Ao contrário do que estava previsto, o Parlamento só vai debater e votar na quinta-feira os três diplomas do Governo no âmbito do combate à Covid-19, ficando adiadas para a semana todas as propostas dos outros partidos. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira durante a Conferência de Líderes, depois de o PS e o PSD terem defendido o adiamento (que teve o apoio do CDS e do Chega).
O PS queria impedir todos os projetos que, na sua opinião, eram afetados pela norma travão, ou seja, a norma que na Constituição impede de mexer na despesa e receita quando o OE já está em vigor. Já o PSD defende desde o início que a resposta cabe ao Governo, não tendo apresentado nenhuma proposta até agora nem adiantado o seu sentido de voto em relação às dos restantes partidos: para Rui Rio, que está em regime de "colaboração", a bola está do lado do Executivo.
O CDS usa um argumento semelhante ao do PSD, alegando que este é o tempo do Governo. Além disso, há semanas que os centristas defendem que o Parlamento deve funcionar apenas via Comissão Permanente (uma versão reduzida da Assembleia, como acontece nas férias). "Nós podemos apresentar as nossas sugestões, mas não é tentar fazer do Parlamento um exercício inútil de mera discussão e afirmação política quando o país vive uma situação tão dramática", afirmou o líder parlamentar do CDS, Telmo Correia.
Já o PCP, PEV, Bloco e PAN contestaram o adiamento da discussão das propostas dos partidos. "São projetos urgentes que respondem a problemas que as pessoas sentem agora, como a defesa do emprego e a proibição dos despedimentos, garantia de acesso a bens essenciais, salvaguarda de rendimentos para trabalhadores independentes e sócios gerentes, resposta às famílias em momentos de interrupção letiva. Como qualquer pessoa compreende, são medidas urgentes, sendo incompreensível que seja adiada a sua discussão e aprovação", disse o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.
A líder parlamentar do PAN, Inês de Sousa Real, criticou por sua vez aquela que considera ter sido uma decisão "pouco democrática", apesar de ter sido tomada por maioria. "O PAN não aceita que desvalorizem iniciativas dos partidos ao adiarem a sua discussão. Há uma série de preocupações relacionadas com sem-abrigo, vítimas de violência doméstica e proteção de menores que têm que ser acauteladas. Uma semana pode fazer diferença. Além disso, ta decisão parece um afronta aos direitos, liberdades e garantias de todos os eleitos. Não é isso que o país quer e precisa", sustenta.
Foi decidido ainda na Conferência de Líderes que amanhã será votada a prorrogação do Estado de Emergência, que conta com o aval do Governo e da maioria dos partidos, tendo sido ainda agendada uma nova Conferência de Líderes para o próximo dia 15 para discutir as comemorações do 25 de Abril. Um tema que também divide os grupos parlamentares, uma vez que esquerda quer comemorar a efeméride no Parlamento e o CDS, o Chega, o PAN e a Iniciativa Liberal entendem que o atual contexto da pandemia não se coaduna com tal cerimónia.
Categorias
Entidades
Ao contrário do que estava previsto, o Parlamento só vai debater e votar na quinta-feira os três diplomas do Governo no âmbito do combate à Covid-19, ficando adiadas para a semana todas as propostas dos outros partidos. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira durante a Conferência de Líderes, depois de o PS e o PSD terem defendido o adiamento (que teve o apoio do CDS e do Chega).
O PS queria impedir todos os projetos que, na sua opinião, eram afetados pela norma travão, ou seja, a norma que na Constituição impede de mexer na despesa e receita quando o OE já está em vigor. Já o PSD defende desde o início que a resposta cabe ao Governo, não tendo apresentado nenhuma proposta até agora nem adiantado o seu sentido de voto em relação às dos restantes partidos: para Rui Rio, que está em regime de "colaboração", a bola está do lado do Executivo.
O CDS usa um argumento semelhante ao do PSD, alegando que este é o tempo do Governo. Além disso, há semanas que os centristas defendem que o Parlamento deve funcionar apenas via Comissão Permanente (uma versão reduzida da Assembleia, como acontece nas férias). "Nós podemos apresentar as nossas sugestões, mas não é tentar fazer do Parlamento um exercício inútil de mera discussão e afirmação política quando o país vive uma situação tão dramática", afirmou o líder parlamentar do CDS, Telmo Correia.
Já o PCP, PEV, Bloco e PAN contestaram o adiamento da discussão das propostas dos partidos. "São projetos urgentes que respondem a problemas que as pessoas sentem agora, como a defesa do emprego e a proibição dos despedimentos, garantia de acesso a bens essenciais, salvaguarda de rendimentos para trabalhadores independentes e sócios gerentes, resposta às famílias em momentos de interrupção letiva. Como qualquer pessoa compreende, são medidas urgentes, sendo incompreensível que seja adiada a sua discussão e aprovação", disse o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.
A líder parlamentar do PAN, Inês de Sousa Real, criticou por sua vez aquela que considera ter sido uma decisão "pouco democrática", apesar de ter sido tomada por maioria. "O PAN não aceita que desvalorizem iniciativas dos partidos ao adiarem a sua discussão. Há uma série de preocupações relacionadas com sem-abrigo, vítimas de violência doméstica e proteção de menores que têm que ser acauteladas. Uma semana pode fazer diferença. Além disso, ta decisão parece um afronta aos direitos, liberdades e garantias de todos os eleitos. Não é isso que o país quer e precisa", sustenta.
Foi decidido ainda na Conferência de Líderes que amanhã será votada a prorrogação do Estado de Emergência, que conta com o aval do Governo e da maioria dos partidos, tendo sido ainda agendada uma nova Conferência de Líderes para o próximo dia 15 para discutir as comemorações do 25 de Abril. Um tema que também divide os grupos parlamentares, uma vez que esquerda quer comemorar a efeméride no Parlamento e o CDS, o Chega, o PAN e a Iniciativa Liberal entendem que o atual contexto da pandemia não se coaduna com tal cerimónia.