Covid-19LisboaSaúde e Alimentação
20 de março de 2020
Requerimento – Covid-19: Vedação e encerramento dos parques recreativos para crianças e quaisquer locais destinados a práticas desportivas de lazer
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Requerimento – Covid-19: Vedação e encerramento dos parques recreativos para crianças e quaisquer locais destinados a práticas desportivas de lazer
Esta semana foi decretado o Estado de Emergência
em Portugal, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18
de março.
Ontem, através de Resolução do Conselho de
Ministro ficaram definidas as medidas a aplicar, de caráter urgente, de
restrição de direitos e liberdades, em especial no que respeita aos direitos de
circulação e às liberdades económicas, com vista a prevenir a transmissão do
vírus, com o objetivo claro de conter a pandemia e de salvar vidas.
A Câmara Municipal de Lisboa desde a semana
passada que tinha anunciado o encerramento de diversos recintos fechados,
nomeadamente pavilhões de desporto e locais culturais.
Infelizmente, ontem ao final da tarde, em
diversos locais da cidade, entre eles a Alameda e o jardim do Campo Grande,
encontravam-se grupos de pessoas a fazer piqueniques, a jogar futebol, a fazer
desporto nos equipamentos urbanos desportivos e crianças nos parques infantis.
Mais, desde dia 14 de março que foram encerrados
os parques e jardins municipais murados no Porto, bem como os parques infantis
municipais dessa cidade.
Assim, o Grupo Municipal do PAN vem requerer
a V.ª Ex.ª que se digne, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da
Assembleia Municipal de Lisboa, e da alínea d) do n.º 2 do artigo 25° do Regime
Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de
Setembro, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa que nos informe relativamente
ao seguinte:
– Para quando uma ação concertada entre a
Câmara Municipal de Lisboa e as Juntas de Freguesia de encerramento e vedação
dos parques infantis e dos equipamentos desportivos exteriores que através das
suas superfícies permitem a transmissão do vírus?
– Irão os parque e jardins murados, como o
Alvito, a Estrela e Santos, ser encerrados?
Lisboa, 20 de março de 2020.
O Grupo Municipal doPessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos – Inês de Sousa Real
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Esta semana foi decretado o Estado de Emergência
em Portugal, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18
de março.
Ontem, através de Resolução do Conselho de
Ministro ficaram definidas as medidas a aplicar, de caráter urgente, de
restrição de direitos e liberdades, em especial no que respeita aos direitos de
circulação e às liberdades económicas, com vista a prevenir a transmissão do
vírus, com o objetivo claro de conter a pandemia e de salvar vidas.
A Câmara Municipal de Lisboa desde a semana
passada que tinha anunciado o encerramento de diversos recintos fechados,
nomeadamente pavilhões de desporto e locais culturais.
Infelizmente, ontem ao final da tarde, em
diversos locais da cidade, entre eles a Alameda e o jardim do Campo Grande,
encontravam-se grupos de pessoas a fazer piqueniques, a jogar futebol, a fazer
desporto nos equipamentos urbanos desportivos e crianças nos parques infantis.
Mais, desde dia 14 de março que foram encerrados
os parques e jardins municipais murados no Porto, bem como os parques infantis
municipais dessa cidade.
Assim, o Grupo Municipal do PAN vem requerer
a V.ª Ex.ª que se digne, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da
Assembleia Municipal de Lisboa, e da alínea d) do n.º 2 do artigo 25° do Regime
Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de
Setembro, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa que nos informe relativamente
ao seguinte:
– Para quando uma ação concertada entre a
Câmara Municipal de Lisboa e as Juntas de Freguesia de encerramento e vedação
dos parques infantis e dos equipamentos desportivos exteriores que através das
suas superfícies permitem a transmissão do vírus?
– Irão os parque e jardins murados, como o
Alvito, a Estrela e Santos, ser encerrados?
Lisboa, 20 de março de 2020.
O Grupo Municipal doPessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos – Inês de Sousa Real
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