Autarcas querem expulsar EGF do capital da Valorsul
Ana Maria Gonçalves
00:05
A batalha jurídica para travar a venda da gestora de resíduos da Grande Lisboa e Oeste à SUMA volta a subir de tom.
A Valorsul volta a estar no centro do confronto entre as autarquias da Grande Lisboa e da região do Oeste e a Empresa Geral de Fomento (EGF), recentemente objecto de privatização, operação que aguarda ainda a luz verde da Autoridade da Concorrência.
Accionistas minoritárias da Valorsul, empresa que gere um quinto do lixo doméstico do país, as câmaras de Lisboa (17,85%), Loures (11,51%), Amadora, Vila Franca de Xira (4,61%), Odivelas (0,54%) e AMO Mais (5,25%) querem agora expulsar a EGF da Valorsul. Este era o ponto único da assembleia-geral da Valorsul, marcada para ontem, a qual acabou por não se realizar devido à ausência da EGF, que recorreu a um parecer jurídico onde defende a ilegalidade do acto.
O clima de hostilidade, iniciado quando o Governo colocou a EGF na lista de alienações destinadas exclusivamente a privados, promete arrastar-se, já que esta empresa, detentora de mais de 56% do capital da Valorsul, contra-atacou e tem já um novo encontro de accionistas, marcado para 9 de Março. O objectivo é agora substituir o actual responsável pela mesa da assembleia-geral, Carlos Teixeira, ex-presidente da câmara Municipal de Loures, a quem acusa de avançar com uma convocatória ilegal.
A EGF alega que a exclusão de sócios não está prevista nos estatutos da Valorsul, nem se encontra contemplada na lei para as sociedades anónimas, como é o caso da Valorsul, mas apenas nas sociedades por quotas.
Numa estratégia de antecipação, as autarquias remarcaram a assembleia-geral de ontem para 2 de Março, um encontro onde "se poderá deliberar apenas com os accionistas presentes, não havendo necessidade de estar representado mais de 50% do capital da empresa", pode ler-se no comunicado da Câmara Municipal de Loures a que o Diário Económico teve acesso.
A contestação à privatização da EGF não é um exclusivo destas autarquias. Um pouco por todo o país surgiram, ao longo do último ano várias providências cautelares para travar a privatização. Obstáculo que o Executivo contornou, invocando o interesse público.
Mas as acções principais, entre as quais as movidas pelas autarquias de Lisboa, Amadora e Loures, envolvendo a EGF continuam a correr em tribunal. Isso mesmo confirmou ao Diário Económico o presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares. Uma delas prende-se com o decreto-lei que fundamenta a privatização e uma segunda relacionada com a alteração de estatutos da Valorsul, aprovada por decreto-lei e não por deliberação da assembleia-geral.
Os accionistas minoritários movimentam-se, mais uma vez, para que sejam os tribunais a decidir se a EGF deve ou não permanecer na estrutura accionista da Valorsul.
Bernardino Soares afirma que a EGF tem realizado várias iniciativas lesivas dos interesses da Valorsul. "Há um conjunto de investimentos que não estão a ser concretizados", frustrando as expectativas dos municípios que são, além de accionistas, fornecedores de matéria-prima e clientes da Valorsul, refere a mesma fonte. Bernardino Soares destaca ainda que "foi aprovado o orçamento da empresa para 2015 e um aumento das tarifas dos resíduos, sem o aval dos municípios, contrariando o acordo parassocial que aponta para a necessidade de haver 70% dos votos favoráveis para estas matérias". Medida, que de acordo com o autarca, visa apenas beneficiar a privatização, realçando que a actual prioridade dos accionistas minoritários é travar esta operação que teve como vencedor a Suma, um consócio detido pela Mota-Engil e a os espanhóis da Urbasser e a Novaflex.
Apesar de contactado, não foi possível obter uma reacção do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
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Autarcas querem expulsar EGF do capital da Valorsul
Ana Maria Gonçalves
00:05
A batalha jurídica para travar a venda da gestora de resíduos da Grande Lisboa e Oeste à SUMA volta a subir de tom.
A Valorsul volta a estar no centro do confronto entre as autarquias da Grande Lisboa e da região do Oeste e a Empresa Geral de Fomento (EGF), recentemente objecto de privatização, operação que aguarda ainda a luz verde da Autoridade da Concorrência.
Accionistas minoritárias da Valorsul, empresa que gere um quinto do lixo doméstico do país, as câmaras de Lisboa (17,85%), Loures (11,51%), Amadora, Vila Franca de Xira (4,61%), Odivelas (0,54%) e AMO Mais (5,25%) querem agora expulsar a EGF da Valorsul. Este era o ponto único da assembleia-geral da Valorsul, marcada para ontem, a qual acabou por não se realizar devido à ausência da EGF, que recorreu a um parecer jurídico onde defende a ilegalidade do acto.
O clima de hostilidade, iniciado quando o Governo colocou a EGF na lista de alienações destinadas exclusivamente a privados, promete arrastar-se, já que esta empresa, detentora de mais de 56% do capital da Valorsul, contra-atacou e tem já um novo encontro de accionistas, marcado para 9 de Março. O objectivo é agora substituir o actual responsável pela mesa da assembleia-geral, Carlos Teixeira, ex-presidente da câmara Municipal de Loures, a quem acusa de avançar com uma convocatória ilegal.
A EGF alega que a exclusão de sócios não está prevista nos estatutos da Valorsul, nem se encontra contemplada na lei para as sociedades anónimas, como é o caso da Valorsul, mas apenas nas sociedades por quotas.
Numa estratégia de antecipação, as autarquias remarcaram a assembleia-geral de ontem para 2 de Março, um encontro onde "se poderá deliberar apenas com os accionistas presentes, não havendo necessidade de estar representado mais de 50% do capital da empresa", pode ler-se no comunicado da Câmara Municipal de Loures a que o Diário Económico teve acesso.
A contestação à privatização da EGF não é um exclusivo destas autarquias. Um pouco por todo o país surgiram, ao longo do último ano várias providências cautelares para travar a privatização. Obstáculo que o Executivo contornou, invocando o interesse público.
Mas as acções principais, entre as quais as movidas pelas autarquias de Lisboa, Amadora e Loures, envolvendo a EGF continuam a correr em tribunal. Isso mesmo confirmou ao Diário Económico o presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares. Uma delas prende-se com o decreto-lei que fundamenta a privatização e uma segunda relacionada com a alteração de estatutos da Valorsul, aprovada por decreto-lei e não por deliberação da assembleia-geral.
Os accionistas minoritários movimentam-se, mais uma vez, para que sejam os tribunais a decidir se a EGF deve ou não permanecer na estrutura accionista da Valorsul.
Bernardino Soares afirma que a EGF tem realizado várias iniciativas lesivas dos interesses da Valorsul. "Há um conjunto de investimentos que não estão a ser concretizados", frustrando as expectativas dos municípios que são, além de accionistas, fornecedores de matéria-prima e clientes da Valorsul, refere a mesma fonte. Bernardino Soares destaca ainda que "foi aprovado o orçamento da empresa para 2015 e um aumento das tarifas dos resíduos, sem o aval dos municípios, contrariando o acordo parassocial que aponta para a necessidade de haver 70% dos votos favoráveis para estas matérias". Medida, que de acordo com o autarca, visa apenas beneficiar a privatização, realçando que a actual prioridade dos accionistas minoritários é travar esta operação que teve como vencedor a Suma, um consócio detido pela Mota-Engil e a os espanhóis da Urbasser e a Novaflex.
Apesar de contactado, não foi possível obter uma reacção do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.