A propósito do vídeo em baixo, e tendo em conta que Sócrates tem referenciado, na pré-campanha, a requalificação das escolas, é conveniente que se discuta a opção errada e opaca pelo instrumento para a concretização dessa requalificação, ou seja, a entidade pública empresarial, “Parque Escolar, EPE”, criada pelo Decreto-Lei n.o 41/2007, de 21 de Fevereiro.
Tenho a expectativa que, no debate com Sócrates, Pedro Passos Coelho disponha da oportunidade e da informação que lhe permita desmistificar o argumentário socrático de reduzir as críticas mais do que legítimas à solução encontrada para a reabilitação das escolas à fantasia de um credo ou profissão de "desinvestimento na educação e, consequentemente, a uma opção pela ignorância".
Mesmo confiando que Pedro Passos Coelho não descurará a sua preparação, também neste âmbito, não me inibo de deixar aqui alguns flancos para contra-ataque àquilo que a Parque Escolar representa:
- um estatuto habilidoso e híbrido de "entidade pública empresarial", simultaneamente dependendo da almofada do Estado, mas não se sujeitando às regras do escrutínio do mesmo e beneficiando de uma panóplia de facilidades e de privilégios mais ou menos discricionários, além de corresponder a uma estratégia de desorçamentação de milhares de milhões de euros (5ª empresa pública mais endividada);
- a ausência de concursos públicos, em clara violação da lei, numa opção por ajustes directos de milhões, geradores de falta de transparência e de suspeitas de promiscuidades entre o Estado e as empresas privadas;
- a existência de intervenções injustificadas em escolas que haviam sido objecto de requalificações recentes ou que se encontravam em boas condições;
- uma mescla de recurso a materiais faustosos com aplicações apressadas e desleixadas, conforme a imprensa tem relatado;
- um duro golpe na autonomia das escolas, na sua dupla vertente financeira, impondo rendas incomportáveis às escolas, e de gestão, privando as direcções das escolas, admito que numa colaboração de proximidade com as autarquias, de gerirem os espaços físicos;
- as opções energéticas, em termos de ar condicionado e de ventilação mecânica, não são as mais eficientes e modernas, acarretando uma triplicação dos consumos, como se comprova no vídeo (uma factura que as escolas não conseguirão suportar);
- tendo em conta que existe a possibilidade de privatização futura, como forma de ter que se fazer face a encargos de milhares de milhões de euros, está aberta a alienação de relevante e identitário património do Estado a privados.
Se, entre nós, houvesse jornalismo de investigação a sério que procurasse escrutinar a aplicação dos dinheiros do Estado, examinando decisões, projectos e suas concretizações, talvez se estivesse, agora, no terreno, a procurar investigar se existem impactos, tanto em termos de eventuais pedidos de indemnização como de implicações na qualidade dos materiais a aplicar, mercê de uma pretensa decisão de cortar 10% nas obras já em construção.
Por tudo isto, considero da maior relevância, a proposta de Santana Castilho (2011, p. 70) de se "Auditar a actividade da “Parque Escolar, Empresa Pública”, reavaliar o programa de requalificação das escolas em curso e reformar o quadro de operação e gestão da empresa.".
Castilho, S. (2011). O ensino passado a limpo - um sistema de ensino para Portugal e para os portugueses. Porto Editora.
Categorias
Entidades
A propósito do vídeo em baixo, e tendo em conta que Sócrates tem referenciado, na pré-campanha, a requalificação das escolas, é conveniente que se discuta a opção errada e opaca pelo instrumento para a concretização dessa requalificação, ou seja, a entidade pública empresarial, “Parque Escolar, EPE”, criada pelo Decreto-Lei n.o 41/2007, de 21 de Fevereiro.
Tenho a expectativa que, no debate com Sócrates, Pedro Passos Coelho disponha da oportunidade e da informação que lhe permita desmistificar o argumentário socrático de reduzir as críticas mais do que legítimas à solução encontrada para a reabilitação das escolas à fantasia de um credo ou profissão de "desinvestimento na educação e, consequentemente, a uma opção pela ignorância".
Mesmo confiando que Pedro Passos Coelho não descurará a sua preparação, também neste âmbito, não me inibo de deixar aqui alguns flancos para contra-ataque àquilo que a Parque Escolar representa:
- um estatuto habilidoso e híbrido de "entidade pública empresarial", simultaneamente dependendo da almofada do Estado, mas não se sujeitando às regras do escrutínio do mesmo e beneficiando de uma panóplia de facilidades e de privilégios mais ou menos discricionários, além de corresponder a uma estratégia de desorçamentação de milhares de milhões de euros (5ª empresa pública mais endividada);
- a ausência de concursos públicos, em clara violação da lei, numa opção por ajustes directos de milhões, geradores de falta de transparência e de suspeitas de promiscuidades entre o Estado e as empresas privadas;
- a existência de intervenções injustificadas em escolas que haviam sido objecto de requalificações recentes ou que se encontravam em boas condições;
- uma mescla de recurso a materiais faustosos com aplicações apressadas e desleixadas, conforme a imprensa tem relatado;
- um duro golpe na autonomia das escolas, na sua dupla vertente financeira, impondo rendas incomportáveis às escolas, e de gestão, privando as direcções das escolas, admito que numa colaboração de proximidade com as autarquias, de gerirem os espaços físicos;
- as opções energéticas, em termos de ar condicionado e de ventilação mecânica, não são as mais eficientes e modernas, acarretando uma triplicação dos consumos, como se comprova no vídeo (uma factura que as escolas não conseguirão suportar);
- tendo em conta que existe a possibilidade de privatização futura, como forma de ter que se fazer face a encargos de milhares de milhões de euros, está aberta a alienação de relevante e identitário património do Estado a privados.
Se, entre nós, houvesse jornalismo de investigação a sério que procurasse escrutinar a aplicação dos dinheiros do Estado, examinando decisões, projectos e suas concretizações, talvez se estivesse, agora, no terreno, a procurar investigar se existem impactos, tanto em termos de eventuais pedidos de indemnização como de implicações na qualidade dos materiais a aplicar, mercê de uma pretensa decisão de cortar 10% nas obras já em construção.
Por tudo isto, considero da maior relevância, a proposta de Santana Castilho (2011, p. 70) de se "Auditar a actividade da “Parque Escolar, Empresa Pública”, reavaliar o programa de requalificação das escolas em curso e reformar o quadro de operação e gestão da empresa.".
Castilho, S. (2011). O ensino passado a limpo - um sistema de ensino para Portugal e para os portugueses. Porto Editora.