada com fins meramente eleitoralistas. Basta atentar que esta é a primeira vez que, no decurso de uma legislatura, a generalidade dos professores não foi objecto de qualquer avaliação que incida sobre a sua docência (componente científico-pedagógica), nem lhes foi proporcionada a formação contínua de que careciam. A avaliação dos professores está, hoje, transformada numa autêntica farsa, sob a forma de um simulacro de apreciação de meros deveres funcionais (avaliados sem grande rigor, tal a quantidade de professores a avaliar e de variáveis a considerar) que vai, esmagadoramente, cair no Bom. A avaliação com que os professores estão hoje confrontados é menos séria e menos credível do que aquela que existia anteriormente. Estas constatações são suficientes para esvaziar de sentido e de eficácia a mentira construída por Sócrates.


Não é a primeira vez que afirmo, sem reservas nem hesitações, que Maria de Lurdes Rodrigues e José Sócrates sempre que se referem, respectivamente, à forma como a divisão da carreira foi estabelecida e ao actual modelo de avaliação, mentem com reiterada impudência.Para comprovar o que afirmo, basta ter presente as declarações da ministra da Educação, sempre que se refere ao concurso para professores titulares, as quais tenderam a cristalizar-se na ideia de que este concurso permitiu instituir "um corpo altamente qualificado" e se traduziu numa valorização da "experiência e senioridade". Veja-se, em conformidade, o que foi escarrapachado na peça propagandística do A a Z da Educação e que reza assim: "A revisão do Estatuto da Carreira Docente veio alterar profundamente as condições de desenvolvimento da carreira docente, associando a uma maior experiência e senioridade uma maior responsabilidade no exercício de cargos de coordenação."Estas invocações da ministra são falsas, porque mistificam aquilo que o concurso para professor titular avaliou exactamente e o arco temporal de experiência a que se reportou.O grave em tudo isto é que, independentemente da competência e do mérito de muitos colegas que, por acaso, foram providos a professor titular, a ministra sabe que desconhece se os titulares dispõem ou não dispõem dessa competência e desse mérito, simplesmente porque o concurso foi uma lotaria e não avaliou nenhuma dessas dimensões.Em primeiro lugar, porque não houve avaliação de desempenhos, isto é, apenas foi valorada a ocupação automática de cargos, independentemente da adequação e do nível de cumprimento no desempenho dos mesmos (e isto diz bem do conceito que esta gente tem da avaliação e do mérito). Em tese, o presidente/assessor/director/delegado/coordenador "mais baldas" viu o seu "empenhamento" premiado.Em segundo lugar, a experiência e a senioridade de que fala a ministra restringe-se à ocupação acidental de cargos nos últimos sete anos, quando a média de tempo de serviço dos professores elegíveis se situava nos 20 anos. Então, o professor que ocupou um cargo de coordenação nos últimos 3 anos tem mais experiência do que outro professor que tenha ocupado inúmeros cargos entre 1980 e 2000? Esta situação deu azo a profundas injustiças e ilustra bem como o provimento em professor titular não se sustenta no currículo, na experiência profissional, na qualidade dos desempenhos, nos investimentos em formação e no empenhamento dos professores. Uma vez que era habitual, nas escolas, a rotatividade no desempenho dos cargos, aquilo a que o ME chama experiência não passa de golpe de sorte, como na lotaria.Em terceiro lugar, o concurso para professor titular penalizou quem foi à procura de formação ou se valorizou com experiências ao nível da docência e da investigação no ensino superior, adquirindo competências e saberes que, em relação a alguns destes, vem agora o CCAP dizer que os avaliadores não possuem. Isto é sério?!...É necessário dizer mais para arruinar, do ponto de vista técnico e moral, a divisão da carreira?Enquanto a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, persistir na defesa deste embuste, não contará com o respeito e a confiança dos professores. Como tal, revogar a divisão da carreira é um imperativo de decência. O concurso para professores titulares é a marca de vergonha desta ministra e deste Governo. Quem se vangloria de ter patrocinado uma golpada desta natureza na carreira dos professores não é, certamente, gente de bem.Já a estratégia de terra queimada protagonizada por Sócrates, negando a existência de uma verdadeira avaliação dos professores (como se o enfoque na reflexão crítica sobre as práticas docentes não fosse a base de muitos modelos de avaliação de países mais desenvolvidos que o nosso), releva de ignorância, de protagonismo bacoco ou de uma mentira arquitectada com fins meramente eleitoralistas. Basta atentar que esta é a primeira vez que, no decurso de uma legislatura, a generalidade dos professores não foi objecto de qualquer avaliação que incida sobre a sua docência (componente científico-pedagógica), nem lhes foi proporcionada a formação contínua de que careciam. A avaliação dos professores está, hoje, transformada numa autêntica farsa, sob a forma de um simulacro de apreciação de meros deveres funcionais (avaliados sem grande rigor, tal a quantidade de professores a avaliar e de variáveis a considerar) que vai, esmagadoramente, cair no Bom. A avaliação com que os professores estão hoje confrontados é menos séria e menos credível do que aquela que existia anteriormente. Estas constatações são suficientes para esvaziar de sentido e de eficácia a mentira construída por Sócrates.

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