Foi entregue no Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva do OE para 2012 subscrito por deputados do PS e do Bloco de Esquerda. O deputado Pedro Filipe Soares declarou na entrega: “O texto que apresentamos é inatacável do ponto de vista dos direitos constitucionais que defende, porque está a ser violado o pressuposto da Segurança Social dos pensionistas, para além do que está em causa com a suspensão dos pagamentos dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores da administração pública”.
Para o Bloco de Esquerda, “os cortes dos subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos, aos aposentados, a trabalhadores independentes, constituem uma violação grave da Constituição” - Foto de Paulete Matos
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda afirmou nesta quarta feira que todos os deputados e deputadas do Bloco de Esquerda subscrevem o pedido de fiscalização sucessiva do OE para 2012, que foi desencadeado por deputados e deputadas do PS.
Segundo notícia da Lusa, desta quarta feira, Luís Fazenda esclareceu ainda: “O processo é aberto a todos os deputados e está neste momento em curso, foi necessário construir um argumentário em comum, de modo a arrumar as várias opiniões acerca desta matéria quer do ponto de vista jurídico-constitucional, quer do ponto de vista político, esse processo tem vindo a ser feito, há neste momento a possibilidade de dizer que há um argumentário novo, mais desenvolvido, mais detalhado do que aquele que Bloco de Esquerda, PCP e outros deputados fizeram o ano passado”.
Luís Fazenda declarou ainda: “Os deputados do Bloco de Esquerda acompanham uma iniciativa de deputados de várias áreas políticas da esquerda para pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade de algumas normas do Orçamento em vigor, entendemos que os cortes dos subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos, aos aposentados, a trabalhadores independentes, constituem uma violação grave da Constituição”.
Entretanto, o líder do grupo parlamentar do Partido Socialista, Carlos Zorrinho, manifestou a oposição da direção do PS à iniciativa, declarando à comunicação social: “A posição do PS sobre o Orçamento [do Estado para 2012] é muito clara: A prioridade é a fiscalização política do Orçamento. Por isso, nós, institucionalmente, demarcamo-nos totalmente desta iniciativa de alguns deputados do PS com o Bloco de Esquerda”.
Nesta quinta feira, Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, anunciou que os deputados do PCP não subscrevem o pedido de fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado. Segundo o líder parlamentar do PCP, este partido considera que o OE para 2012 é inconstitucional, mas discorda dos fundamentados apresentados. Um dos fundamentos é o âmbito da inconstitucionalidade dos cortes no 13º e 14º meses, o PCP considera que tanto é inconstitucional um corte dos subsídios para os funcionários públicos como para o conjunto dos trabalhadores portugueses. No entanto, o que está em causa no OE para 2012 não é o corte de subsídios a todos os trabalhadores, mas o corte a trabalhadores e reformados da administração pública e do setor público.
Na entrega do pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional, o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares declarou à comunicação social:
“O texto que apresentamos é inatacável do ponto de vista dos direitos constitucionais que defende, porque está a ser violado o pressuposto da Segurança Social dos pensionistas, para além do que está em causa com a suspensão dos pagamentos dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores da administração pública. Estamos a defender os interesses dos portugueses e a denunciar que há uma injustiça que está a ser cometida”. E frisou ainda: “O Bloco de Esquerda não fica calado perante esta injustiça. Os outros terão a sua opinião sobre a matéria, será obviamente a deles”.
O texto final entregue no Tribunal Constitucional é subscrito por 17 deputados do PS e os oito do Bloco de Esquerda.
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Foi entregue no Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva do OE para 2012 subscrito por deputados do PS e do Bloco de Esquerda. O deputado Pedro Filipe Soares declarou na entrega: “O texto que apresentamos é inatacável do ponto de vista dos direitos constitucionais que defende, porque está a ser violado o pressuposto da Segurança Social dos pensionistas, para além do que está em causa com a suspensão dos pagamentos dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores da administração pública”.
Para o Bloco de Esquerda, “os cortes dos subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos, aos aposentados, a trabalhadores independentes, constituem uma violação grave da Constituição” - Foto de Paulete Matos
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda afirmou nesta quarta feira que todos os deputados e deputadas do Bloco de Esquerda subscrevem o pedido de fiscalização sucessiva do OE para 2012, que foi desencadeado por deputados e deputadas do PS.
Segundo notícia da Lusa, desta quarta feira, Luís Fazenda esclareceu ainda: “O processo é aberto a todos os deputados e está neste momento em curso, foi necessário construir um argumentário em comum, de modo a arrumar as várias opiniões acerca desta matéria quer do ponto de vista jurídico-constitucional, quer do ponto de vista político, esse processo tem vindo a ser feito, há neste momento a possibilidade de dizer que há um argumentário novo, mais desenvolvido, mais detalhado do que aquele que Bloco de Esquerda, PCP e outros deputados fizeram o ano passado”.
Luís Fazenda declarou ainda: “Os deputados do Bloco de Esquerda acompanham uma iniciativa de deputados de várias áreas políticas da esquerda para pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade de algumas normas do Orçamento em vigor, entendemos que os cortes dos subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos, aos aposentados, a trabalhadores independentes, constituem uma violação grave da Constituição”.
Entretanto, o líder do grupo parlamentar do Partido Socialista, Carlos Zorrinho, manifestou a oposição da direção do PS à iniciativa, declarando à comunicação social: “A posição do PS sobre o Orçamento [do Estado para 2012] é muito clara: A prioridade é a fiscalização política do Orçamento. Por isso, nós, institucionalmente, demarcamo-nos totalmente desta iniciativa de alguns deputados do PS com o Bloco de Esquerda”.
Nesta quinta feira, Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, anunciou que os deputados do PCP não subscrevem o pedido de fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado. Segundo o líder parlamentar do PCP, este partido considera que o OE para 2012 é inconstitucional, mas discorda dos fundamentados apresentados. Um dos fundamentos é o âmbito da inconstitucionalidade dos cortes no 13º e 14º meses, o PCP considera que tanto é inconstitucional um corte dos subsídios para os funcionários públicos como para o conjunto dos trabalhadores portugueses. No entanto, o que está em causa no OE para 2012 não é o corte de subsídios a todos os trabalhadores, mas o corte a trabalhadores e reformados da administração pública e do setor público.
Na entrega do pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional, o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares declarou à comunicação social:
“O texto que apresentamos é inatacável do ponto de vista dos direitos constitucionais que defende, porque está a ser violado o pressuposto da Segurança Social dos pensionistas, para além do que está em causa com a suspensão dos pagamentos dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores da administração pública. Estamos a defender os interesses dos portugueses e a denunciar que há uma injustiça que está a ser cometida”. E frisou ainda: “O Bloco de Esquerda não fica calado perante esta injustiça. Os outros terão a sua opinião sobre a matéria, será obviamente a deles”.
O texto final entregue no Tribunal Constitucional é subscrito por 17 deputados do PS e os oito do Bloco de Esquerda.