Exmos. Senhores,Caros Amigos,O PCP apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração (aditamento) ao Orçamento do Estado para 2011, no sentido de reduzir a despesa do Estado com software informático, com um valor orçamentado pelo Governo em 198.063.761 euros.Esta mesma questão foi suscitada no debate com o Ministro das Finanças esta quarta-feira (vídeo disponível em http://videos.sapo.pt/8TvvJUJIfJLZ2ZLH9tzq). Embora o Ministro Teixeira dos Santos tenha negado o valor apontado pelo PCP, os mapas do Orçamento confirmam a veracidade do que denunciámos.A proposta do PCP preconiza que essas despesas, previstas no Orçamento para aquisição de licenças de software, apenas possam ser executadas nos casos em que seja fundamentadamente demonstrada a inexistência de solução alternativa em software livre.Com a presente proposta, pretende-se baixar drasticamente a despesa com software na Administração Pública, através do recurso ao software livre ou de código aberto. Não se propõe uma proibição cega, geral e absoluta de toda e qualquer aquisição de software proprietário, mas sim o recurso a soluções alternativas, sempre que elas existam, dispensando assim avultados pagamentos em licenciamento e permitindo poupanças significativas de dinheiros públicos.Segundo estudos recentemente realizados pela ESOP com base nos valores do Catálogo Nacional de Compras Públicas, será assim possível atingir uma poupança de 50% a 70% na maior parte das aquisições de software do Estado. O que, tendo em conta os valores apontados neste Orçamento, representa no mínimo uma redução dos custos em software de perto de 100 a 140 milhões de euros/ano.Assim, muito agradeceríamos a divulgação desta informação, relativamente a uma decisão política que será tomada na votação da especialidade do OE, previsivelmente na próxima segunda-feira dia 22 do corrente.Sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos,Com os melhores cumprimentos,Bruno Dias,Deputado do PCPNOTA: os "negros" são da responsabilidade do BSP.
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Exmos. Senhores,Caros Amigos,O PCP apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração (aditamento) ao Orçamento do Estado para 2011, no sentido de reduzir a despesa do Estado com software informático, com um valor orçamentado pelo Governo em 198.063.761 euros.Esta mesma questão foi suscitada no debate com o Ministro das Finanças esta quarta-feira (vídeo disponível em http://videos.sapo.pt/8TvvJUJIfJLZ2ZLH9tzq). Embora o Ministro Teixeira dos Santos tenha negado o valor apontado pelo PCP, os mapas do Orçamento confirmam a veracidade do que denunciámos.A proposta do PCP preconiza que essas despesas, previstas no Orçamento para aquisição de licenças de software, apenas possam ser executadas nos casos em que seja fundamentadamente demonstrada a inexistência de solução alternativa em software livre.Com a presente proposta, pretende-se baixar drasticamente a despesa com software na Administração Pública, através do recurso ao software livre ou de código aberto. Não se propõe uma proibição cega, geral e absoluta de toda e qualquer aquisição de software proprietário, mas sim o recurso a soluções alternativas, sempre que elas existam, dispensando assim avultados pagamentos em licenciamento e permitindo poupanças significativas de dinheiros públicos.Segundo estudos recentemente realizados pela ESOP com base nos valores do Catálogo Nacional de Compras Públicas, será assim possível atingir uma poupança de 50% a 70% na maior parte das aquisições de software do Estado. O que, tendo em conta os valores apontados neste Orçamento, representa no mínimo uma redução dos custos em software de perto de 100 a 140 milhões de euros/ano.Assim, muito agradeceríamos a divulgação desta informação, relativamente a uma decisão política que será tomada na votação da especialidade do OE, previsivelmente na próxima segunda-feira dia 22 do corrente.Sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos,Com os melhores cumprimentos,Bruno Dias,Deputado do PCPNOTA: os "negros" são da responsabilidade do BSP.