"O primeiro-ministro enganou a Assembleia da República", acusou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, justificando a marcação do debate de actualidade para quarta-feira com a necessidade do Governo esclarecer o que considerou ser uma "gigantesca fraude política".
A semana passada, durante o debate do Estado da Nação, o primeiro-ministro anunciou que vai introduzir uma taxa de 25 por cento sobre as reservas das petrolíferas, obrigando estas empresas a contabilizarem as suas variações de existências de forma diferente daquela que é feita pelas restantes empresas que operam em Portugal.
Das palavras do primeiro-ministro no debate, acrescentou Bernardino Soares, depreendeu-se que as petrolíferas iriam pagar um imposto extraordinário.
Contudo, continuou o líder parlamentar comunista, as declarações posteriores do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, assim como o comunicado emitido pela GALP desmentiram a criação de qualquer taxa excepcional.
"Não há taxa acrescida, nem nova tributação. Quanto muito há uma antecipação de receitas fiscais", sublinhou Bernardino Soares, classificando a situação como uma "gigantesca fraude política".
Por isso, acrescentou, exige-se que o Governo preste esclarecimentos "ao mais alto nível".
No requerimento entregue ao presidente da Assembleia da República a solicitar a realização do debate de actualidade, o PCP recorda precisamente que, segundo a GALP, a operação que se irá realizar "tratar-se-á apenas de pagar este ano 'impostos diferidos' totalizando cerca de 110 milhões de euros, já contabilisticamente previstos para serem pagos em exercícios futuros e, segundo as regras em vigor neste momento, apenas exigível nos anos desses exercícios".
"Face a estas contradições evidentes importa confirmar quem tem de facto razão. Se a GALP e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que dizem que as petrolíferas não vão pagar um euro a mais de impostos por causa de receitas extraordinárias geradas pela alta do preço dos combustíveis, se o senhor primeiro-ministro que anunciou o 'imposto Robin dos Bosques' como se fosse algo mais que iria ser cobrado por causa daquelas receitas", lê-se no requerimento do PCP.
Na quinta-feira, a Galp Energia anunciou que a introdução da nova taxa não terá "qualquer impacto a nível do resultado líquido", obrigando apenas a empresa a antecipar o pagamento de um imposto num valor à volta dos 110 milhões de euros.
O primeiro-ministro anunciou que a taxa Robin dos Bosques sobre as mais-valias das reservas petrolíferas iria render ao Estado 100 milhões de euros, nada dizendo se mais tarde o Estado deixaria de receber essa receita, mas assegurando que esse dinheiro será utilizado para despesas sociais.
Respondendo a uma pergunta da agência Lusa se essa seria uma receita adicional para as contas públicas, o gabinete do ministro das Finanças disse que se "trata de receita adicional para o Estado porque o sistema actualmente vigente não tributa estas valorizações extraordinárias."
A taxa Robin dos Bosques vai ser introduzida com um novo sistema de avaliação das reservas, em que o seu valor passa a ser calculado com base no preço histórico mais antigo das reservas.
Até agora, o preço da venda era calculado com base no preço da última unidade comprada, o que significava que quando a empresa vendia as reservas tinha uma mais-valia pequena porque o preço estava a subir.
Com a valorização das reservas a ser feita com base no "preço histórico mais antigo", ou seja, ao preço das primeiras reservas que entraram, essa mais-valia passa a ser maior, pelo que a base de incidência do imposto é também maior.
As petrolíferas terão, por isso, que pagar imposto mais cedo do que acontecia anteriormente.
Categorias
Entidades
"O primeiro-ministro enganou a Assembleia da República", acusou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, justificando a marcação do debate de actualidade para quarta-feira com a necessidade do Governo esclarecer o que considerou ser uma "gigantesca fraude política".
A semana passada, durante o debate do Estado da Nação, o primeiro-ministro anunciou que vai introduzir uma taxa de 25 por cento sobre as reservas das petrolíferas, obrigando estas empresas a contabilizarem as suas variações de existências de forma diferente daquela que é feita pelas restantes empresas que operam em Portugal.
Das palavras do primeiro-ministro no debate, acrescentou Bernardino Soares, depreendeu-se que as petrolíferas iriam pagar um imposto extraordinário.
Contudo, continuou o líder parlamentar comunista, as declarações posteriores do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, assim como o comunicado emitido pela GALP desmentiram a criação de qualquer taxa excepcional.
"Não há taxa acrescida, nem nova tributação. Quanto muito há uma antecipação de receitas fiscais", sublinhou Bernardino Soares, classificando a situação como uma "gigantesca fraude política".
Por isso, acrescentou, exige-se que o Governo preste esclarecimentos "ao mais alto nível".
No requerimento entregue ao presidente da Assembleia da República a solicitar a realização do debate de actualidade, o PCP recorda precisamente que, segundo a GALP, a operação que se irá realizar "tratar-se-á apenas de pagar este ano 'impostos diferidos' totalizando cerca de 110 milhões de euros, já contabilisticamente previstos para serem pagos em exercícios futuros e, segundo as regras em vigor neste momento, apenas exigível nos anos desses exercícios".
"Face a estas contradições evidentes importa confirmar quem tem de facto razão. Se a GALP e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que dizem que as petrolíferas não vão pagar um euro a mais de impostos por causa de receitas extraordinárias geradas pela alta do preço dos combustíveis, se o senhor primeiro-ministro que anunciou o 'imposto Robin dos Bosques' como se fosse algo mais que iria ser cobrado por causa daquelas receitas", lê-se no requerimento do PCP.
Na quinta-feira, a Galp Energia anunciou que a introdução da nova taxa não terá "qualquer impacto a nível do resultado líquido", obrigando apenas a empresa a antecipar o pagamento de um imposto num valor à volta dos 110 milhões de euros.
O primeiro-ministro anunciou que a taxa Robin dos Bosques sobre as mais-valias das reservas petrolíferas iria render ao Estado 100 milhões de euros, nada dizendo se mais tarde o Estado deixaria de receber essa receita, mas assegurando que esse dinheiro será utilizado para despesas sociais.
Respondendo a uma pergunta da agência Lusa se essa seria uma receita adicional para as contas públicas, o gabinete do ministro das Finanças disse que se "trata de receita adicional para o Estado porque o sistema actualmente vigente não tributa estas valorizações extraordinárias."
A taxa Robin dos Bosques vai ser introduzida com um novo sistema de avaliação das reservas, em que o seu valor passa a ser calculado com base no preço histórico mais antigo das reservas.
Até agora, o preço da venda era calculado com base no preço da última unidade comprada, o que significava que quando a empresa vendia as reservas tinha uma mais-valia pequena porque o preço estava a subir.
Com a valorização das reservas a ser feita com base no "preço histórico mais antigo", ou seja, ao preço das primeiras reservas que entraram, essa mais-valia passa a ser maior, pelo que a base de incidência do imposto é também maior.
As petrolíferas terão, por isso, que pagar imposto mais cedo do que acontecia anteriormente.