Novo Banco. Proposta de comissão de inquérito do BE aprovada por unanimidade

28-09-2020
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Se todos os partidos estão em sintonia quanto à necessidade de avançar com uma comissão de inquérito parlamentar ao Novo Banco, as opiniões divergem quanto ao âmbito da mesma. E de todas as propostas apresentadas – PS, BE, Iniciativa Liberal e Chega – foi a proposta do Bloco que recolheu mais apoios, tendo sido aprovada por unanimidade. Ainda assim, todas as outras propostas foram aprovadas, com exceção da proposta do Chega.

"Nós sabemos porque faliu o BES: sabemos como canibalizou a PT, sabemos que financiou a elite angolana, sabemos como canalizou recursos do banco e dos clientes para empresas falidas do grupo. Nada disto teria sido possível sem o recurso a uma complexa rede de offshores, que gozou da complacência e conivência de governos e representantes políticos de PS e PSD, mas também da benevolência do Banco de Portugal", declarou a deputada Mariana Mortágua no Parlamento, durante a apresentação da proposta do BE.

De acordo com a deputada, o BE votaria a favor de todas as propostas, "para investigar tudo" o que está relacionado com o BES e o Novo Banco, esperando o partido que, desta vez, esta comissão consiga evitar situações semelhantes no futuro. "O inquérito que propomos não serve apenas para apurar responsabilidades políticas do passado, queremos que se investigue tudo para por termo ao abuso e à sangria de recursos no Novo Banco. Por isso é que levamos esta comissão de inquérito tão a sério", acrescentou.

Mariana Mortágua lamentou ainda que várias propostas do BE relativas ao banco tenham sido chumbadas, lembrando vários alertas do partido no passado. "Nós não fingimos agora surpresa por um desastre que sempre procurámos evitar, queremos sim apurar responsabilidades", disse.

Do lado do PAN, chegou logo o primeiro sinal positivo através da líder parlamentar Inês de Sousa Real. A deputada anunciou que o partido iria votar também a favor de todas as propostas de CPI, incluindo a do Bloco, uma vez que o objeto e o âmbito da mesma deve ser o "mais amplo possível". "Como é possível que entre 2014 e 2018 a dívida do banco tenha aumentado de 400 milhões de euros para 760,3 milhões de euros?", questionou Inês de Sousa Real, criticando ainda os "descontos" que foram feitos em operações do banco que nem são feitos na "Feira de Carcavelos" e as "vendas ao desbarato". A deputada do PAN lamentou também o facto de o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, ser "um dos maiores devedores" do banco, questionando as ligações entre a banca e o futebol.

PSD apela ao consenso, PS quer apurar todas as responsabilidades

Também o PSD se mostrou desde logo disponível para aprovar a proposta da CPI apresentada pelo Bloco, apelando ao consenso dos partidos em torno da mesma. "Todos os partidos têm de estar unidos. O PSD votará a favor da proposta do BE, porque revê-se nos seus objetivos, mas não alinharemos em certas propostas, como a do PS, que pretende repetir a comissão do BES, nem as propostas para fins que nada têm a ver e são de ativismo populista", declarou o deputado Hugo Carneiro manifestando-se contra as propostas do PS e do Chega.

Antes, coube ao vice-presidente da bancada do PS apresentar a proposta do partido sobre uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução. João Paulo Correia defendeu que é vital apurar todas as responsabilidades, nomeadamente "como o Estado foi lesado" no processo e porque a "capitalização do Novo Banco tem sido feitas às prestações", após sucessivas falhas no processo.

Já André Ventura defendera durante a apresentação da proposta de do Chega – que propõe uma Comissão Parlamentar de inquérito ao Financiamento de campanhas políticas pelo Grupo Espírito Santo (GES) , bem como às operações de alienação de ativos do Novo Banco –, que depois de conhecidos os pormenores da acusação do MP no caso do Novo Banco o Parlamento não pode fechar os olhos ao caso.

"É preciso transparência, legalidade e sobretudo muito cuidado no uso do dinheiro dos contribuintes. Os Portugueses merecem isto. Este e o momento de não podemos deixar para trás tudo o que aconteceu, num dos momentos mais vergonhosos da nossa história", afirmou Ventura, advertindo que até ao final do ano o Estado deverá gastar "muitos mais milhões" com o Novo Banco.

Segundo o deputado do Chega, interessa sobretudo investigar porque tantas operações foram autorizadas pelo regulador, defendendo que "hoje é nossa responsabilidade olhar para este dinheiro, dinheiro dos bolsos dos portugueses e exigir uma investigação sem fim, sem necessidade de bodes expiatórios, mas sem medo", concluiu.

IL admite “maior gasto de dinheiros públicos de sempre”

Já o deputado da IL, João Cotrim de Figueiredo, considerou que é fundamental "apurar todas as responsabilidades" relativamente ao processo que conduziu àquilo, que disse, que "poderá vir a ser o maior gasto de dinheiros públicos de sempre em Portugal".

Sublinhando que estão a decorrer vários processos judiciais, o líder dos liberais defendeu que o Parlamento não se deve sobrepor a essas averiguações, mas sim ajudar a afastar "dúvidas muito importantes" que permanecem sobre numerosos eventos, decisões e responsabilidades neste caso.

"Por isso, o âmbito da CPI inclui o período anterior à resolução – continua ser absolutamente incompreensível a não disponibilização do estudo interno do BdP sobre sua atuação enquanto supervisor –, inclui o período entre a resolução e venda definitiva – e onde há razões para acreditar que o Governo mentiu aos portugueses sobre as consequências financeiras da operação – e finalmente inclui o período após a venda - importa ter a certeza que decisões da nova administração têm sido e terão que ser compatíveis com os interesses dos contribuintes", sustentou.

Já o deputado do PCP Duarte Alves insistiu na necessidade de o Novo Banco passar para o controlo público, lamentando que seja o "Estado que paga, mas não manda" na instituição. No entanto, garante que o PCP recusa criar obstáculos à constituição de uma comissão de inquérito ao Novo Banco.

Todas as propostas de Comissão de Inquérito Parlamentar ao Novo Banco – do BE, PS e Iniciativa Liberal – aprovadas esta sexta-feira no Parlamento terão que ser consensualizadas para um único inquérito.

Se todos os partidos estão em sintonia quanto à necessidade de avançar com uma comissão de inquérito parlamentar ao Novo Banco, as opiniões divergem quanto ao âmbito da mesma. E de todas as propostas apresentadas – PS, BE, Iniciativa Liberal e Chega – foi a proposta do Bloco que recolheu mais apoios, tendo sido aprovada por unanimidade. Ainda assim, todas as outras propostas foram aprovadas, com exceção da proposta do Chega.

"Nós sabemos porque faliu o BES: sabemos como canibalizou a PT, sabemos que financiou a elite angolana, sabemos como canalizou recursos do banco e dos clientes para empresas falidas do grupo. Nada disto teria sido possível sem o recurso a uma complexa rede de offshores, que gozou da complacência e conivência de governos e representantes políticos de PS e PSD, mas também da benevolência do Banco de Portugal", declarou a deputada Mariana Mortágua no Parlamento, durante a apresentação da proposta do BE.

De acordo com a deputada, o BE votaria a favor de todas as propostas, "para investigar tudo" o que está relacionado com o BES e o Novo Banco, esperando o partido que, desta vez, esta comissão consiga evitar situações semelhantes no futuro. "O inquérito que propomos não serve apenas para apurar responsabilidades políticas do passado, queremos que se investigue tudo para por termo ao abuso e à sangria de recursos no Novo Banco. Por isso é que levamos esta comissão de inquérito tão a sério", acrescentou.

Mariana Mortágua lamentou ainda que várias propostas do BE relativas ao banco tenham sido chumbadas, lembrando vários alertas do partido no passado. "Nós não fingimos agora surpresa por um desastre que sempre procurámos evitar, queremos sim apurar responsabilidades", disse.

Do lado do PAN, chegou logo o primeiro sinal positivo através da líder parlamentar Inês de Sousa Real. A deputada anunciou que o partido iria votar também a favor de todas as propostas de CPI, incluindo a do Bloco, uma vez que o objeto e o âmbito da mesma deve ser o "mais amplo possível". "Como é possível que entre 2014 e 2018 a dívida do banco tenha aumentado de 400 milhões de euros para 760,3 milhões de euros?", questionou Inês de Sousa Real, criticando ainda os "descontos" que foram feitos em operações do banco que nem são feitos na "Feira de Carcavelos" e as "vendas ao desbarato". A deputada do PAN lamentou também o facto de o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, ser "um dos maiores devedores" do banco, questionando as ligações entre a banca e o futebol.

PSD apela ao consenso, PS quer apurar todas as responsabilidades

Também o PSD se mostrou desde logo disponível para aprovar a proposta da CPI apresentada pelo Bloco, apelando ao consenso dos partidos em torno da mesma. "Todos os partidos têm de estar unidos. O PSD votará a favor da proposta do BE, porque revê-se nos seus objetivos, mas não alinharemos em certas propostas, como a do PS, que pretende repetir a comissão do BES, nem as propostas para fins que nada têm a ver e são de ativismo populista", declarou o deputado Hugo Carneiro manifestando-se contra as propostas do PS e do Chega.

Antes, coube ao vice-presidente da bancada do PS apresentar a proposta do partido sobre uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução. João Paulo Correia defendeu que é vital apurar todas as responsabilidades, nomeadamente "como o Estado foi lesado" no processo e porque a "capitalização do Novo Banco tem sido feitas às prestações", após sucessivas falhas no processo.

Já André Ventura defendera durante a apresentação da proposta de do Chega – que propõe uma Comissão Parlamentar de inquérito ao Financiamento de campanhas políticas pelo Grupo Espírito Santo (GES) , bem como às operações de alienação de ativos do Novo Banco –, que depois de conhecidos os pormenores da acusação do MP no caso do Novo Banco o Parlamento não pode fechar os olhos ao caso.

"É preciso transparência, legalidade e sobretudo muito cuidado no uso do dinheiro dos contribuintes. Os Portugueses merecem isto. Este e o momento de não podemos deixar para trás tudo o que aconteceu, num dos momentos mais vergonhosos da nossa história", afirmou Ventura, advertindo que até ao final do ano o Estado deverá gastar "muitos mais milhões" com o Novo Banco.

Segundo o deputado do Chega, interessa sobretudo investigar porque tantas operações foram autorizadas pelo regulador, defendendo que "hoje é nossa responsabilidade olhar para este dinheiro, dinheiro dos bolsos dos portugueses e exigir uma investigação sem fim, sem necessidade de bodes expiatórios, mas sem medo", concluiu.

IL admite “maior gasto de dinheiros públicos de sempre”

Já o deputado da IL, João Cotrim de Figueiredo, considerou que é fundamental "apurar todas as responsabilidades" relativamente ao processo que conduziu àquilo, que disse, que "poderá vir a ser o maior gasto de dinheiros públicos de sempre em Portugal".

Sublinhando que estão a decorrer vários processos judiciais, o líder dos liberais defendeu que o Parlamento não se deve sobrepor a essas averiguações, mas sim ajudar a afastar "dúvidas muito importantes" que permanecem sobre numerosos eventos, decisões e responsabilidades neste caso.

"Por isso, o âmbito da CPI inclui o período anterior à resolução – continua ser absolutamente incompreensível a não disponibilização do estudo interno do BdP sobre sua atuação enquanto supervisor –, inclui o período entre a resolução e venda definitiva – e onde há razões para acreditar que o Governo mentiu aos portugueses sobre as consequências financeiras da operação – e finalmente inclui o período após a venda - importa ter a certeza que decisões da nova administração têm sido e terão que ser compatíveis com os interesses dos contribuintes", sustentou.

Já o deputado do PCP Duarte Alves insistiu na necessidade de o Novo Banco passar para o controlo público, lamentando que seja o "Estado que paga, mas não manda" na instituição. No entanto, garante que o PCP recusa criar obstáculos à constituição de uma comissão de inquérito ao Novo Banco.

Todas as propostas de Comissão de Inquérito Parlamentar ao Novo Banco – do BE, PS e Iniciativa Liberal – aprovadas esta sexta-feira no Parlamento terão que ser consensualizadas para um único inquérito.

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