Considerando que:
A 15 de setembro de 2015, foi aprovada por Maioria na 81ª reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, a Recomendação 01/081 apresentada pelo PAN, que passou a Deliberação 242/AML/2015 e que visava substituir o método de abate de pombos aplicado na cidade de Lisboa por Pombais Contracetivos, controlando deste modo a natalidade desta população, começando com projetos pilotos e sucessivamente alargando o número de áreas de intervenção através do referido método;
De acordo com as informações disponibilizadas pela Camara Municipal sobre as medidas que estariam a ser adotadas em cumprimento da referida recomendação, até à presente data e para além da implementação do pombal contracetivo no parque Silva Porto, o qual veio a ser inaugurado a 25 de maio de 2017, de acordo com os dados disponíveis apenas se prevê a curto prazo a Instalação do pombal dos Olivais na Quinta Conde de Arcos, não obstante ter sido assumido que se iria estender esta medida a pelo menos quatro outras freguesias do Concelho de Lisboa durante o ano de 2017;
Relativamente ao Pombal existente no parque Silva Porto e através do ofício n.º 35/GMPAN/2018, de 21 de março, solicitámos à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre os meios disponibilizados para a gestão do pombal contracetivo, designadamente ao nível da alimentação dos animais, cuidados médico-veterinários dos animais doentes ou feridos e limpeza do pombal e bem assim sobre a monitorização do funcionamento do pombal, nomeadamente no que diz respeito ao número de animais existentes no pombal e número de ovos retirados/substituídos, cuja resposta nos viria a ser remetida através do oficio 105/GVDC/2018, de 24 de abril;
Do mesmo modo, foi solicitado ao executivo camarário, a marcação de uma visita ao Pombal Contracetivo do Parque Silva Porto com os respetivos serviços municipais responsáveis, a qual viria a ocorrer nos dias 14 e 22 de maio e da qual nos congratulamos;
Não obstante o controlo, a supervisão e a monitorização do pombal ser assegurada pela Direção Municipal de Higiene Urbana, o mesmo é gerido por um grupo de voluntárias, sendo responsável pela manutenção das instalações, pela sua limpeza e ainda pela substituição dos ovos disponibilizados pelos serviços do município;
Do mesmo modo, são as gestoras do pombal que encaminham as aves doentes ou com problemas para veterinários por aquelas escolhidos;
Pelo exposto e ainda que nos apercebamos da dificuldade em assegurar a prestação de cuidados médico-veterinários aos referidos animais, julgamos da maior importância a afetação de um Engenheiro Zootécnico do Quadro de Pessoal da CML ou outro técnico com formação equivalente, de forma a efetuar o estudo da população de pombos aí residente e respetiva evolução.
Em face do exposto, vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária de 26 de junho de 2018, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º conjugado com o n.º 3 do artigo 71.º ambos do Regimento, a afetação de um Engenheiro Zootécnico do Quadro de Pessoal da CML ou outro técnico de formação equivalente, aos pombais contracetivos já instalados ou a instalar no Município de Lisboa, de forma a efetuar o estudo da população de pombos aí residente e respetiva evolução, de acordo com os fatores ambientais naturais e artificiais e bem assim, das taxas reprodução e de controlo da população.
Lisboa, 26 de junho de 2018.
Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos
Inês de Sousa Real
(Deputados Municipais)
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Entidades
Considerando que:
A 15 de setembro de 2015, foi aprovada por Maioria na 81ª reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, a Recomendação 01/081 apresentada pelo PAN, que passou a Deliberação 242/AML/2015 e que visava substituir o método de abate de pombos aplicado na cidade de Lisboa por Pombais Contracetivos, controlando deste modo a natalidade desta população, começando com projetos pilotos e sucessivamente alargando o número de áreas de intervenção através do referido método;
De acordo com as informações disponibilizadas pela Camara Municipal sobre as medidas que estariam a ser adotadas em cumprimento da referida recomendação, até à presente data e para além da implementação do pombal contracetivo no parque Silva Porto, o qual veio a ser inaugurado a 25 de maio de 2017, de acordo com os dados disponíveis apenas se prevê a curto prazo a Instalação do pombal dos Olivais na Quinta Conde de Arcos, não obstante ter sido assumido que se iria estender esta medida a pelo menos quatro outras freguesias do Concelho de Lisboa durante o ano de 2017;
Relativamente ao Pombal existente no parque Silva Porto e através do ofício n.º 35/GMPAN/2018, de 21 de março, solicitámos à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre os meios disponibilizados para a gestão do pombal contracetivo, designadamente ao nível da alimentação dos animais, cuidados médico-veterinários dos animais doentes ou feridos e limpeza do pombal e bem assim sobre a monitorização do funcionamento do pombal, nomeadamente no que diz respeito ao número de animais existentes no pombal e número de ovos retirados/substituídos, cuja resposta nos viria a ser remetida através do oficio 105/GVDC/2018, de 24 de abril;
Do mesmo modo, foi solicitado ao executivo camarário, a marcação de uma visita ao Pombal Contracetivo do Parque Silva Porto com os respetivos serviços municipais responsáveis, a qual viria a ocorrer nos dias 14 e 22 de maio e da qual nos congratulamos;
Não obstante o controlo, a supervisão e a monitorização do pombal ser assegurada pela Direção Municipal de Higiene Urbana, o mesmo é gerido por um grupo de voluntárias, sendo responsável pela manutenção das instalações, pela sua limpeza e ainda pela substituição dos ovos disponibilizados pelos serviços do município;
Do mesmo modo, são as gestoras do pombal que encaminham as aves doentes ou com problemas para veterinários por aquelas escolhidos;
Pelo exposto e ainda que nos apercebamos da dificuldade em assegurar a prestação de cuidados médico-veterinários aos referidos animais, julgamos da maior importância a afetação de um Engenheiro Zootécnico do Quadro de Pessoal da CML ou outro técnico com formação equivalente, de forma a efetuar o estudo da população de pombos aí residente e respetiva evolução.
Em face do exposto, vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária de 26 de junho de 2018, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º conjugado com o n.º 3 do artigo 71.º ambos do Regimento, a afetação de um Engenheiro Zootécnico do Quadro de Pessoal da CML ou outro técnico de formação equivalente, aos pombais contracetivos já instalados ou a instalar no Município de Lisboa, de forma a efetuar o estudo da população de pombos aí residente e respetiva evolução, de acordo com os fatores ambientais naturais e artificiais e bem assim, das taxas reprodução e de controlo da população.
Lisboa, 26 de junho de 2018.
Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos
Inês de Sousa Real
(Deputados Municipais)