Como tem sido divulgado no blogue TDT em Portugal, muitas povoações correm o risco de ficar de fora da Televisão Digital Terrestre. Isto porque o plano técnico apresentado pela PT e aprovado pela ANACOM apresenta uma meta de cobertura terrestre relativamente baixa: 90% da população no final da implementação da rede. Este valor é inferior á cobertura dos canais analógicos e compara mal com a cobertura da rede de TDT espanhola que atinge os 98,5% e chega mesmo a cobrir vastas zonas do território português.
Para os restantes 10% da população resta a opção satélite (TDT Complementar) que apresenta limitações técnicas e que na maioria dos casos fica bastante mais cara para as populações, contrariando o que havia ficado estabelecido no título que autoriza a PT e emitir a TDT (Artigo 9 nº2 do direito de utilização de frequências ICP-ANACOM Nº 6/2008). Diga-se de passagem que recebendo os canais por satélite, já não estamos a falar de televisão digital terrestre, pois o sinal para além de não ser recebido por via terrestre, é diferente do sinal da TDT.
Por isso, desde há largos meses alguns autarcas vêm reclamando da PT e da ANACOM a instalação de mais emissores ou retransmissores (Gap-Fillers) a fim de serem eliminadas zonas sombra do sinal TDT. As reuniões têm-se repetido, mas na maioria dos casos não têm dado os resultados pretendidos pois a PT não está disposta a suportar o acréscimo de custos relativamente ao que ficou estabelecido no concurso da TDT. Recentemente chegou ao conhecimento público* que a PT estaria a reclamar 30000 Euros para cada Gap-Filler a instalar. Será alegadamente o caso de uma proposta apresentada à Câmara Municipal de Vouzela, em que para a instalação de três micro-coberturas em povoações do concelho, seriam cobrados 90 mil euros.
No final da semana passada, a poucos dias do “apagão” analógico do emissor da Fóia (que ocorreu hoje), chegou a informação que a PT havia instalado um emissor TDT na encosta da Picota, onde já existem retransmissores de televisão analógica, o qual terá permitido retirar cerca de 3000 habitantes de Monchique da zona de sombra. Mas de acordo com reportagens, outros habitantes ficaram mesmo sem televisão, como foi o caso de Alferce, também em Monchique. Outras localidades têm optado por soluções tecnicamente menos sofisticadas e mais baratas como foi o caso de São Martinho de Angueira em Miranda do Douro, que instalou um micro-repetidor por apenas 3800 Euros. É importante referir que a instalação deste tipo de equipamentos requer autorização prévia da ANACOM. No entanto a mesma (aparentemente) tem fechado os olhos pois há vários anos que existem retransmissores analógicos instalados em vários pontos do país que não constam da lista oficial. A instalação de emissores ou retransmissores sem a apresentação prévia de um plano técnico e validação técnica pode vir a criar problemas de recepção noutras zonas.
A razão para a inferior cobertura do sinal da TDT não é pois técnica, é económica. Vários sites onde actualmente é emitida televisão analógica poderiam perfeitamente passar a emitir a TDT. Não o fazendo está a transferir-se para as populações o custo da mudança tecnológica. Mas outra questão se poderá colocar. Se não é do conhecimento público o plano técnico apresentado pela PTC, como saber se algumas zonas de sombra não são causadas por deficiente planeamento ou execução? Teremos que confiar na ANACOM?
Sendo a PT uma empresa em que o Estado está representado e tem direitos especiais, não deveria ser o próprio Estado a pressionar a PT a fim de aumentar o nível de cobertura terrestre da TDT? Porque não é destinada parte da verba arrecadada com os leilões de frequências para custear o melhoramento da rede? Onde está a sensibilidade social do Governo?
*Intervenção na AR do deputado Bruno Dias, do PCP em 5/01/2012.
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Para os restantes 10% da população resta a opção satélite (TDT Complementar) que apresenta limitações técnicas e que na maioria dos casos fica bastante mais cara para as populações, contrariando o que havia ficado estabelecido no título que autoriza a PT e emitir a TDT (Artigo 9 nº2 do direito de utilização de frequências ICP-ANACOM Nº 6/2008). Diga-se de passagem que recebendo os canais por satélite, já não estamos a falar de televisão digital terrestre, pois o sinal para além de não ser recebido por via terrestre, é diferente do sinal da TDT.
Por isso, desde há largos meses alguns autarcas vêm reclamando da PT e da ANACOM a instalação de mais emissores ou retransmissores (Gap-Fillers) a fim de serem eliminadas zonas sombra do sinal TDT. As reuniões têm-se repetido, mas na maioria dos casos não têm dado os resultados pretendidos pois a PT não está disposta a suportar o acréscimo de custos relativamente ao que ficou estabelecido no concurso da TDT. Recentemente chegou ao conhecimento público* que a PT estaria a reclamar 30000 Euros para cada Gap-Filler a instalar. Será alegadamente o caso de uma proposta apresentada à Câmara Municipal de Vouzela, em que para a instalação de três micro-coberturas em povoações do concelho, seriam cobrados 90 mil euros.
No final da semana passada, a poucos dias do “apagão” analógico do emissor da Fóia (que ocorreu hoje), chegou a informação que a PT havia instalado um emissor TDT na encosta da Picota, onde já existem retransmissores de televisão analógica, o qual terá permitido retirar cerca de 3000 habitantes de Monchique da zona de sombra. Mas de acordo com reportagens, outros habitantes ficaram mesmo sem televisão, como foi o caso de Alferce, também em Monchique. Outras localidades têm optado por soluções tecnicamente menos sofisticadas e mais baratas como foi o caso de São Martinho de Angueira em Miranda do Douro, que instalou um micro-repetidor por apenas 3800 Euros. É importante referir que a instalação deste tipo de equipamentos requer autorização prévia da ANACOM. No entanto a mesma (aparentemente) tem fechado os olhos pois há vários anos que existem retransmissores analógicos instalados em vários pontos do país que não constam da lista oficial. A instalação de emissores ou retransmissores sem a apresentação prévia de um plano técnico e validação técnica pode vir a criar problemas de recepção noutras zonas.
A razão para a inferior cobertura do sinal da TDT não é pois técnica, é económica. Vários sites onde actualmente é emitida televisão analógica poderiam perfeitamente passar a emitir a TDT. Não o fazendo está a transferir-se para as populações o custo da mudança tecnológica. Mas outra questão se poderá colocar. Se não é do conhecimento público o plano técnico apresentado pela PTC, como saber se algumas zonas de sombra não são causadas por deficiente planeamento ou execução? Teremos que confiar na ANACOM?
Sendo a PT uma empresa em que o Estado está representado e tem direitos especiais, não deveria ser o próprio Estado a pressionar a PT a fim de aumentar o nível de cobertura terrestre da TDT? Porque não é destinada parte da verba arrecadada com os leilões de frequências para custear o melhoramento da rede? Onde está a sensibilidade social do Governo?
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